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fogo

Nos últimos dias assistimos novamente a uma tragédia no País e com particular incidência no Distrito da Guarda com 22 ocorrência a afectar 10 dos 14 concelhos, com particular destaque para Seia, Gouveia, Fornos de Algodres, Sabugal e Guarda, com milhares de hectares ardidos, casas e explorações agrícolas destruídas, actividades económicas afectadas e a lamentável perda de vidas humanas.

A todas as populações afectadas, às vítimas e aos familiares atingidos, o PCP manifesta o seu pesar e a sua mais profunda solidariedade. Aos que, em todas as áreas da protecção civil, designadamente aos bombeiros e às forças de segurança, intervieram e intervêm ainda para minimizar danos e prejuízos, queremos transmitir o nosso mais profundo reconhecimento.

Consideramos que sem prejuízo da necessária avaliação dos acontecimentos este é o tempo de cuidar das vítimas, de assegurar procedimentos de emergência, em particular assegurando habitação a quem perdeu a sua, de reestabelecer comunicações, de recuperar potencial económico perdido, de repor infraestruturas destruídas ou desactivadas e equipamentos públicos atingidos em consequência dos incêndios.

 

A Lei aprovada na passada sexta feira, na Assembleia da República, com origem num projecto-lei do PCP que estabelecia “um conjunto de medidas urgentes de apoio às vítimas, dos incêndios florestais de Pedrógão Grande e de reforço da prevenção e combate aos incêndios”, deve ser promulgada urgentemente pelo Presidente da República e deve levar o Governo a usar da prerrogativa prevista no nº 4 do artigo 1º, que prevê o alargamento da sua aplicação a outros concelhos percorridos por incêndios florestais.

A DORG do PCP volta a afirmar que o que está em causa não é a necessidade de mais legislação, antes a determinação de implementar a muita legislação existente e de assegurar os meios para a sua concretização. Meios técnicos, financeiros e humanos. É necessário que o OE para 2018 dê um sinal inequívoco da consignação dos valores à defesa da Floresta e a possibilidade do seu escrutínio. Sublinhamos com particular

acuidade três questões: a identificação do compromisso de criação das 100 equipas de sapadores florestais, a que o Governo está obrigado; o estabelecimento do calendário para a reconstituição do Corpo de Guardas Florestais; a definição dos meios para as medidas de prevenção estrutural, designadamente quanto às redes de faixas de Gestão de Combustível.

O PCP apresentará, entre outras as seguintes propostas: de reforço do programa de fogo controlado; de criação de um Programa de planos de evacuação e concentração da população de aldeias em meio florestal [para assegurar que nessas aldeias, as pessoas sabem o que fazer em caso de desastre e têm um espaço onde se abrigar e proteger]; um programa de limpeza das matas nacionais; uma linha de Financiamento de medidas de segurança para equipamentos, [em cumprimento do nº 2, do Artigo 30º da Lei do SDFCI]; reforço das verbas para as Redes de Faixas de Gestão de Combustível.

O PCP irá ainda desenvolver esforços e tomar iniciativas no Parlamento Europeu, no sentido de interpelar, a Comissão Europeia, sobre as possibilidades e condições de mobilização de apoios da União Europeia, designadamente quanto à extensão dos apoios já conseguidos aquando das tragédias de há meses atrás.

A DORG do PCP considera ainda que os diversos órgãos autárquicos que agora começam a ser instalados, devem no imediato tomar diligências, no quadro das suas competências, para as respostas necessárias no apoio às populações e aos meios disponíveis, particularmente os Bombeiros.

Estas dramáticas situações dos incêndios, coexistem com o grave problema da seca com incidências várias no distrito da Guarda, exigindo um conjunto de medidas a curto e médio prazo que precisam ser consideradas e implementadas, acrescendo a todas aquelas que precisam agora ser urgentemente accionadas para que os resultados dos incêndios não resultem em mais tragédia aquando das chuvas e da erosão dos solos.

 

17 de Outubro de 2017