PCP defende plano de emergência para a Serra da Estrela
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PCP DEFENDE PLANO DE EMERGÊNCIA PARA A SERRA DA ESTRELA E MEDIDAS DE DEFESA DA FLORESTA E DO SISTEMA DE PROTECÇÃO CIVIL
Face ao incêndio que destruiu uma importante parte do Parque Natural da Serra da Estrela, não obstante a decisão já anunciada de declaração de Estado de Calamidade, o PCP apresentará ainda uma proposta para a elaboração de um Plano de Emergência que assegure meios humanos, financeiros e técnicos para a sua gestão, a defesa e valorização da produção agrícola e pecuária e, em particular da Ovelha Bordaleira da Serra da Estrela, e a planificação e programação de medidas de intervenção para o repovoamento florestal e para o restabelecimento e protecção do património natural perdido.
O PCP apresentará, já no reinício da Sessão Legislativa, um Projecto-lei com vista ao estabelecimento de medidas de estabilização de emergência de solos, em todos os incêndios de grande dimensão, e à garantia dos meios públicos com esse objectivo.Após os incêndios de 2017, o Governo anunciou um extenso pacote de medidas para a defesa da floresta e para o sistema de Protecção Civil. O PCP defendeu a necessidade de medidas imediatas face à calamidade no terreno, chamou a atenção para que, para lá de mais legislação, o que era urgente era a concretização das medidas há muito identificadas, e alertou para a necessidade de uma reflexão mais ponderada sobre a estrutura da Protecção Civil, designadamente na prevenção e combate aos incêndios florestais.
Se é verdade no que ao combate diz respeito, se introduziram algumas melhorias nos meios e nas dotações, não é menos verdade que essa profunda reflexão, envolvendo todas as entidades foi limitada e muitas das medidas consideradas não se concretizaram. Agora anuncia-se mais um inquérito que produzirá mais um relatório. A questão que se coloca é qual o destino que terá mais essa investigação? Relatórios e estudos é coisa que não falta. Já em 2003 e 2005 se produziram análises e propostas na sequência da vaga de incêndios desses anos. A que se soma o extenso e valoroso trabalho realizado após os incêndios de 2017 e 2018. O problema radica-se em primeiro lugar no assumir de responsabilidades pelo poder político, no reconhecimento do que não está bem e na vontade política para fazer o que precisa de ser feito envolvendo todas as partes, incluindo quem melhor conhece no terreno a situação e garantindo os meios necessários. Ora o que vimos assistindo ano após ano, são os governantes a chamarem a si os louros do que vai correndo bem e a passar, quando corre mal, o ónus dos incêndios para as populações e para comportamentos individuais, quando é evidente que os incêndios remetem para anos de política de desresponsabilização e destruição dos organismos do Estado nas áreas de conservação da natureza e da gestão e planeamento florestal.Resposta insuficiente do Governo à pergunta do PCP sobre o prolongamento do IC6
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Em resposta à pergunta do PCP sobre o prolongamento do IC6, o Governo vem agora comprometer-se apenas com a construção de mais 19 quilómetros, omitindo qualquer perspectiva de obras noutros troços. O Governo confirma assim mais adiamentos para a conclusão desta via.
Tal como o PCP tem vindo a afirmar, estes adiamentos comprometem as potencialidades de desenvolvimento da região!
Incêndio na Serra da Estrela - PCP com as populações afectadas
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Uma delegação do PCP, com a deputada no Parlamento Europeu Sandra Pereira, visitou as áreas afectadas pelo grande incêndio da Serra da Estrela. Durante a ronda foi possível falar com populares, sapadores e dirigentes do Baldio de Verdelhos (Covilhã), com dirigentes da Associação dos Amigos da Serra da Estrela, com populares e pastores em Sameiro (Manteigas) e com agricultores e comerciantes em Valhelhas (Guarda). A delegação percorreu áreas afectadas dos concelhos de Covilhã, Manteigas, Guarda e Belmonte, onde constatou, nos locais, a violência do incêndio e a dimensão da área afectada.
Durante a ronda foi possível identificar a necessidade de aprofundar o conhecimento sobre o combate a este incêndio para permitir tirar ilações e ensinamentos para o futuro, mas também ficou evidente a falta de resposta a problemas estruturais como a falta de apoio e abandono do mundo rural, a destruição da produção agropecuária e o afastamento e desmantelamento das estruturas do Estado e dos serviços públicos. Apesar do esforço do governo em passar o ónus dos incêndios para as populações e para acções individuais, este incêndio remete para anos de política de desresponsabilização e destruição dos organismos do Estado nas áreas de conservação da natureza e da gestão e planeamento florestal. Estas opções aprofundaram o despovoamento, a destruição do aparelho produtivo e deixaram o ordenamento do território e da floresta ao sabor de interesses antagónicos aos interesses e necessidades colectivos.
A deputada do PCP questionará a Comissão Europeia sobre apoios disponíveis para apoiar lesados e repor a capacidade produtiva da região. O PCP agirá no sentido de continuar a alertar para a necessidade de resposta aos problemas estruturais do Mundo Rural e a exigir meios para o restabelecimento e protecção do património natural perdido. A DORCB e DORG do PCP
Pela Defesa e Valorização do Transporte Ferroviário da Guarda
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PELA DEFESA E VALORIZAÇÃO DO TRANSPORTE FERROVIÁRIO NO DISTRITO DA GUARDA
Num quadro em que a realidade do nosso país e distrito demonstra que não há aproveitamento dos recursos e potencialidades do transporte ferroviário (a IP confirmou recentemente a quase residual taxa de realização (15%) do Plano Ferrovia 2020) o PCP e a DORG do PCP têm vindo a reafirmar que o transporte ferroviário é fundamental para um verdadeiro sistema de mobilidade, quer pelas suas características estruturantes para o sistema, quer pelo lugar estratégico que ocupa na vida económica da região e do país, assegurando a circulação de mercadorias e bens e a mobilidade das populações, com benefícios para o ambiente e para um desenvolvimento sustentável.
A nível nacional são notórios os problemas decorrentes da crescente fragmentação do sector ferroviário, da externalização de actividades, do desinvestimento, da desvalorização dos trabalhadores ferroviários e da subvalorização e quase supressão das estruturas públicas de planeamento de transportes.
A nível regional verificamos que a reabertura da Linha da Beira Baixa tem revelado problemas que não permitem aproveitar todo o seu potencial, pela desadequação das obras realizadas, dos horários praticados e do material circulante.
Num momento que se inicia a requalificação da linha da Beira Alta, o PCP tem vindo a alertar para os problemas decorrentes dos 9 meses previstos de encerramento da linha.
Se cruzarmos a estratégia de arrastamento no tempo dos investimentos no tempo, como nova forma dissimulada de cativações, com a menor capacidade das estruturas públicas de planeamento do transporte ferroviário, as previsões de encerramento poderão ver a ser ultrapassadas com prejuízo do distrito e do país. O PCP tem vindo a sublinhar que, nos anos 90, esta mesma linha foi electrificada e teve uma intervenção na sinalização, sem ser necessário o seu encerramento, aproveitando o período nocturno a fim de não prejudicar o tráfego.
Por outro lado, continua a faltar uma articulação no eixo ferroviário Beira Alta/Beira Baixa, assim como uma ligação ferroviária à Plataforma Logística, aproveitando a confluência das Linhas das Beiras (Alta e Baixa), e até uma ligação internacional pela via de Vilar Formoso. São ainda necessárias medidas que potenciem e articulem o transporte ferroviário com outros transportes públicos, o que exigiria um plano de investimentos ao nível do transporte ferroviário assim como medidas, em articulação com as Câmaras Municipais que integram a CIMBSE, visando o aumento da oferta rodoviária, a reposição imediata da redução dos preços dos passes sociais e a reposição de transporte retirados, garantindo desta forma o direito à mobilidade das populações.
O PCP vai continuar a bater-se pelo reforço da rede ferroviária, através da conclusão de troços já iniciados, do investimento na modernização e electrificação de linhas ferroviárias, na reabilitação de troços e em novas linhas, como por exemplo a Linha do Douro, quer para transporte de passageiros, quer de mercadorias, com garantia de gestão e exploração públicas assegurando horários e frequências compatíveis com uma utilização diária e a ligação entre várias localidades por elas atravessadas.
Guarda, 8 de Agosto de 2022
A DORG do PCP.
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