O Serviço Nacional de Saúde (SNS) é uma das conquistas de Abril com maior significado para o povo português e que já deu provas de ser imprescindível na resposta a situações críticas de saúde pública, como foi, por exemplo, o caso da pandemia do Covid. Ficou então patente que, se a saúde dos portugueses estivesse na mão de privados as consequências seriam catastróficas.
Para o PCP a saúde é um direito, não um negócio. Por isso, entende que o desinvestimento no SNS que tem vindo a ser levado a cabo pelos sucessivos governos do PS, do PSD e do CDS, tem de ser combatido, sendo o caminho a tomar precisamente o inverso. Ou seja, investir mais em recursos humanos e financeiros, dotando o SNS dos meios necessários e suficientes para levar a cabo a sua missão de prestar à população cuidados de saúde gratuitos e universais.
Quando o SNS se encontra sob ataque e grande parte do seu orçamento vai diretamente para o sector privado, deixando vastos sectores da população sem respostas adequadas, poderia até entender-se que alguns municípios se sintam tentados a colmatar as falhas com recursos municipais.
Para o PCP não cabe às Câmaras Municipais substituir-se ao governo em matéria tão sensível e que requer uma resposta central e não local.
Sabe-se que a Câmara Municipal de Almeida, criou o Projeto Perto de TI+ Saúde que contemplou a aquisição de uma Unidade Móvel de Saúde e a contratação de serviços de enfermagem correspondentes.
A Comissão Concelhia do PCP de Almeida, defende que a população do concelho de Almeida tem direito a serviços de saúde eficazes prestados pelas unidades competentes, mas não pode deixar de mostrar a sua reprovação por esta tentativa de municipalização de um serviço universal. O que a Câmara pretende fazer tem de ser assumido pelo Estado, dando cumprimento à Constituição da República.
No seguimento do que sempre temos defendido, é tempo de exigir um SNS universal e gratuito e que vá de encontro às necessidades das populações do Interior que têm visto, ano após ano, degradar-se o seu acesso à saúde, bem como a outros serviços públicos.
Comissão Concelhia de Almeida do PCP