O PCP através do Grupo Parlamentar na Assembleia da República questionou o Ministério da Cultura sobre o Museu e o Parque Arqueológico do Côa cuja pergunta aqui reproduzimos:
A 30 de Julho de 2010 foi inaugurado o Museu do Côa, estrutura há muito aguardada e indispensável para a consolidação e aprofundamento do património arqueológico, natural e humano daquela região. Desde então para cá manteve-se uma absurda situação de indefinição e precariedade daquela estrutura, que até hoje, passados 7 meses, não tem o seu quadro jurídico e funcional definido.
Havendo uma afluência significativa ao Museu, ele continua a funcionar em horário reduzido, com serviços em falta e recorrendo à colocação de trabalhadores em funções que não são as suas. As funções de vigilância estão a ser asseguradas por arqueólogos, guias e outros profissionais, por falta de trabalhadores para essa tarefa específica.
O Ministério da Cultura informou já este Grupo Parlamentar, em resposta a uma pergunta entregue a 18 de Outubro, que estava prevista a criação de um Fundação para gerir o Museu e o Parque, cujo projecto de diploma tinha sido aprovado em Conselho de Ministros no mês de Dezembro. Garantia também o Ministério da Cultura que estarem asseguradas verbas para o funcionamento dos equipamentos e do pessoal.
Entretanto estamos no início de Março e, apesar de circularem versões do que poderá ser o projecto de decreto-lei, ainda não ocorreu a sua publicação. Da mesma forma nenhuma medida foi tomada para o reforço das condições de funcionamento do Museu, prejudicando naturalmente também o funcionamento do Parque. Por outro lado, tarda a ser criado legalmente o Parque Arqueológico do Côa, com todas as consequências que esse facto acarreta.
Da mesma forma acentua-se a carência provocada pela inexistência de um plano estratégico e operacional para o desenvolvimento do Museu e do Parque, na perspectiva da valorização futura do património arqueológico e da região.
São particularmente preocupantes as perspectivas em relação ao financiamento e ao reforço de recursos humanos para a futura Fundação, tendo em conta a orientação geral da política do Governo. Aliás na última versão conhecida, os anexos aos Estatutos da Fundação não prevêem a existência de qualquer impacto ao nível do reforço do pessoal.
Estamos assim perante um panorama muito preocupante, não só pelo arrastamento de uma situação precária, mas pelas sombrias perspectivas em relação ao desenvolvimento futuro deste projecto. O Museu e Parque Arqueológico do Côa, pelas suas características únicas, é um elemento determinante para a projecção cultural e científica do nosso país e constituem um instrumento precioso para o desenvolvimento daquela região, que poderá estar em vias de ser desperdiçado.
Assim, e ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, venho requerer através de V. Exa., à Senhora Ministra da Cultura, resposta às seguintes perguntas:
- Porque não foi ainda publicado o decreto-lei aprovado em Dezembro em Conselho de Ministros, que institui a Fundação do Côa e concretiza os seus estatutos?
- Que avaliação faz o Ministério da Cultura das condições em que está a funcionar actualmente o Museu do Côa?
- Que verbas vão ser disponibilizadas para o funcionamento corrente e o investimento da referida Fundação em 2011 e perspectivadas para os anos seguintes?
- Que reforço está previsto em matéria de recursos humanos para a Fundação, tendo em conta as acrescidas necessidades derivadas da abertura do Museu e em geral o desenvolvimento do projecto?
- Que perspectivas existem em relação ao desenvolvimento de um plano estratégico para o Museu e o Parque do Côa?