A Organização Regional da Guarda irá realizar a apresentação do livro "Desastre na Ferrovia. 35 anos de Liberalização!", no próximo dia 11 de Outubro, pelas 14h30 na Junta de Freguesia de Benespera.
O Grupo Parlamentar do PCP questionou o Ministro das Infraestruturas relativamente à situação da estação de Vila Franca das Naves na Linha da Beira Alta
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O PCP assume a defesa das estações de caminho de ferro, designadamente de Vila Franca das Naves, como núcleo central de resposta de proximidade da ferrovia aos utentes da Linha da Beira Alta e consequente interligação à restante rede ferroviária nacional.
Os avanços tecnológicos podem e devem servir na agilização de resposta e melhoria do serviço público do transporte ferroviário. É um contrassenso que, após os investimentos na requalificação da Linha da Beira Alta, a IP venha prescindir de instalações para o serviço público prestado pela CP, o caminho tem quer ser no reforço do investimento.
A posição do PCP, suportada pelas propostas e eixos de intervenção na defesa das infraestruturas e da melhoria do serviço público, exige o investimento e a valorização das carreiras e a contratação de mais trabalhadores operacionais para a IP e para a CP ao serviço das populações, sendo que a solução nunca poderá passar pela concessão a privados ou onerar mais custos ou responsabilidades às autarquias.
Assim, ao abrigo da alínea b) do artigo 156.º da Constituição e do n.º 1 do artigo 4.º do Regimento da AR, questionamos o Governo sobre o seguinte:
1. O Governo considera que a situação de abandono a que estão votadas tantas instalações da rede ferroviária, com estações desguarnecidas, postos de atendimento encerrados, salas de espera degradadas ou encerradas, se resolve com a desarticulação e pulverização dessa rede de instalações e a sua entrega a entidades externas à ferrovia nacional?
2. Quando vai o Governo tomar medidas para que o poder central assuma as suas responsabilidades e se inverta esta situação de degradação e abandono com o investimento necessário?
3. Quando vai o Governo permitir às empresas IP e CP a autonomia necessária para aumentar salários, valorizar carreiras, tornar mais atrativos estes serviços essenciais e contratar os trabalhadores indispensáveis?
O Grupo Parlamentar do PCP enviou uma pergunta à Ministra da Justiça.
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O acesso à Justiça é um direito consagrado na Constituição da República Portuguesa, mas esse acesso tem vindo a ser dificultado, por todo o país, e com particular incidência nas zonas do interior, onde as distâncias até aos tribunais são mais longas, agravadas pela falta de transportes públicos.
Faltam recursos humanos, as instalações degradam-se, arrastam-se os problemas com as carreiras dos funcionários judiciais, dos registos e notariado, da reinserção e serviços prisionais, degradam-se as condições de exercício profissional dos magistrados e advogados. Acentua-se assim a marca de classe no acesso à justiça. Aspectos da acção das magistraturas estão a ser usados como pretexto para introduzir alterações negativas no funcionamento da justiça.
A Comarca da Guarda tem hoje 14 magistrados, um número inferior ao previsto e às necessidades. Verifica-se ainda a inexistência de um Departamento de Investigação e Ação Penal regional, legalmente previsto, mas nunca implementado, o que significa que nesta comarca todos os magistrados acumulam várias áreas — exceto a laboral — independentemente da sua especialização. O tribunal não dispõe de motoristas e os processos têm de ser enviados por correio seguro ou em mão por Órgão Polícia Criminal. No Tribunal da Guarda, a inexistência de elevador obriga a que o acesso ao 1.º piso seja feito exclusivamente pelas escadas. Já nos tribunais de Figueira de Castelo Rodrigo, Pinhel, Celorico da Beira e Vila Nova de Foz Côa, onde também não existe acesso ao 1.º andar, recorrem a uma solução improvisada: a cedência de uma sala no piso térreo por parte das entidades que partilham o edifício.
Em face disto o Grupo Parlamentar do PCP pergunta:
1. Para quando se prevê a dotação da Comarca da Guarda do número de magistrados previsto?
2. Para quando a criação do Departamento de Investigação e Ação Penal da Guarda?
3. O que pretende o governo fazer relativamente à falta de motoristas, necessários para o envio de processos?
4. Como pretende o resolver as situações estruturais identificadas nos vários tribunais do distrito que limitam o acesso?
Comunicado da DORG
Na sequência da XI Assembleia que teve lugar no passado dia 20 de junho em Gouveia, realizou-se a primeira reunião da nova Direcção da Organização Regional da Guarda do PCP no dia 3 de julho.
Luta - caminho da vitória
A DORG do PCP procedeu à eleição do Secretariado e do Executivo da Direcção Regional, procedeu à analise da situação política nacional e regional e decidiu as tarefas imediatas que se colocam às organizações do Partido no distrito.
A DORG do PCP saúda a importante vitória dos trabalhadores que representou a derrota dos objectivos do governo e do patronato de produzir profundas alterações na legislação laboral. Saúda igualmente os militantes e organizações do PCP e da JCP que de forma empenhada, ao longo de 330 dias trabalharam no esclarecimento e na mobilização dos trabalhadores para a luta.
Luta vitoriosa, que obrigou a que outros, mesmo contra os seus objectivos tenham sido forçados a recusar o pacote do governo.
Luta que evidencia a força da luta organizada que pode e deve ser agora canalizada para a reivindicação por melhores salários e pensões, em defesa do Serviço Nacional de Saúde, da Escola Pública e dos serviços públicos em geral.
A DORG do PCP apela à participação na tribuna pública que se realiza no dia 7 de Julho, pelas 15 horas no Jardim José de Lemos, na Guarda, promovida pela União dos Sindicatos da Guarda.
Iniciativa política, intervenção e reforço do Partido
A DORG do PCP ao mesmo tempo que valoriza as diversas realizações e acções desenvolvidas no distrito, designadamente:
- A tribuna pública em defesa do direito à saúde em S. Romão;
- A reunião com a diretora do Centro de Saúde de Gouveia sobre vários problemas, como sejam a falta de resposta adequada aos utentes com o encerramento do RX e a redução do horário de funcionamento do SAC, que deixou de funcionar 24 sobre 24 horas.
- A sessão pública “A Ferrovia ao Serviço das Populações”, realizada no dia 6 de Junho realizada no Pocinho, envolvendo as organizações regionais do PCP da Guarda e Bragança. Dando corpo a uma luta de décadas em defesa da ferrovia
na região, o PCP lançou um manifesto para prosseguir a luta em defesa da ferrovia na região.
- As perguntas ao governo apresentadas pelo Grupo Parlamentar do PCP na Assembleia da República sobre a exclusão de pastores do “Programa de apoio ao pastoreio extensivo para a redução do risco de incêndios rurais” e sobre a transferência de gestão das Escolas Profissionais Agrícolas para as Comissões de Coordenação de Desenvolvimento Regional e as consequências dessa transferência.
A DORG do PCP decide:
- Apresentar, através do Grupo parlamentar do PCP na Assembleia da República requerimentos ao governo sobre o encerramento da Estação da CP em Vila Franca da Naves.
- Realizar um debate sobre a água pública no concelho do Sabugal no mês de Outubro.
- Desenvolver uma jornada de divulgação dos projectos do PCP entregues na Assembleia da República sobre o acesso das populações à rede multibanco.
Guarda, 3 de Julho de 2026
DORG do PCP
Organização Regional da Guarda do PCP, Rua Nuno Álvares, 54 - R/C Dtº 6300-685 GUARDA • Tel: 271 21 24 68 • Fax: 271 22 33 90 • [email protected]
