Seia: Desagregação das freguesias, agora!

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Publicado em 11 janeiro 2025

Confirma-se a posição do Partido Comunista Português, quando afirmava que a lei n.º 39/2021, de 24 de junho, aprovada por PS, PSD, PAN e IL que define o regime jurídico de criação, modificação e extinção de freguesias não responde à reivindicação das populações, de reposição das freguesias onde seja essa a sua vontade, condicionando a reposição de freguesias ao cumprimento de um conjunto de critérios restritivos que impedem que muitas freguesias possam ser repostas, como defendem as populações e os respetivos órgãos autárquicos.

Desde a apresentação, desta medida pelo governo PSD/CDS-PP de Passos Coelho que o PCP, tem dia após dia sido uma força coerente na defesa da reposição de freguesias, de tal forma que com regularidade levamos esta discussão aos órgãos onde estamos representados, como aconteceu na última Assembleia Municipal, a 16 de dezembro de 2024, levando este tema a discussão, num momento em que o grupo de trabalho tinha recusado os 3 processos de desagregação no concelho de Seia.

Após esse dia, existiram alterações que visam corresponder às aspirações das populações da UF Seia, São Romão e Lapa dos Dinheiros, e também da UF São Martinho e Santa Marinha.

Em relação à, nesta fase rejeitada, desagregação da UF de Vide e Cabeça é tempo de lembrar que em 07 de Julho de 2023, PS, PSD, CHEGA e IL rejeitaram na Assembleia da Republica a primeira alteração à lei, proposta pelo Partido Comunista Português, e que visava garantir condições mais viáveis para a desagregação das freguesias roubadas ao povo.

Vale sempre a pena lutar!

Sobre a situação do Centro de Saúde de Gouveia

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Publicado em 04 janeiro 2025

Nota da Comissão Concelhia de Gouveia do PCP

Sobre a situação do Centro de Saúde de Gouveia

04 Janeiro de 2025

A Comissão Concelhia de Gouveia do PCP tem vindo a acompanhar a situação do Centro de Saúde de Gouveia com muita preocupação. Ao longo dos anos lutou com as populações e apresentou propostas para combater a falta de pessoal, em particular de assistentes técnicos e médicos, na sequência de aposentações. Realizou tribunas públicas, contactos com utentes e reuniões com a direção do Centro de Saúde.

Numa visita com o membro do Comité Central do PCP, Bernardino Soares, em 2022, alertou para o erro que seria o encerramento do SAP em Gouveia. O PCP afirmou que a solução passaria sempre pela exigência de meios e de profissionais e não pela entrada numa rampa descendente de encerramento de valências com a ilusão que isso salvaguardaria outras, que pelo contrário isso viria a pôr em causa todo o funcionamento de todo o Centro de Saúde.

Nos últimos tempos não só encerrou o SAP, como o serviço deixou de ser referência para o INEM, o funcionamento da UCSP – Unidade de Cuidados Personalizados passou a ser limitado aos dias úteis, sob marcação, sendo que nas noites, fins de semana e feriados passou a funcionar apenas o Serviço de Atendimento Complementar.

A situação vivida em dezembro de 2024 comprovou os alertas do PCP e, nos dias 24 e 31 de Dezembro, encerraram todos os serviços das 8h às 20h o que é inaceitável.

Reforçar o SNS é um imperativo nacional. A situação de ruptura em que se encontram muitos serviços e valências do SNS, muito visível nos últimos anos, resultam de insuficiências estruturais. A falta de capacidade de resposta não é um problema de hoje, mas sim o resultado de opções políticas de sucessivos governos (PS, PSD e CDS) e das políticas neoliberais apoiadas por IL e CH.

O PCP defende os Cuidados de Saúde Primários como missão prioritária para a promoção da saúde e a prevenção da doença; O PCP não aceita o encerramento e redução de resposta pública que põem em causa as respostas às necessidades dos cidadãos.

Para isso é imprescindível a contratação de profissionais e a garantia de atratividade para os profissionais do Serviço Nacional de Saúde em termos salariais e de valorização de carreiras e não mais e mais transferências financeiras para o sector privado da doença. É necessária a contratação de mais Técnicos (TSDT) de Radiologia para o funcionamento pleno do serviço de RX. É fundamental o reforço de enfermeiros e dos médicos de família .para não haver encerramento de extensões de saúde e SAP/SAC em funcionamento 24horas. O SNS não pode continuar a ser rampa por onde deslizam milhões de euros/ano para os grupos privados à custa da degradação dos serviços públicos.

A Comissão Concelhia de Gouveia do PCP apela à união de população e profissionais em defesa do Centro de Saúde e do Serviço Nacional de Saúde.

A Comissão Concelhia de Gouveia do PCP

PCP faz aprovar construção de uma residência para estudantes do IP Guarda

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Publicado em 09 dezembro 2024

Num Orçamento do Estado mau para o Povo e para a Região,
PCP faz aprovar construção de uma residência para estudantes do IP Guarda

O Orçamento do Estado para 2025 do governo PSD/CDS, com aprovação assegurada com as decisões do PS, é um orçamento que não serve os interesses do País de do Povo. Um orçamento que brinda os grupos económicos com baixas fiscais, com 1800 milhões de euros em benefícios fiscais e mais de 1500 milhões de euros para Parcerias Público-Privadas e que não responde aos problemas dos trabalhadores e do povo, nos salários, nas pensões, na saúde, na habitação e na escola pública.

O PCP apresentou mais de 500 propostas, não para corrigir o incorrigível, mas para dar expressão a reivindicações dos trabalhadores e populações.

Dentro destas propostas a DORG destaca a aprovação da Construção de uma residência para estudantes do Instituto Politécnico da Guarda, aprovada com a abstenção de CH e IL.

A DORG do PCP destaca a rejeição de propostas estruturantes para o distrito da Guarda:

- Construção do IC6, IC7 e IC 37, rejeitada com votos contra de PSD e CDS e abstenção de PS e IL;

- Requalificação do pavilhão 1 do Hospital Sousa Martins, rejeitada, com votos contra de Contra PSD e CDS, e abstenções de CH e IL;

- Reabertura da ligação ferroviária Pocinho-Barca d’Alva, Rejeitada. com votos contra de PSD e CDS, e abstenção PS, CH e IL