Pelo não encerramento da Escola de São Miguel na Guarda

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Publicado em 14 julho 2023

O deputado do PCP, Mauel Loff, dirigiu uma pergunta ao Ministro da Educação relativa à intenção de encerramento da Escola de São Miguel, na Guarda, e aos seus impactos.

Ler pergunta AQUI.

Paulo Raimindo visitou o distrito da Guarda

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Publicado em 09 julho 2023

O Secretário-geral do PCP, Paulo Raimundo, visitou ontem, dia 8 de Junho, o distrito da Guarda.

Durante a manhã, reuniu com o Conselho Directivo e contactou trabalhadores da Fundação Côa Parque. Aí teve a oportunidade de afirmar a sua preocupação com a falta de trabalhadores no Museu do Côa, bem como o recurso generalizado aos contratos precários, defendendo a estabilidade laboral e a integração dos trabalhadores precários.

Durante a tarde participou num Comício em S. Romão, onde afirmou que os problemas com que o dsitrito da Guarda se confronta têm como responsáveis a política de direita e os seus protagonistas, cabendo aos trabalhadores, ao povo, aos jovens, aos reformados, aos micro, pequenos e médios empresários e agricultores, aos democratas, a ruptura com esta política. Caberá pois a cada um que "se empenhe, com confiança, determinação e alegria, na construção da alternativa que lhes serve, a alternativa que dá resposta aos seus problemas", com o PCP, na luta por uma "política patriótica e de esquerda, a política ao serviço dos trabalhadores, do povo e do País, a opção que combate a exploração e as injustiças, a desigualdade e o empobrecimento."

É preciso defender a gestão pública da Água

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Publicado em 06 julho 2023

A CDU opõe-se à criação de sistemas que integrem todo o ciclo da água, desde a captação à entrega aos munícipes como o que está proposto no acordo de Parceria para criar a Águas Públicas em Altitude – Serviços Intermunicipalizados , entre os Municípios de Celorico da Beira, Guarda, Manteigas e Sabugal. Estas opções favorecem uma futura privatização, retiram competências municipais e diminuem o controlo democrático da gestão da água. As Câmaras deveriam manter a gestão da entrega de água aos munícipes, mesmo criando uma empresa para gerir a captação.

A CDU alerta que a consequência imediata do processo será o aumento do preço da água e das taxas de saneamento para os munícipes, agravando as condições de vida das pessoas, a situação das pequenas empresas e dos serviços públicos.

A CDU denuncia que este processo será um passo mais no caminho da privatização deste recurso imprescindível à vida.

Os sucessivos governos têm recorrido à chantagem sobre os municípios no sentido de forçar a agregação de sistemas de água em Baixa. O objectivo é tornar estes serviços apetecíveis ao negócio.

É PRECISO DEFENDER A GESTÃO PÚBLICA DA ÁGUA

Não é verdade que estas agregações se façam para cumprir orientações da UE. O Governo do PS, e os governos PSD e CDS, usaram os fundos comunitários para forçar os municípios a aceitar participar nestes processos que apenas beneficiarão o negócio em

detrimento das pessoas. Se por um lado os sucessivos governos tem apostado na transferência forçada de competências do Estado Central para as autarquias, por outro lado tem aumentado a pressão para a expropriação dos municípios da gestão da água , competência claramente municipal.

Se persistirem neste caminho, as Câmaras perderão o controlo da gestão da água e da sua entrega aos munícipes e, ao mesmo tempo, a população perderá meios de controlo democrático sobre a política de água.

A luta pela salvaguarda da gestão da água nos municípios é fundamental para garantir tarifas comportáveis, num quadro de sustentabilidade económica, social e ambiental da gestão da água e do saneamento.

É preciso defender a autonomia dos municípios, incluindo a possibilidade de transformar, na gestão em Alta (da barragem ao reservatório), os sistemas multimunicipais em sistemas de parceira pública ou em sistemas intermunicipais.