Defender a Ferrovia: Repor as competências da IP no Terminal da Guarda
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Encontra-se em distribuição um folheto, onde denunciamos a retirada de competências relativas ao Terminal da Guarda da Infraestruturas de Portugal para a Administração dos Portos do Douro, Leixões e Viana do Castelo.
Trata-se de mais um caso de submissão dos interesses nacionais e da região aos interesses privados, bem como de desarticulação das ferrovia portuguesa.
Por isso exigimos a reversão desta cedência de um bem de domínio público, a reintegração de todos os trabalhadores, sem perda de direitos, e a defesa da ferrovia nacional.
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Nenhuma Maternidade pode fechar
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Porque a Saúde não é um negócio, a Organização Regional da Guarda do PCP está junto das populações pela defesa do Serviço Nacional de Saúde.
Nem no distrito da Guarda, nem no País: nenhuma maternidade pode encerrar!
PCP visita Bombeiros de Pinhel
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Uma delegação da DORG do PCP visitou as instalações da Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de Pinhel, tendo reunido com representantes da direcção e do comando, com o objectivo de aprofundar o conhecimento sobre a actividade, dificuldades e problemas encontrados por estes importantes agentes de protecção civil. Os representantes dos Bombeiros de Pinhel deram nota das dificuldades sentidas na obtenção de financiamento adequado às necessidades de equipamento, bem presentes na indisponibilidade de linhas de apoio à melhoria e alargamento das instalações, nas dificuldades de renovação de uma frota de viaturas envelhecida, nos obstáculos à renovação do caro equipamento de protecção individual. Os modelos de financiamento têm feito com que em Pinhel apenas exista uma Equipa de Intervenção Permanente (EIP). O modelo obriga que os salários sejam divididos entre Autoridade Nacional de Protecção Civil e a Autarquia, sendo que esta última invoca não ter verba para disponibilizar, o que tem vindo a bloquear a existência de uma segunda e necessária EIP no concelho. A delegação do PCP reafirmou as suas posições no sentido de valorização do papel dos bombeiros tanto em âmbito orçamental, como fora da especialidade do OE, o PCP tem multiplicado propostas que espelham as necessidades no terreno: - De reforço significativo no financiamento das associações de bombeiros (o ano passado o PCP propôs 50 milhões); - De acesso ao gasóleo verde, mais barato; - Para a revisão dos protocolos com o INEM com maior justiça para os bombeiros e o pagamento atempado, acabando com a dívida; - Para obras nos quartéis e manutenção de equipamentos que são utilizados em missões todos os dias para nos proteger; - Acesso à prestação social para a inclusão dos bombeiros ou outros agentes de proteção civil com incapacidade ou deficiência que resulte de acidente ocorrido no âmbito de funções relacionadas com missões de proteção e socorro; - Isenção de pagamento de portagens para veículos de Transporte de Doentes das Associações de Bombeiros; - O direito à reforma dos profissionais das AHBV em condições equivalentes às dos sapadores. O PCP defende ainda: - A criação do Comando Nacional de Bombeiros; - Uma aposta clara no voluntariado, com verdadeiros incentivos, em paralelo com uma política de profissionalização de Bombeiros que integrem Equipas de Intervenção Permanente, nas 24 horas do dia e nos sete dias da semana, com carreiras e salários adequados; - Uma efectiva transferência de verbas para as autarquias que lhes possibilitem assumirem plenamente as suas competências e em condições de igualdade para todos os municípios; - A necessidade de medidas que conduzam a uma maior eficácia do Sistema Europeu de Proteção Civil, por forma a que este possa responder cabalmente quando solicitado. A DORG do PCP
PCP apresenta plano de emergência para a Serra da Estrela
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A vasta área do Parque Natural da Serra da Estrela, ardida entre 2017 e 2022, requer a adopção de um Programa para responder à situação crítica resultante dos incêndios, assegurar o planeamento e gestão adequada do território e reforçar a prevenção e combate a incêndios.
O Programa de Emergência proposto pelo PCP tem como objectivo a recuperação e valorização do Parque Natural da Serra da Estrela, nas dimensões ambiental, social e económica, estruturando-se em torno de 4 eixos prioritários de actuação:
1. Intervenção de emergência em áreas ardidas e defesa e prevenção da floresta contra incêndios;
2. Identificação de prejuízos e perdas e regime de apoio à reposição do potencial produtivo, à perda de rendimento e à manutenção de actividades agrícolas e pecuárias;
3. Dotação do Parque Natural da Serra da Estrela com uma estrutura orgânica com direcção própria, ligada ao território e às populações, com capacidade para realizar o diagnóstico e intervir no sentido da sua recuperação e valorização, em conjunto com as populações;
4. Reforço da capacidade do ICNF em meios humanos, técnicos e financeiros, para dar resposta às necessidades de gestão, recuperação, fiscalização e defesa contra incêndios dos territórios incluídos no Parque Natural da Serra da Estrela.
Ler texto integral do Programa apresentado.
O Secretariado da DORG do PCP
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