Nota do Secretariado do Comité Central do PCP
É com profundo pesar que o Secretariado do Comité Central do Partido Comunista Português cumpre o doloroso dever de informar o falecimento de Odete Santos aos 82 anos de idade e transmite à família as suas condolências.
Maria Odete Santos, nasceu a 26 de Abril de 1941, na Freguesia de Pêga, concelho da Guarda. Estudou no Liceu de Setúbal, licenciou-se em Direito na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, tendo exercido advocacia durante anos.
Membro do Partido Comunista Português desde 1974, integrou a Comissão Concelhia de Setúbal, a Direcção da Organização Regional de Setúbal e o Comité Central do PCP, do qual fez parte de 2000 a 2012.
Mulher de cultura, desde muito jovem teve intervenção cultural e antifascista em associações de cultura e recreio do distrito de Setúbal, nomeadamente no Clube de Campismo de Setúbal. Foi esse activismo e intervenção que suscitaram a perseguição da PIDE/DGS, a polícia política do regime fascista.
Logo a seguir ao 25 de Abril de 1974 integrou a Comissão Administrativa da Câmara Municipal de Setúbal. Entre muitas das suas intervenções na nova vida democrática do concelho está o seu papel como principal impulsionadora da criação do Teatro de Animação de Setúbal (TAS), onde representou conhecidos dramaturgos.
É autora dos livros “Em Maio há cerejas” (Ausência, 2003) e “A Bruxa Hipátia – o cérebro tem sexo?” (Página a Página, 2010), e de uma colectânea de poesia (jornal Público) “A argamassa dos poemas”, onde Odete Santos através de autores que “amava” prestou homenagem aos que fizeram da poesia uma das mais belas e fortes armas de intervenção. Nas ruas de Setúbal disse poesia de Bocage. Sucessivas gerações ouviram e recordam a força que imprimiu ao declamar “Calçada de Carriche” de António Gedeão. Teve ainda participação nos anos de 2004 e 2005 em Teatro de Revista no Parque Mayer.
Foi deputada da Assembleia da República, de Novembro de 1980 a Abril de 2007. Destacou-se em áreas dos Direitos, Liberdades e Garantias, na defesa dos direitos dos trabalhadores e dos direitos das mulheres, assuntos que abordou em conferências, debates, entrevistas e artigos publicados. É de particular significado a sua intervenção na conquista de novos direitos para as mulheres, nomeadamente o combate ao aborto clandestino e pela despenalização da Interrupção Voluntária da Gravidez de que foi principal rosto na Assembleia da República. Destacou-se também na criação dos Julgados de Paz, um nível de instituição para a justiça mais próxima dos cidadãos, sendo reconhecida como a sua principal impulsionadora.
Foi membro da Assembleia Municipal de Setúbal de 1979 a 2009, tendo sido Presidente deste órgão do Poder Local Democrático entre Janeiro de 2002 e Novembro de 2009, tendo sido homenageada pela Câmara Municipal com a Medalha de Honra da Cidade de Setúbal.
Integrou o Conselho Nacional do Movimento Democrático de Mulheres (MDM) e a Associação de Amizade Portugal-Cuba.
Odete Santos destacou-se pelo seu compromisso com os trabalhadores e o povo, com uma particular ligação com a juventude, afirmando a sua notável capacidade, profundidade de análise, solidariedade, dedicação, frontalidade, coragem e força de intervenção.
Mulher de Abril, destacada deputada e dirigente comunista, Odete Santos foi uma figura marcante na construção do Portugal de Abril e na afirmação dos direitos que a Constituição da República Portuguesa consagra, em particular sobre os direitos dos trabalhadores, sobre a igualdade e a emancipação da mulher, uma presença constante na acção de solidariedade com os povos de todo o mundo, uma incansável participante na concretização do ideal e projecto do Partido Comunista Português.