Incêndio na Serra da Estrela - PCP com as populações afectadas
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Uma delegação do PCP, com a deputada no Parlamento Europeu Sandra Pereira, visitou as áreas afectadas pelo grande incêndio da Serra da Estrela. Durante a ronda foi possível falar com populares, sapadores e dirigentes do Baldio de Verdelhos (Covilhã), com dirigentes da Associação dos Amigos da Serra da Estrela, com populares e pastores em Sameiro (Manteigas) e com agricultores e comerciantes em Valhelhas (Guarda). A delegação percorreu áreas afectadas dos concelhos de Covilhã, Manteigas, Guarda e Belmonte, onde constatou, nos locais, a violência do incêndio e a dimensão da área afectada.
Durante a ronda foi possível identificar a necessidade de aprofundar o conhecimento sobre o combate a este incêndio para permitir tirar ilações e ensinamentos para o futuro, mas também ficou evidente a falta de resposta a problemas estruturais como a falta de apoio e abandono do mundo rural, a destruição da produção agropecuária e o afastamento e desmantelamento das estruturas do Estado e dos serviços públicos. Apesar do esforço do governo em passar o ónus dos incêndios para as populações e para acções individuais, este incêndio remete para anos de política de desresponsabilização e destruição dos organismos do Estado nas áreas de conservação da natureza e da gestão e planeamento florestal. Estas opções aprofundaram o despovoamento, a destruição do aparelho produtivo e deixaram o ordenamento do território e da floresta ao sabor de interesses antagónicos aos interesses e necessidades colectivos.
A deputada do PCP questionará a Comissão Europeia sobre apoios disponíveis para apoiar lesados e repor a capacidade produtiva da região. O PCP agirá no sentido de continuar a alertar para a necessidade de resposta aos problemas estruturais do Mundo Rural e a exigir meios para o restabelecimento e protecção do património natural perdido. A DORCB e DORG do PCP
Pela Defesa e Valorização do Transporte Ferroviário da Guarda
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PELA DEFESA E VALORIZAÇÃO DO TRANSPORTE FERROVIÁRIO NO DISTRITO DA GUARDA
Num quadro em que a realidade do nosso país e distrito demonstra que não há aproveitamento dos recursos e potencialidades do transporte ferroviário (a IP confirmou recentemente a quase residual taxa de realização (15%) do Plano Ferrovia 2020) o PCP e a DORG do PCP têm vindo a reafirmar que o transporte ferroviário é fundamental para um verdadeiro sistema de mobilidade, quer pelas suas características estruturantes para o sistema, quer pelo lugar estratégico que ocupa na vida económica da região e do país, assegurando a circulação de mercadorias e bens e a mobilidade das populações, com benefícios para o ambiente e para um desenvolvimento sustentável.
A nível nacional são notórios os problemas decorrentes da crescente fragmentação do sector ferroviário, da externalização de actividades, do desinvestimento, da desvalorização dos trabalhadores ferroviários e da subvalorização e quase supressão das estruturas públicas de planeamento de transportes.
A nível regional verificamos que a reabertura da Linha da Beira Baixa tem revelado problemas que não permitem aproveitar todo o seu potencial, pela desadequação das obras realizadas, dos horários praticados e do material circulante.
Num momento que se inicia a requalificação da linha da Beira Alta, o PCP tem vindo a alertar para os problemas decorrentes dos 9 meses previstos de encerramento da linha.
Se cruzarmos a estratégia de arrastamento no tempo dos investimentos no tempo, como nova forma dissimulada de cativações, com a menor capacidade das estruturas públicas de planeamento do transporte ferroviário, as previsões de encerramento poderão ver a ser ultrapassadas com prejuízo do distrito e do país. O PCP tem vindo a sublinhar que, nos anos 90, esta mesma linha foi electrificada e teve uma intervenção na sinalização, sem ser necessário o seu encerramento, aproveitando o período nocturno a fim de não prejudicar o tráfego.
Por outro lado, continua a faltar uma articulação no eixo ferroviário Beira Alta/Beira Baixa, assim como uma ligação ferroviária à Plataforma Logística, aproveitando a confluência das Linhas das Beiras (Alta e Baixa), e até uma ligação internacional pela via de Vilar Formoso. São ainda necessárias medidas que potenciem e articulem o transporte ferroviário com outros transportes públicos, o que exigiria um plano de investimentos ao nível do transporte ferroviário assim como medidas, em articulação com as Câmaras Municipais que integram a CIMBSE, visando o aumento da oferta rodoviária, a reposição imediata da redução dos preços dos passes sociais e a reposição de transporte retirados, garantindo desta forma o direito à mobilidade das populações.
O PCP vai continuar a bater-se pelo reforço da rede ferroviária, através da conclusão de troços já iniciados, do investimento na modernização e electrificação de linhas ferroviárias, na reabilitação de troços e em novas linhas, como por exemplo a Linha do Douro, quer para transporte de passageiros, quer de mercadorias, com garantia de gestão e exploração públicas assegurando horários e frequências compatíveis com uma utilização diária e a ligação entre várias localidades por elas atravessadas.
Guarda, 8 de Agosto de 2022
A DORG do PCP.
Incêndio na Serra da Estrela - Nota dos Secretariados da DORCB e DORG
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NOTA AOS ÓRGÃOS DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Os Secretariados das Direcções das Organizações Regionais de Castelo Branco e Guarda do PCP expressam a sua profunda preocupação pelo desenvolvimento do incêndio que lavra há 5 dias na Serra da Estrela, afectando os concelhos da Covilhã, Manteigas, Guarda e Gouveia, atingindo zonas de um riquíssimo património natural.
Os Secretariados das DOR de Castelo Branco e Guarda manifestam também solidariedade com as vítimas, lesados e com as centenas de bombeiros que continuam o combate a este incêndio.
O PCP não pode deixar de sublinhar que os incêndios que têm lavrado na região e no país evidenciam a falta de resposta às questões estruturais que estão identificadas - abandono do Mundo Rural, degradação dos serviços públicos, destruição da pequena e média agricultura e pecuária, que resultam na desertificação e no despovoamento.
Este incêndio em particular, que lavra num Parque Natural, traz à evidência a falta de investimento na área da conservação da natureza. O PCP tem vindo a alertar para o evidente afastamento da gestão das áreas protegidas do território, que não pode ser combatido com mais desresponsabilização do Estado Central, transferindo competências para as autarquias locais. O caminho que se abriu com anos de política de direita, fragilizou das estruturas públicas de gestão ambiental, que perderam trabalhadores e meios. Numa recente reunião com da Direcção Regional do Centro do ICNF foi possível constatar os défices de pessoal em particular no quadro de pessoal operacional e nos sapadores bombeiros florestais.
A falta de reforço das estruturas públicas, desde logo do ICNF, e da coordenação entre elas, continua a abrir caminho a que o ordenamento florestal e do território se faça de acordo com os interesses dos grupos económicos, que se sobrepõem aos interesses colectivos em termos de protecção civil, de defesa da produção nacional e de desenvolvimento regional.
O PCP tem vindo alertar que muitas das medidas decididas no seguimento das tragédias de 2017 continuam por concluir. O cadastro florestal, a criação das equipas de sapadores florestais, a reconstituição do corpo de guardas florestais, são disso exemplos. Mas também medidas imprescindíveis no sentido de valorização do preço da madeira, o que impede a gestão activa da floresta, a promoção do livre associativismo dos pequenos proprietários e o impulso adequado aos agrupamentos de baldios e aos projectos promovidos por baldios.
O PCP tem vindo a propor e reivindicar os meios adequados e a coordenação necessária às forças de protecção civil, mas também a existência de um Comando Nacional de Bombeiros, que são o único agente de proteção civil que o não tem, e regimes especiais de protecção dos Bombeiros e trabalhadores das AHBV.
Perante a dimensão evidente dos prejuízos e dos impactos no território deste incêndio, as organizações e militantes do PCP estão no terreno em contacto com as populações e vão realizar uma ronda pelos concelhos afectados com a deputada ao Parlamento Europeu, Sandra Pereira, com o objectivo de avaliar no terreno a situação e fundamentar a sua acção nas instituições e junto das populações.
As Organizações Regionais do PCP agirão com o objectivos imediatos de garantir apoios efectivos aos lesados, compensações para os rendimentos perdidos na área florestal, agrícola e pecuária, reposição do potencial produtivo e apoios e planos de restabelecimento do património natural perdido.
Os Secretariados das DOR de Castelo Branco e Guarda
IC6 e IC7 – uma obra necessária para a ligação do Interior ao Litoral
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Comunicado à imprensa
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O IC6 e IC7 - ligação a Oliveira do Hospital, Seia, Gouveia, Celorico da Beira, Covilhã (A23) – uma obra necessária para a ligação do Interior ao Litoral.
A ligação da Beira Litoral à Beira Interior, à Cova da Beira e zona da Raia, é uma justa pretensão das populações do Interior, com mais de 75 anos, que a EN 230 e actuais traçados da A25 e A23 não resolveram.
As direcções das organizações regionais do PCP de Castelo Branco, Coimbra e Guarda denunciam as encenações dos governos do PSD/CDS e PS que desde a década de 90 do século passado prometem, fazem anúncios, mas adiam sempre a concretização do IC6 e IC7.
É inadmissível lançar para 2024 o início das obras para o troço Tábua – nó da Folhadosa e é incompreensível a ausência de qualquer trabalho previsto para a ligação do nó da Folhadosa – A23 (Tortosendo).
O PCP vem insistindo na necessidade de se dar resposta às necessidades do País, do seu interior e das populações.
Uma ligação reivindicada há centenas de anos pelas populações que transitam entre a Cova da Beira, Coimbra, Figueira da Foz e as populações da vertente oeste da Serra da Estrela (Concelhos de Arganil, Seia, Gouveia, Celorico da Beira, Oliveira do Hospital), ligação entre o norte dos distritos de Castelo Branco, com o Norte do Distrito de Coimbra e com a zona sul do Distrito da Guarda), tarda a concretizar-se.
A coesão territorial também se faz com a implantação de infra-estruturas de mobilidade que façam a ligação das populações do interior com os centros urbanos e o litoral para acesso aos serviços de saúde, educação e reduzir custos na circulação de bens e mercadorias.
É tempo de o governo dar resposta às necessidades das populações, sem desculpas, e deixar de estar à espera da “primeira oportunidade”.
Já em Setembro de 2009 o Secretário de Estado Paulo Campos anunciava a concessão rodoviária da Serra da Estrela e indicava o primeiro trimestre de 2010 para o lançamento da obra, que integrava o IC6, entre Tábua e a Covilhã.
Segundo o governo de Costa, o projecto de execução do primeiro dos troços em falta seria lançado até Julho 2017, ficando depois a faltar apenas o último troço que leva a estrada até à Covilhã, para o qual o governo não avançou com qualquer data para a sua construção.
Apesar dos esforços e propostas do PCP, da maioria dos eleitos locais e das populações só em Setembro de 2021 são anunciadas as obras para o troço de Tábua ao nó da Folhadosa, mas, de acordo com a resolução do Conselho de Ministros n.º 46-A/2021 de 3 de Maio de 2021, as obras para este troço só têm cobertura financeira a partir de 2024 até 2026, num total de 38 milhões de Euros.
E quanto ao troço nó da Folhadosa – Covilhã?
Afirmava o Ministro Pedro Nunes dos Santos em 2021 que “não existe previsão da sua continuação”, mas que “à primeira oportunidade” avançará.
O IC6 não consta dos investimentos previstos no âmbito do PRR.
Ainda não foi esta “a primeira oportunidade” para a realização desta obra.
É o Governo e o PS a empurrar com a barriga para a frente a reivindicação das populações, criando, como em outros sectores, falsas expectativas que só adiam a resolução dos problemas.
O PCP tudo fará, junto das populações e no plano institucional através dos seus eleitos autárquicos e nacionais, para que se concretize esta justa aspiração das populações dos distritos de Castelo Branco, Coimbra e Guarda.
As Direcções Regionais de Castelo Branco, Coimbra e Guarda do Partido Comunista Português.
27 de Junho de 2022
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