Na passada segunda-feira, dia 5, decorreu uma concentração de enfermeiros junto da administração da ULS da Guarda.
O PCP esteve presente, prestando solidariedade à luta dos enfermeiros.
Após a acção de luta foram entregues mais de 360 assinaturas na exigência da efetivação de todos os enfermeiros com vinculo laboral precário, que neste momento são cerca de 50 enfermeiros.
Exigiram ainda o pagamento de todo extraordinário e o gozo efectIvo do descanso compensatório. São milhares as horas extraordinárias realizadas não pagas e também o não gozo do descanso compensatório. Há enfermeiros com mais 30 a 50 descansos compensatórios por gozar e uma dívida acumulada de mais de 56 000 horas.
Os enfermeiros exigiram que estes seus colegas passem a Contrato de Trabalho por Tempo Indeterminado, inclusive os que detêm um contrato de substituição há mais de três anos. O governo não pode argumentar que está em gestão, pois o Orçamento de Estado de 2024 permite resolver no imediato estas reivindicações.
Exigem o pagamento de todo o trabalho extraordinário em dívida e a admissão de mais enfermeiros para superar a elevada sobrecarga de trabalho e para abertura de novos serviços, nomeadamente, a unidade de cuidados intermédios de Medicina.
Exigem a contratação de mais enfermeiros para responder às necessidades dos utentes, tendo em conta o grau de dependência, índice de envelhecimento e a dispersão no território.
A precariedade, a insegurança no emprego e a incerteza na vida dos jovens enfermeiros impede a constituição de família, implementação de novos projetos no âmbito da vida profissional e também constitui um problema para a demografia do país. O combate à precariedade passa pela efetivação do direito constitucional ao trabalho, à estabilidade e segurança no emprego, à negociação e contratação coletiva, a uma justa retribuição e a um horário de trabalho que assegure a articulação com a vida pessoal e familiar, valorizando o trabalho e os trabalhadores.
Para responder às necessidades permanentes dos serviços da ULS Guarda e para evitar o recurso sistemático ao trabalho extraordinário não remunerado e ao não gozo efetivo dos descansos compensatórios, é incompreensível a manutenção de dezenas de enfermeiros com um contrato a termo que, prosseguindo funções próprias dos serviços de natureza permanente, são imprescindíveis ao normal e regular funcionamento dos serviços.