A DORG do PCP tem dado especial relevância no combate às medidas assumidas pelos últimos governos na destruição do SNS, ainda hoje assistimos à descarada concertação entre a troika nacional (PS/PSD/CDS) e a estrangeira (FMI/EU/BCE), com vista à destruição das funções sociais do Estado. Vemos com crescente preocupação as medidas de destruição do Serviço Nacional de Saúde - SNS levadas a cabo por este governo PSD/CDS, na continuidade de governos anteriores, com particular impacto no distrito da Guarda com repercussões no acesso geral, universal e tendencialmente gratuito ao SNS tal como está consagrado na Constituição da Republica.

O subfinanciamento crónico e progressivo do SNS (veja-se a vergonha de financiamento per capita à ULS da Guarda, pouco mais de 500 euros), tendo em conta as características demográficas e com índice de envelhecimento dos mais elevados do País. Assistimos a uma política de subordinação do sector aos interesses do grande capital como é exemplo o aumento dos custos suportados pelos utentes.

Os cortes financeiros e racionamento, com a subdivisão dos vários serviços na base das NUT’s, colocam em causa a saúde e a vida dos utentes no nosso distrito. Verifica-se uma efetiva desarticulação, com custos acrescidos para o erário público ao que acresce o fato do distrito estar mais envelhecido.
Situações que prevemos se venham a agravar com a intenção do governo em reduzir drasticamente a oferta pública ao nível dos CSP, decorrente da reforma de dezenas de médicos de família nos últimos anos, sem a sua substituição, situação grave nos CS de Pinhel com a redução de 12 para 5 médicos e sob o risco de ficar reduzido a dois efetivos; no CS da Meda idêntica situação sem a substituição dos médicos reformados.
Opomo-nos à municipalização da saúde, o poder central deve assumir as suas responsabilidades encarando a saúde como direito universal. Casos como aqueles a que assistimos em Seia de aquisição por parte da autarquia de unidades móveis, ou prestação de outros serviços mais não são que música para os ouvidos do poder central que vão lavando as mãos e sacudindo responsabilidades. As populações têm direito à saúde sejam elas de uma freguesia ou de uma grande cidade. O estado deve assegurar esse direito.
Sentem-se nos Centros de Saúde a falta de médicos de medicina geral e familiar, a falta de enfermeiros e a falta de assistentes operacionais.
Tem-se assistido a situações de vítimas ao serem socorridas pelo INEM (SBV ou PEM) e seguidamente serem encaminhadas para a SUB (Serviço de Urgência Básica) de V.N.Foz Côa quando ainda funciona o SAP na Meda. A intenção do Governo é fechar ou reduzir o funcionamento do SAP da Meda como já acontece em outros concelhos, nomeadamente Almeida, Celorico e Fornos.
Apregoam que é necessário racionalizar e poupar, mas o que assistimos é a contratualização com as instituições privadas e Misericórdias, na base da RNCCI, enquanto encerram serviços de proximidade ao nível dos Centros de Saúde, particularmente os internamentos. É urgente acabar-se com a promiscuidade público-privada,
O subfinanciamento do SNS tem custos humanos desastrosos, como acontece a exemplo no CS de Fornos de Algodres em que a falta de Assistentes Operacionais coloca em causa as mais básicas condições de higienização das instalações e sobretudo a usurpação de funções por outros profissionais.
O encerramento do período noturno na maior parte dos CS leva a dificuldades na acessibilidade dos utentes dos diversos concelhos. Acresce o facto da resposta de retaguarda ao nível da emergência pré-hospitalar, concretamente do INEM ser insuficiente e em algumas situações ineficaz com a agravante da deslocalização do Heli de Aguiar da Beira e do encerramento da SBV de Figueira de Castelo Rodrigo e Sabugal.
Há recursos instalados em alguns CS com equipamentos idênticos ao da VMER mas continua a faltar a formação de todos os médicos e enfermeiros ao nível dos CSP e SUB’s de Seia e VNFCôa em Suporte Avançado de Vida (SAV). Esta formação poderia e deveria ser financiada, nomeadamente, pelos fundos comunitários, através do POPH.
Com o Orçamento do Estado o governo PSD/CDS prevê mais um brutal corte para a Saúde, fica claro que a política de encerramentos vai continuar, sendo que as ameaças de fecho dos serviços de atendimento permanente com o argumento de morte natural não deve ser aceite. A luta pela defesa dos Serviços de saúde é necessária.
Num quadro em que se regista uma quebra acentuada do rendimento dos trabalhadores e dos reformados, os aumentos brutais dos preços das taxas moderadoras, dos exames de diagnóstico, do custo do transporte de doentes não urgentes e dos medicamentos, levam a que nos dados assistenciais se tenha verificado uma quebra histórica de cerca de 40% no acesso às consultas nas urgências hospitalares, de 35% nas consultas nos centros de saúde e do consumo de medicamentos essenciais à qualidade de vida e à saúde de muitos doentes.
Os cortes da comparticipação do Estado nos medicamentos, as reduções nos rendimentos da população, as alterações legislativas que foram impostas ao sector farmacêutico estão a conduzir às dificuldades de dezenas de farmácias, levando à deslocalização de farmácias das aldeias para a sede de alguns concelhos, como são exemplo Guarda e Trancoso, contribuindo para que os utentes mais idosos tenham ainda mais dificuldades no acesso aos medicamentos
Rejeitamos que se utilizem falsos argumentos para encerramento de CS ou a redução de horários, como é mo caso da falta de recursos humanos. Os concursos abertos pelo governo para a colocação de médicos na Guarda, revelaram-se um verdadeiro fiasco e embuste. O PCP sempre defendeu um plano estratégico com vista a colocação de médicos, enfermeiros e outros profissionais de saúde. Não é com discriminação positiva que conseguimos fixar estes profissionais aqui, aqueles que afirmam que há excesso de médicos no nosso país, afirmando que estão mal distribuídos, apresentem soluções de fundo para que os concursos cumpram a sua missão, para que estes concursos de admissão não continuem a ficar sem candidatos, perpetuando o problema da falta de médicos na Guarda, designadamente na radiologia, na obstetrícia, anestesia, ortopedia, pediatra, oftalmologia, e outras especialidades. Regista-se ainda o não funcionamento nas 24 horas de valências importantes na ULS da Guarda EPE de que é exemplo, a via verde de AVC.

A fixação de jovens médicos é fundamental para a revitalização dos serviços existentes. A luta na defesa da maternidade, pediatria e outros serviços fundamentais, a segurança dos cuidados à população passa também por efetivação nos serviços.

As necessidades dos cuidados de enfermagem nos dois Hospitais são evidentes, nos CSP a aposta na criação de unidades de cuidados na comunidade não é a prioridade, quando há a sua implementação os rácios são insuficientes, exemplo, no CS de Seia com a criação da UCC, o défice desde logo de 3 enfermeiros. Todos sabemos que não há défice de formação de enfermeiros e sim de colocação, são demais no desemprego e poucos nos serviços, onde as dotações seguras são inexistentes, exceto alguns serviços públicos.
Ao nível do privado, nomeadamente lares as normas de rácios enfermeiros/utentes com ou sem dependência não são cumpridas e aqui a Segurança Social não os faz cumprirem.
O agravamento das patologias por falta de tratamento atempado ou de incumprimento dos tratamentos de doenças crónicas é potenciado pelo empobrecimento da população e pelo crescente número de desempregados que impossibilita o suporte dos custos com a saúde. Na realidade, a política que está a ser concretizada, conduzindo a pontuais reduções na despesa do Estado – sem prejuízo dos muitos milhões que estão a ser transferidos para o sector privado na saúde, nas base das PPP’s – é potenciadora de enormes prejuízos sociais, económicos e até financeiros (na medida em que o abandonando da medicina preventiva acarretará maiores custos no futuro) e sobretudo da criminosa destruição das condições de vida e das próprias vidas humanas.
O PCP continua a defender que a saúde é um direito e não um negócio. Lutamos para que sejam valorizados e dignificados os seus profissionais e entendemos ser necessário que as populações, os profissionais do sector e as mais diversas entidades combatam a política do Governo e das troikas, defendam o Serviço Nacional de Saúde, como está consagrado na Constituição da Republica Portuguesa.