A DORG da Guarda do PCP emitiu o seguinte COMUNICADO
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A Direcção da Organização Regional de Guarda (DORG) do PCP, reunida a 09 de Agosto de 2018 na Guarda, procedeu à análise a evolução da situação distrital e nacional, apontou a importância do desenvolvimento da luta de massas, da dinamização da intervenção do PCP e do seu reforço.
Relativamente à actual fase da vida política nacional, a DORG realçou que é preciso ir mais longe na resposta aos problemas dos trabalhadores, do povo e do País, nomeadamente, aumentando os salários e o Salário Mínimo Nacional, eliminando as normas gravosas do Código de Trabalho, repondo as carreiras na administração pública, aumentando reformas e pensões, repondo o princípio do tratamento mais favorável aos trabalhadores, impedindo a caducidade da Contratação Colectiva, garantindo a igualdade salarial entre mulheres e homens, garantindo as 35 horas para todos os trabalhadores, defendendo e valorizando os serviços públicos.
A evolução da situação política continua, no entanto, a ser marcada pela contradição de fundo entre os elementos positivos que, pela luta dos trabalhadores e do povo e pela intervenção do PCP, foram conseguidos na defesa, reposição e conquista de direitos, e os problemas estruturais causados pela política de direita e pelos constrangimentos externos a que o Governo do PS continua a amarrar o País, impedindo o seu desenvolvimento soberano.
Nos últimos meses, verificou-se uma crescente aproximação e convergência do Governo do PS com o PSD e o CDS, expressas com particular clareza nas votações parlamentares sobre legislação laboral. Esta situação adensa as justas preocupações em relação ao futuro imediato, nomeadamente no que respeita à evolução da política de recuperação de rendimentos e direitos, serviços e funções sociais do Estado e de promoção do desenvolvimento do País.
A DORG do PCP sublinhou a intensa actividade do PCP no distrito. Destacando: a acção em defesa do serviço público postal em Seia; a tomada de posição contra o encerramento de Escolas e Jardins de Infância em Seia; a tribuna pública em defesa do Centro de Saúde de Gouveia e uma acção em defesa dos serviços de saúde em Seia; a audição com produtores de Queijo da Serra em Gouveia, com a participação de Miguel Viegas, Deputado do PCP no PE; a acção contra a degradação do transporte ferroviário na Guarda; as iniciativas contra o encerramento do balcão da CGD no Largo João de Almeida na Guarda; a posição em defesa de investimento público na requalificação das instalações públicas de saúde, em particular do pavilhão 5 do Hospital Sousa Martins; a série de visitas dedicadas à produção de queijo da Serra e à avaliação dos prejuízos e restabelecimento da capacidade produtiva após os incêndios de 2017, que percorreram os concelhos de Celorico da Beira, Gouveia e Seia; as acções de contacto com trabalhadores do distrito, com destaque para a acção junto dos trabalhadores da COFICAB, com o SEP e com agentes e trabalhadores da Cultura, promovida com a participação de Miguel Tiago e a denúncia e exigência de resolução das situações de precariedade na Câmara Municipal da Guarda.
No âmbito do trabalho de reforço do Partido no Distrito a DORG do PCP saudou a realização, no passado dia 20 de Maio, da 9ª Assembleia de Organização Concelhia de Seia, mais um importante passo na tarefa de organizar o Partido, por um PCP mais forte, junto dos trabalhadores e das populações.
A DORG do PCP abordou aspectos da preparação da Festa do Avante nos dias 7, 8 e 9 de Setembro de 2018, na Atalaia, Amora Seixal. Uma realização do Partido Comunista Português, que se assume como uma Festa para todos, pelos valores que transporta da solidariedade e paz, pelo ambiente único que proporciona de amizade e camaradagem, pela valorização das artes, da cultura, dos espectáculos e do desporto. A DORG participará em conjunto com a organização Regional de Castelo Branco, estando neste momento a preparar a
sua participação com um espaço onde se divulgará as duas regiões, se sublinhará o património de luta do PCP nos dois distritos e se proporcionará aos visitantes produtos e gastronomia regionais.
A DORG do PCP valoriza as jornadas de luta contra as portagens, denunciado que a introdução de portagens na A23 e A25 tem tido consequências profundamente negativas para as populações e para o tecido económico das regiões atingidas. As reduções não resolvem o problema. O projecto de resolução do PCP, que defendia a abolição das portagens na A23, foi rejeitado com os votos contra de PS, PSD e CDS. A manobra de alguns deputados do PS, votando favoravelmente o projecto do PCP, não desresponsabiliza os próprios, nem apaga o papel negativo do PS em encarar este problema que condiciona o desenvolvimento da região. Já no final de 2017 o Projecto-lei do PCP para a abolição das portagens nas SCUT suscitou uma coligação negativa destes três partidos, pelo que as trocas de galhardetes entre PS e PSD locais não poderão ocultar a sua profunda convergência nesta matéria.
PS, PSD e CDS bem podem encher páginas e páginas com promessas e palavras bonitas sobre o interior, podem anunciar prazos para resolver o problema, para evitar a discussão das medidas concretas para o desenvolvimento do Interior do País, enquanto prosseguem os encerramento de serviços no Distrito como o recente encerramento do serviço de cardiologia na Guarda. O Problema do País e do Interior reside na política de direita. Reside nas opções que estão por trás do acordo PSD/PS em matéria de transferência de competências para as autarquias e de fundos comunitários que vão no sentido da desresponsabilização do Estado das suas funções sociais com uma transferência de encargos para as autarquias locais. A transferência de competências em áreas sensíveis como a Educação, a Saúde, a Segurança Social e a Cultura coloca em causa a universalidade de prestação destas funções sociais do Estado e põe em causa a coesão nacional. De facto, estamos perante uma transferência de subfinanciamentos em muitas áreas com problemas estruturais, uma vez que o acordo assinado por PS e PSD parte do princípio de que estas transferências de competências não podem significar aumento da despesa pública.
O problema do Interior reside na fuga ao facto de que uma verdadeira política de descentralização tem que passar pela devolução de serviços de proximidade às populações, particularmente as freguesias roubadas, e pelo cumprimento da Constituição da República Portuguesa com a implementação das regiões administrativas. A inexistência de autarquias de nível intermédio – as regiões administrativas – que não são substituíveis pelas CIM – Comunidades Intermunicipais, tem condicionado a capacidade de resolver problemas estruturais do País e da região.
A DORG do PCP valoriza a participação dos trabalhadores da Guarda nas Jornadas de Luta da CGTP-IN, nos dias 9 de Junho e 6 de Julho, assim como a concentração de enfermeiros à porta do Hospital Sousa Martins, onde estiveram cerca de 70 enfermeiros, reivindicando contratação de profissionais, descongelamento das carreiras e as 35 horas para todos e a participação dos professores do distrito nas lutas pela progressão nas carreiras. A DORG do PCP decidiu levar a cabo uma linha de trabalho de denúncia e combate ao flagelo da precariedade laboral.
A DORG do PCP apela à intensificação da luta dos trabalhadores e das populações e ao reforço do PCP por uma Alternativa Política Patriótica e de Esquerda.
Guarda, 9 de Agosto de 2018
A Direcção da Organização Regional da Guarda do PCP