Denunciando que existem trabalhadores com vínculos precários a desempenhar funções que são necessárias aos serviços públicos e que o seu despedimento resultará em dificuldades para o trabalhador e para o serviço público prestado, o eleito do PCP, requereu informação sobre o número e funções dos Funcionários Camarários dispensados em 29 de Junho de 2018 e sobre quantos desempenhavam funções permanentes. O PCP também questionou sobre as repercussões diretas na qualidade e quantidade dos serviços prestados pela Câmara da Guarda e ainda quais as repercussões financeiras em proveitos e custos deste ato de gestão camarária.

O PCP considera que a precariedade é um flagelo social.
Para o PCP, a um posto de trabalho permanente deve corresponder um contracto efectivo de trabalho.

O PCP TEM VINDO A PRESSIONAR A CÂMARA NO SENTIDO DA ASSINATURA DE UM ACEP

A maioria PSD tem vindo a adiar a assinatura de um ACEP com o STAL. Um Acordo Coletivo Empregador Público (ACEP) permitiria aos trabalhadores recuperar direitos roubados, especialmente durante os governos do PSD/CDS, entre outros, o direito aos 25 dias úteis de férias.

O PCP tem vindo a combater a política de baixos salários, as normas gravosas da legislação laboral, a precariedade, e o desrespeito pelos trabalhadores. É fundamental que os trabalhadores se unam junto com as suas organizações representativas pelo descongelamento das progressões assim como pelos suplementos remuneratórios por Insalubridade, Penosidade e Risco.

O PCP tem vindo a criticar a privatização de serviços camarários, com consequências negativas na qualidade do serviço prestado e que têm conduzido ao desrespeito de direitos e funções dos trabalhadores do município. Esta política visa substituir trabalho com direitos por trabalho precário e mal pago e transferir dinheiros públicos para privados.

DAR MAIS FORÇA AO PCP PARA VALORIZAR OS SERVIÇOS PÚBLICOS E VALORIZAR QUEM TRABALHA!