A Direcção da Organização Regional de Guarda (DORG) do PCP, reunida a 13 de Fevereiro de 2019 na Guarda, procedeu à análise da evolução da situação distrital e nacional, à planificação da sua actividade e ao estabelecimento de orientações para o trabalho do Partido no distrito.
A DORG do PCP valorizou a sua participação no Encontro Nacional do PCP “Alternativa patriótica e de Esquerda. Soluções para um Portugal com futuro” e planificou a campanha "Andar para trás não. Avançar é preciso - Por um Portugal com futuro mais força à CDU" com o objectivo de afirmar a intervenção decisiva da luta dos trabalhadores e do PCP na defesa, reposição e conquista de direitos, bem como a necessidade de reforçar o PCP e a CDU para se ir mais longe e não recuar neste processo.
A DORG do PCP planificou as Comemorações dos 98º Aniversário do PCP, com iniciativas em Almeida, Foz Côa, Gouveia, Guarda e Seia.
A DORG do PCP reafirmou o alerta sobre a Lei da transferência de competências para as autarquias, resultante de um acordo entre PS e PSD, naquilo que significa de desresponsabilização do Estado das suas funções sociais, de ataque à coesão e universalidade da prestação das funções sociais do Estado e de condicionamento à capacidade resposta aos problemas das populações. Reafirmando o seu apelo à rejeição das competências que venham a ser transferidas, reclamando o inicio de um processo sério de descentralização inseparável da consideração da criação das regiões administrativas e da reposição das freguesias liquidadas contra a vontade das populações. Reivindicando ainda a recuperação da capacidade financeira dos municípios e da sua plena autonomia, que contrarie o subfinanciamento que o actual processo institucionaliza.
A DORG do PCP analisou os processos de agregação de sistemas de fornecimento de água em baixa em municípios como Gouveia, Seia e Celorico, que conduzirão a que as autarquias percam o controlo da gestão da água e da sua entrega aos munícipes, ao mesmo tempo, que as populações perderão meios de controlo democrático sobre a política de água. A DORG do PCP alerta que por trás deste processo, existe uma linha de chantagem que passa por só desbloquear verbas dos Fundos Comunitários para os municípios que aceitem participar nestes processos. A consequência imediata será o aumento do preço da água para os munícipes, agravando as condições de vida das pessoas, a situação das pequenas empresas e dos serviços públicos. O objectivo é criar escala económica para tornar apetecível ao negócio. Se por um lado o governo tenta retirar a gestão da água aos municípios, PS e PSD entenderam-se para iniciar um processo de transferência de competências do poder central para os municípios que colocará em causa a coesão da prestação de funções sociais do Estado, agravará desigualdades entre autarquias locais e poderá conduzir a processos de privatização como já acontece em algumas autarquias.
A DORG do PCP apela ao desenvolvimento da luta de massas com acções a decorrer em diversas empresas e sectores e, no ano em que comemoramos o 45.º aniversário do 25 de Abril, na defesa das suas conquistas e valores, apela à mobilização e preparação da manifestação nacional de mulheres promovida pelo MDM no dia 9 de Março em Lisboa, da Semana da Igualdade da CGTP-IN, da manifestação da juventude trabalhadora a 28 de Março e do 1.º de Maio como grande jornada de luta convergente, promovidas pela CGTP-IN.
A DORG do PCP apela à mobilização das populações em defesa dos serviços públicos, no combate ao encerramento de Estações dos CTT, fruto de uma privatização lesiva dos interesses do país e da região, no combate ao ataque ao SNS e apela à participação na jornada de luta contra as portagens a realizar no próximo dia 16 de Fevereiro, em Castelo Branco, pela eliminação das portagens nas ex SCUT, extinção das parcerias publico privadas e reversão das infraestruturas rodoviárias para a gestão pública.
Guarda, 13 de Fevereiro de 2019
A Direcção da Organização Regional da Guarda do PCP