A Direção da Organização Regional da Guarda (DORG) do PCP reunida na Guarda a 14 de fevereiro, analisou a situação política e social, procedeu ao balanço do trabalho do Partido no distrito, da sua intervenção, do reforço da organização e reiterou as linhas de trabalho a prosseguir no âmbito dos objetivos estabelecidos no XXI Congresso “Força de Abril, Tomar iniciativa com os trabalhadores e o povo. Democracia e Socialismo”.
A reposição de freguesias, valorizada no nosso distrito pela aprovação da desagregação de várias freguesias em Seia (nomeadamente Seia, São Romão, Lapa dos Dinheiros, Santa Marinha, São Martinho) é o resultado da luta do Partido Comunista Português junto das populações e à vontade popular. Esta desagregação, condicionada a uma série de critérios que condicionaram a elegibilidade das freguesias a repor, deixou de fora Cabeça e Vide, no concelho de Seia, e Moimenta da Serra e Vinhó no concelho de Gouveia. Processo tortuoso, que o PCP sempre encabeçou nas lutas institucionais, na assembleia da república, nas Assembleias Municipais, Assembleias de Freguesia e nas ruas, ao qual foi colocado mais um entrave pelo presidente da república ao vetar o diploma. O PCP considera não haver argumentos plausíveis para não repor as freguesias, vontade manifestada expressamente por cada município e por cada freguesia.
A abolição das portagens, nomeadamente na A23 e A25 que atravessam o nosso distrito é indissociável da luta do PCP e das populações. Luta que só não deu frutos mais cedo por bloqueios sucessivos de PS/PSD e CDS que inviabilizaram os projetos de lei apresentados pelo PCP desde a sua implementação, há mais de uma década.
A DORG do PCP discutiu os vários processos de luta no distrito, nomeadamente na Synchro, uma prestadora de serviços para o contact center da EDP em Seia, onde foi levado a cabo um despedimento coletivo, estando agora em cima da mesa, o agravar da precariedade através da desregulação dos horários, com graves consequências para a vida familiar dos trabalhadores. A DORG do PCP tem acompanhado esta grave situação, tendo estado presente em solidariedade com a justa luta dos trabalhadores.
A organização tem dado passos no sentido da recolha de assinaturas do abaixo-assinado “Aumentar salários e pensões para uma vida melhor”, tendo estado presentes em várias empresas e locais de trabalho, com as populações nos vários mercados e feiras do distrito, com mais de 30 ações; na ARA e a Lusolã em Seia, nos estaleiros da câmara municipal de Gouveia, COFICAB, MB2, HMM, SODECIA Egiquímica, no CC La Vie na Guarda, nos estaleiros câmara municipal da Guarda, entre outros.
A habitação no nosso distrito constitui também um grave problema para as populações, com a especulação imobiliária a ditar os preços das compras e dos arrendamentos. É de salutar a luta das populações em defesa do direito a uma habitação digna para todos, inscrita na Constituição da República Portuguesa, luta que teve expressão em setembro de 2024 na Guarda e que terá também lugar este mês na cidade da Guarda.
As questões da mobilidade agravam os problemas da interioridade do distrito da Guarda, estando ainda por cumprir, apesar das muitas promessas, a conclusão do IC6. A reabertura integral da Linha da Beira Alta, está prometida para o primeiro trimestre de 2025, sendo por isso incompreensível a existência de um contrato de prestação de serviço rodoviário até Junho de 2025 a ligar o troço ainda encerrado (depois das primeiras promessas da duração de nove meses da obra, que já ultrapassou os dois anos). A reabertura integral desta Linha é absolutamente essencial para as populações do distrito da Guarda e imprescindível para o desenvolvimento económico e regional e para a coesão territorial. Não abdicamos da luta pela reabertura da linha do Douro do Pocinho a Barca D'Alva.
A DORG do PCP discutiu também o Plano de Valorização da Serra da Estrela, projeto do PCP, aprovado recentemente na Assembleia da República e que abrange os concelhos de Manteigas, Celorico da Beira, Covilhã, Guarda, Gouveia e Seia. Este programa tem como objetivo a recuperação e valorização do Parque Natural da Serra da Estrela, nas dimensões ambiental, social e económica, estruturando-se em torno de quatro eixos prioritários de atuação, nomeadamente a intervenção em áreas ardidas e defesa e prevenção da floresta contra incêndios; a identificação de prejuízos e perdas e regime de apoio à reposição do potencial produtivo, à perda de rendimento e à manutenção de atividades agrícolas e pecuárias, em especial no que respeita à ovelha bordaleira, à produção de Queijo da Serra e à apicultura; a dotação do PNSE com uma estrutura orgânica com direção própria; o reforço da capacidade do ICNF em meios humanos, técnicos e financeiros. A concretização deste programa é absolutamente essencial para as populações e para a proteção da Natureza, do ambiente e das raças autóctones.
As eleições autárquicas, que terão lugar entre setembro e outubro deste ano, agregam à volta da Coligação Democrática Unitária, CDU, vários milhares de trabalhadores está já em preparação. A CDU concorrerá a todos os municípios do distrito da Guarda e ao maior número de freguesias possível, em prol da defesa das populações, do interior e do distrito.
O PCP mais uma vez apresentou propostas que visam a fixação de profissionais de saúde no SNS, nomeadamente com o regime de dedicação exclusiva, proposta esta chumbada pelo PSD, IL, CHEGA e CDS e que contou com a abstenção do PS; mais uma vez demonstram as opções ideológicas e políticas claras do desinvestimento no SNS e segmentação funcional no seio do SNS com a implementação de unidades funcionais ao nível dos CSP e Hospitais com incentivos que levam à divisão no seio dos trabalhadores e que não traduz de facto uma efectiva melhoria na acessibilidade e na resposta às necessidades dos utentes. O que constatamos é o definhamento da resposta publica no nosso território, seja nos CSP com o encerramento de extensões de saúde, seja nos dois Hospitais (HSM e HNSA). O PCP sempre esteve ao lado dos utentes e dos profissionais de saúde, neste sentido continuará a lutar pela manutenção das extensões de Saúde, pela manutenção do funcionamento dos SAP’s de Gouveia, Pinhel, Sabugal e Trancoso e do SAC da Mêda. Lutamos pelo alargamento de funcionamento das Unidades de Saúde Familiar para situações agudas até às 24 horas, só assim conseguimos descongestionar o Serviço de Urgência Medico Cirúrgico no HSM, entendemos que os recursos humanos são insuficientes por opções claras de destruição das carreiras dos profissionais de saúde, mais ainda é incompreensível que com a formação de centenas de jovens enfermeiros e médicos na nossa Região e sejamos confrontados com o decréscimo de médicos em diversas especialidades médicas. Se há dinheiro para entregar aos privados e para incentivos discriminatórios, este tem que ser canalizado para valorização salarial de todas as carreiras profissionais, internalizar todos os ECD quando há equipamentos disponíveis na ULS Guarda e somos frontalmente contra a municipalização da saúde, a aposta passa pelo reforço dos enfermeiros para respeitar as dotações seguras, a alocação de apenas 1500 utentes ou 300 famílias ao enfermeiro de família e médico de família para melhoria da resposta às necessidades dos utentes, tendo em conta o envelhecimento e grau de dependência, onde a intervenção junto da comunidade e domicilio é fundamental, dai a importância do reforços de enfermeiros, fisioterapeutas e outros profissionais no âmbito da cuidados na Comunidade (UCC e ECCI). A aposta positiva na ULS Guarda ao nível da Unidade de Hospitalização Domiciliária, esta aposta deveria reforçada no HSM e ser alargada no HNSA.
Do ponto de vista dos movimentos unitários, a DORG apela à participação popular na Manifestação Nacional das Mulheres a 8 de março pelas 14h30 no Jardim José de Lemos na Guarda.
A organização regional da Guarda do PCP celebrará durante o próximo mês o aniversário do Partido, através da realização de cinco iniciativas, a 9 de março em Almeida, a 15 de março na Guarda, a 22 de Março em Gouveia, a 23 de Março em Seia e a 29 de Março em Foz Côa.
A DORG do PCP convida todos os democratas a participar nas comemorações do aniversário do PCP e juntar-se a nós na luta por um distrito mais desenvolvido, em defesa das populações e dos trabalhadores.
Guarda, 17 de Fevereiro de 2025
DORG do PCP