Mais fortes para continuar a luta

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A VII Assembleia da Organização Regional da Guarda decorreu em grande ambiente de combatitividade, confiança e determinação. Sob o lema "Organizar para Intervir - Reforçar o PCP", a VII AORG contou com a participação de cerca de 140 participantes. A Assembleia contou ainda com a presença de Alexandre Araújo do Secretariado do PCP e Carlos Gonçalves da Comissão Política do PCP. Reproduzimos aqui a intervenção de abertura de Patrícia Machado, responsável da Organização Regional da Guarda e excertos da intervenção de encerramento de Carlos Gonçalves, da Comissão Política do PCP.

Intervenção de abertura

 

Camaradas e Amigos

Uma saudação especial aos militantes presentes, de vários concelhos e diferentes sectores, a todos os que contribuíram para a realização desta Assembleia; à JCP a organização de juventude do Partido e aos muitos amigos que aceitaram o nosso convite para aqui estarem.

Organizar para intervir – Reforçar o PCP é o lema da nossa 7ª Assembleia que hoje realizamos.

É sem duvida o caminho certo e necessário que procurámos debater e aprofundar no período que antecedeu esta assembleia com o envolvimento de dezenas de camaradas que nos organismos, plenários e reuniões prepararam esta importante iniciativa do partido no Distrito.

Um processo ligado à vida e à realidade dos trabalhadores e da população, uma discussão que aprofundou a necessidade de reforçar a nossa organização para intervir sobre os problemas e aspirações dos que se vêm confrontados com a forte ofensiva desferida pelas sucessivas politicas de direita.

Há muito que os trabalhadores, os jovens, mulheres, reformados, agricultores, micro, pequenos e médios empresários, estão confrontados com duros e ferozes golpes emanados do Pacto de Agressão desferido pelo PSD/CDS com o apoio do PS num ajuste de contas com as conquistas de Abril.

As medidas contempladas neste Pacto são um roubo e ataque generalizado ao povo e ao país, com o aumento e intensificação da exploração e a perda de soberania nacional. Como está no projecto da nossa Assembleia traduz-se entre muitas outras medidas:

- aumento brutal da exploração, com o roubo nos salários e pensões, dos subsídios de férias e 13º mês aos trabalhadores da Administração Publica, com consequências para os do sector privado, a quem se visa aplicar a mesma “receita”;

- alterações profundas na legislação laboral, nomeadamente pelo ataque à contratação colectiva e aos direitos dos sindicatos na defesa dos trabalhadores;

-  facilitação e embaratecimento dos despedimentos e aumento generalizado do desemprego, da precariedade  e do trabalho sem direitos;

- aumento da duração da jornada de trabalho e do número de dias de trabalho, controlo da organização do tempo de trabalho pelo patronato e rebaixamento da  remuneração do trabalho extraordinário;

- ataque brutal às funções sociais do Estado, com a destruição de elementos essenciais da Educação e da Escola Pública, do Serviço Nacional de Saúde, da Segurança Social geral e equitativa e de todos as valências e serviços públicos prestados às populações;

- continuação e aprofundamento da destruição do aparelho produtivo, aumentando o défice, a dívida e  a dependência externa do país;

- plano de privatizações atacando os sectores estratégicos da economia e entregando-os ao capital estrangeiro, com a consequente perda de soberania;

- aumento do IVA e da carga fiscal sobre os trabalhadores e as populações e aumento generalizado dos preços dos transportes e energia, reduzindo ainda mais o poder de compra e criando sérias dificuldades às micro, pequenas e médias empresas.

No Distrito da Guarda intensifica-se a desertificação, os números da emigração, o abandono das aldeias e vilas com todas as consequências para o desenvolvimento e o crescimento da região.

No plano industrial e agrícola encontra-se um cenário de destruição de sectores tradicionais. São muitos os sectores afectados. A destruição do sector têxtil é exemplo claro dessa destruição, tal como o sector agrícola que se confronta com sérias dificuldades no sector do leite, do azeite, vinho, frutícolas e hortícolas, ou a situação de muitas cooperativas, lagares e adegas; também na metalomecânica, industria alimentar, construção civil e centenas de micro e pequenas empresas do comércio e restauração, representam bem as dificuldades de sectores produtivos e das consequências para o desenvolvimento e crescimento económico na região.

O desemprego registado no Distrito, em Setembro, já ultrapassava os 7 700 mil trabalhadores. Destes mais de 2500 são jovens até aos 35 anos e quase 5 mil são mulheres. Os dados do desemprego confirmam os ataques a sectores produtivos e aos serviços públicos, já que do total registado 17% são da Administração Publica, 44% ligados à industria e construção civil com destaque para o sector têxtil, automóvel e construção, 12% do comércio, restauração e hotelaria. Outro importante sector da região como a agricultura regista já 311 desempregados.

Estes dados traduzem, além do sector produtivo a realidade de desqualificação e encerramento de muitos serviços da Administração pública, na educação com o fecho de dezenas de escolas, na saúde com o encerramento de Sap’s como de Almeida, Celorico ou Meda e ainda extensões de saúde como em Seia, administração interna, correios e muitos outros, com consequências penalizadoras na prestação de serviços às populações e prejudicando muitos dos seus trabalhadores.

O ataque estende-se igualmente às acessibilidades, com a intenção de introduzir portagens na A23, A24 e A25, a não construção e requalificação de IC, como o IC37, IC7 ou IC6 e ainda a redução e abandono da linha ferroviária como a linha do Douro, Pocinho – Barca de Alva e ainda a não conclusão da linha da Beira Baixa entre a Guarda e a Covilhã.

 

Camaradas e amigos

O Distrito não está condenado ao abandono, há respostas e medidas possíveis e necessárias de serem concretizadas com vista ao desenvolvimento, ao investimento e à salvaguarda dos direitos dos trabalhadores e das populações que rompem com o caminho das políticas de direita, sendo o projecto de resolução política que hoje discutimos tradução disso mesmo como são exemplos:

 

A necessidade de um programa de revitalização do aparelho produtivo, da formação e qualificação, do investimento público e de medidas sociais para:

- O apoio e valorização da agricultura familiar, dos pequenos e médios agricultores, a defesa dos baldios e o crescimento da produção

- O apoio e a valorização do sector dos têxteis e vestuário,

- A dinamização da economia e do mercado nacional, apoiando o aparelho produtivo e os micro, pequenos e médios empresários;

- O combate à precariedade.

- A defesa dos serviços públicos de qualidade e proximidade,

- A valorização dos salários, pensões e reformas, os direitos dos trabalhadores e a defesa da produção nacional são condições insubstituíveis para o crescimento e desenvolvimento económico

- A defesa da água pública, como um bem e não um negócio

- A promoção, valorização e defesa do vasto património histórico e cultural que temos

- A manutenção das SCUT sem portagens e a defesa da linha férrea na região

Este é o caminho oposto àquele a que nos têm sujeitado os protagonistas das políticas de direita – PS, PSD e CDS. O caminho deles, aquele que dizem e repetem não ter alternativa, o único para resolver a crise, o défice, a divida, a crise e mais o défice novamente é o caminho do roubo e da agressão. É o caminho da perda de direitos, da intensificação e aumento da exploração ao serviço dos grandes interesses nacionais e estrangeiros. É o caminho das injustiças, desigualdades e perda de soberania.

 

Camaradas e amigos

A análise do 18º Congresso do Partido mantém-se com toda a actualidade quando refere que “A situação da Humanidade neste século XXI mostra claramente que o capitalismo não só não resolve as suas contradições insanáveis, que condenam ao obscurantismo, à fome, à doença e à exploração milhões de seres humanos como agrava o seu carácter explorador, opressivo e promotor de guerra”

A este caminho continuamos a dizer bem alto que NÃO. Sacudamos a ideia da inevitabilidade e da resignação, valorizemos e animemos a resistência e a luta dos trabalhadores e das populações como factor determinante para derrubar estas políticas e conquistar uma verdadeira alternativa. Contribuamos para transformar o descontentamento, a inquietação e indignação em luta, em acção concreta.

Muitas têm sido as acções das populações e dos trabalhadores, também no Distrito. É fundamental continuar a animar e reforçar a luta. A ofensiva assim o exige. Temos pela frente um importante trabalho de mobilização e esclarecimento dos trabalhadores para as lutas que estão já marcadas e para as que se seguirão. São exemplo a manifestação dos trabalhadores da Administração Pública de dia 12 e a Greve Geral de 24 de Novembro.

Camaradas e Amigos,

O partido continuará a cumprir o seu papel. A ligação do Partido às massas é decisiva para que através da estruturação, do aprofundamento e do conhecimento se possa reforçar a acção política e a luta de massas. Que cada organização seja uma comissão de luta, que cada militante no seu local de trabalho ou de acção ajude a esclarecer e a mobilizar outros para o entendimento da resposta necessária a esta ofensiva. A luta organizada é construída e é determinante.

Desta Assembleia transmitimos uma forte saudação à luta dos que resistem e lutam no Distrito e um apelo aos trabalhadores, aos democratas para resistirem e continuarem a reforçar essa luta. Podem contar com este Partido, com o Partido Comunista Português.

A eles também dizemos que tomem Partido, que se juntem aos que ao longo de 90 anos resistem e lutam por um distrito e um país mais justo, pela defesa dos direitos de quem trabalha, pelo desenvolvimento e a justiça social.

Aos Militantes transmitimos a confiança necessária para intensificarmos a nossa acção, reforçarmos a nossa ligação às massas, fortalecermos a nossa organização, aumentarmos o recrutamento e a responsabilização, reforçarmos a capacidade financeira.

O reforço do Partido é um objectivo de sempre, alicerçado nas necessidades actuais e numa confiante perspectiva de futuro.

É com essa força e determinação que nos caracteriza que realizamos esta VII Assembleia, onde a discussão, a análise, a proposta e a definição de linhas de trabalho enriquecerão certamente em muito o trabalho que temos pela frente.

 

Vivam os trabalhadores e o povo do Distrito

Viva a 7ª Assembleia da Organização Regional

Viva a JCP

Viva o PCP

 

Excertos da Intervenção de Carlos Gonçalves,

Membro da Comissão Política do CC do PCP,

VII Assembleia da Organização Regional da Guarda

Gouveia, 06.11.2011

(…)

Esta Assembleia decorre no momento em que a ofensiva anti-social e de recuperação capitalista, que há muito tempo está em desenvolvimento, assume uma nova dimensão e brutalidade com a aplicação do Pacto de Agressão. Mas, ao mesmo tempo, os trabalhadores e sectores sociais muito amplos persistem ou entram na luta e alargam ou intensificam o combate contra os desígnios dos grandes senhores do dinheiro e das troikas estrangeira e nacional ao seu serviço.

Os trabalhadores portugueses, na linha da frente deste combate, preparam a Greve Geral de 24 de Novembro, de resposta contra uma política e um governo que estão a afundar o país. O PCP, partido de classe dos trabalhadores portugueses, está profundamente empenhado neste combate, ao qual dedicaremos todas as nossas capacidades e energias, e que será também aqui no Distrito, um grande passo para a rejeição do Pacto de Agressão e para abrir caminho a um Portugal com futuro.

(...)

Realizamos esta nossa Assembleia tendo com principal objectivo o reforço do PCP, “Organizar para Intervir”, sempre mais ligação às massas e à sua luta. Tomámos aqui e agora as decisões necessárias para fazer avançar estes objectivos – aprovámos a Resolução Política e elegemos a nova Direcção Regional. Partimos daqui para o terreno da intervenção, nas empresa e locais de trabalho, nos sectores sociais, nas organizações de massas e nas autarquias e sabemos agora ainda melhor que não há caminho para resolver os problemas do país e do nosso povo, que não passe pela luta e pelo reforço deste nosso Partido.

Um Partido em que cada organismo terá de ser uma comissão de luta, mobilizando e agindo. Um Partido ainda mais confiante de que estará à altura de enfrentar os perigos, cada vez mais presentes, e ainda mais determinado em fazer avançar as potencialidades existentes para grandes transformações progressistas. Um Partido Comunista Português que daqui sai mais forte, para criar condições para a ruptura e a mudança, para uma alternativa patriótica e de esquerda, no caminho da democracia avançada e do socialismo para o nosso país.

(...)

A generalidade do nosso povo, os trabalhadores dos sectores público e privado, os reformados e pensionistas, os intelectuais e quadros técnicos, os jovens, os estudantes, os micro, pequenos e médios empresários, os agricultores e as populações estão agora a sentir os efeitos da decisão do PS/PSD/CDS de vincular o país a um Pacto de Agressão ilegítimo, concertado com a troika estrangeira do FMI, do BCE e da União Europeia.

Todos podem agora ver como eram justas as nossas denúncias do que significa o Pacto de Agressão, para os trabalhadores, o povo e o país, e todos podem também entender a justeza da nossa firme oposição às políticas de austeridade dos PEC do governo PS, que eram simplesmente o “hall de entrada” deste enorme esbulho ao país, de que aliás o PS foi o primeiro subscritor – coisa que agora (re)confirmou com o seu anunciado voto de abstenção colaboracionista no Orçamento de Estado. Este Pacto de Agressão é um roubo organizado para satisfazer a insaciável gula dos especuladores e tubarões da agiotagem a coberto do que hipocritamente apelidam de “interesse nacional”.

O receituário do FMI e do Directório das grandes potências europeias, que está a ser aplicado ao país desde o PEC I e que tem agora no Pacto de Agressão a sua expressão mais brutal e opressiva, traduz-se num agravamento em espiral da recessão da economia, na destruição crescente do tecido produtivo, na galopante contracção do mercado interno, na ruptura das cadeias de pagamento e em mais endividamento do país, mais desemprego e pobreza e mais exploração.

Desde o início, o governo do PSD/CDS, Passos Coelho/Paulo Portas, renegando as mentiras desbragadas da sua campanha eleitoral, tomou medidas de uma crueldade inaudita contra os rendimentos dos trabalhadores e reformados e pôs em andamento novas leis de destruição do seus direitos, que aliás nada têm a ver com o défice ou a dívida. Agora temos este ainda mais brutal Orçamento para 2012, que põe em evidência a natureza de classe e espoliadora do Pacto de Agressão que lhe dá substância.

A proposta de Orçamento do Estado para 2012 é um vasto programa de medidas de austeridade e esbulho de direitos, é uma infâmia e um roubo colossal, um assalto violento e brutal que atinge as condições de vida da maioria dos portugueses.

É mais um roubo aos trabalhadores e pensionistas, com a extorsão do subsídio de Natal e de férias. Na Administração Pública, os trabalhadores sofrem em três anos  uma quebra de um terço dos seus salários. O aumento do horário de trabalho em meia hora por dia atinge mais de 3 milhões de trabalhadores no privado e, se lhe somarmos a inflação prevista para 2012, representa uma quebra de salários de quase 10%. Os trabalhadores vão trabalhar mais por menos dinheiro com estas medidas e com as que querem impor pela via da alteração das leis laborais.

O que temos pela frente é um Orçamento e um Pacto de Agressão que, à pala do objectivo declarado de reduzir o défice e cumprir as metas da troika, é um programa macabro de aumento da exploração de quem trabalha. O alargamento do horário de trabalho, a eliminação do direito a descanso nos feriados, a redução do pagamento do trabalho extraordinário e nocturno e do valor das indemnizações e o alargamento dos motivos para despedimento não somam um cêntimo para a dívida, nem diminuem o défice, mas aumentam a exploração e a concentração da riqueza.

E reparem como os senhores do dinheiro e o seu governo estão agora empenhados numa operação à escala de massas de “lavagem ao cérebro”, para converter a meia hora por dia em mais 2 sábados de trabalho não pago por mês, ou no corte de dias de férias; ou como estão a tentar acabar com os subsídios de férias e Natal, não por dois anos mas “para sempre”. Ele nem se enxergam. Não percebem que “sempre” é um qualificativo que não se aplica, porque o capitalismo não serve o avanço da humanidade e está historicamente já condenado à pena capital.

Neste OE, há também que contar com os cortes das deduções no IRS, com o aumento do IMI e do IVA, com os aumentos dos preços da electricidade, das portagens, dos medicamentos, das taxas moderadoras, etc.. Tudo ficará mais caro e vida cada vez mais difícil.

(...)

Na saúde, as medidas previstas podem levar a um corte de mil milhões de euros, o que significa um ataque brutal ao Serviço Nacional de Saúde e mais encerramentos de serviços, o que as populações do Distrito bem conhecem, com o fecho dos SAP de Almeida, Celorico e Meda e das extensões em Seia. No PCP, acreditamos que as populações, também aqui, saberão dar resposta a esta estratégia de corte cego dos serviços, sem olhar às inevitáveis consequências desastrosas.

E este é também um Orçamento de Estado contra a Escola Pública, os seus profissionais e alunos, com cortes previstos de cerca de seiscentos milhões de euros. Cortes que se estendem aos apoios sociais e às pensões, que serão superiores a dois mil milhões de euros, no preciso momento em que aumenta o desemprego e crescem os fenómenos de pobreza e exclusão social.

Os encerramentos e a degradação dos serviços, que continuam no quadro deste Orçamento, têm também consequências desastrosas na vida das populações, na fragilização dos territórios e na consequente espiral de injustiças e assimetrias sociais e regionais. Fecham as escolas do básico e a saúde, mas fecham também as finanças, a Segurança Social, o apoio à agricultura, a Justiça, a segurança pública, os Correios e os transportes, como é o caso da intenção de encerramento definitivo das linhas ferroviárias de Pocinho – Barca de Alva e Covilhã – Guarda.

Este quadro de crescentes assimetrias regionais torna-se ainda mais preocupante porque o Orçamento acaba com o PIDDAC, impõe cortes para as autarquias que, a nível nacional, podem ultrapassar os quinhentos milhões de euros, e ataca duramente o poder local democrático, conforme determina o Pacto de Agressão e este governo e o PS preconizam. Aqui a perspectiva é eliminar um número significativo de freguesias, reduzir a participação política, eliminar a proximidade entre os eleitos e os cidadãos e retirar força à defesa dos interesses locais.

A prazo querem transformar o Poder Local democrático num sistema de governação local do tempo da “outra senhora”, acabando com a eleição directa das câmaras, impondo executivos monocolores, consagrando um regime de poder absoluto, falta de controlo democrático, mais opacidade e aumento dos factores de corrupção. Finalmente visam impor um regime de finanças locais que penaliza as populações com ainda mais impostos. É o poder das populações a nível local que fica posto em causa com esta contra reforma e, também por isso, é necessário reforçar a luta pela rejeição desse pacto de agressão!

 

(...)

O Orçamento para 2012 abdica do crescimento económico e do emprego. As suas orientações impõem uma nova quebra do investimento público, a redução brutal do poder de compra das populações e a penalização fiscal das micro, pequenas e médias empresas, aprofundando a recessão da economia que será em 2012, já o admitem oficialmente de 2,8%, embora a muitos dos economistas do sistema falem já de “depressão profunda” e de previsões de quebra de cerca de 5% do PIB. Quanto ao desemprego há previsões oficiais de 13,4%, o que significa que se pode aproximar, em números reais, dos 20%, mais de 1 milhão 150 mil trabalhadores.

Este é um Orçamento e um Pacto de Agressão que impõem a ditadura do défice aos trabalhadores e ao povo, para favorecer o sistema financeiro, que suga tudo o que pode aos que menos têm e menos podem, para manter os privilégios das grandes empresas que gozam de benefícios fiscais e isenções inadmissíveis, como acontece com as Sociedades Gestoras da Participações Sociais que continuam a “abichar” a isenção de impostos sobre mais-valias.

Este é um Orçamento e um Pacto que desviam um enorme pedaço do trabalho produzido pelo país para pagar ao sistema financeiro, aos agiotas e especuladores, muitos e muitos milhões de euros de juros, que no próximo ano são já 5,2% do PIB, isto é, o país já paga mais em juros do roubo internacional do que em salários aos seus trabalhadores. Este empréstimo de 78 mil milhões, a que cinicamente chamam ajuda, paga de juros 30 mil milhões e a banca internacional cobra ainda comissões exorbitantes de 665 milhões de euros, que terão que ser entregues até 2014.

(...)

Também no distrito da Guarda a situação não pára de se agravar. Depois do fecho da Delphi e do encerramento de muitas empresas, sobretudo na têxtil, aumentam as falências na indústria e serviços e o abandono das actividades agrícolas.

Por isso, queremos daqui saudar as lutas dos trabalhadores em defesa dos seus postos de trabalho, dos seus direitos e da produção nacional, E queremos saudar as lutas dos agricultores em defesa do benefício da região do Douro, dos pequenos e médios agricultores e da agricultura familiar, num quadro em que, para além da sua razão intrínseca, estas lutas expressam o que é mais indispensável no nosso país, nos dias de hoje - uma grande exigência nacional de pôr Portugal a Produzir.

(...)

Com a política prosseguida e com o Pacto de Agressão, sem resposta para nenhum problema nacional, o país atola-se no pântano e os portugueses afundam-se num imenso mar de injustiças. Esta é uma política de desastre e atinge uma dimensão catastrófica quando Passos Coelho tem a desaforo de definir como objectivo do seu governo o empobrecimento do país. É esta a sua grande receita e a sua única pretensa solução para sair da crise - “coitado” e logo se esqueceu de dizer esta barbaridade na campanha eleitoral. Portugal tem um governo não para garantir a defesa e o progresso do país, mas sim para deliberadamente o empobrecer e arruinar a vida da maioria do povo.

(...)

Em Portugal 1,8 milhões de trabalhadores são pobres ou em risco de pobreza, uma parte significativa recebe o salário mínimo nacional ou ainda menos e 2,5 milhões ganham entre 700 e 800 euros por mês, mas os cinco maiores bancos, a GALP, a EDP e a PT somaram quase 35 mil milhões de lucros nos últimos cinco anos e 19 das 20 grandes empresas do PSI 20 têm sede no estrangeiro onde quase não pagam impostos e o pouco que pagam fica por lá.

 

No preciso momento em que corta os subsídios de Natal e férias, o governo de Passos e Portas, depois de reafirmar que ia conter os salários exorbitantes dos gestores públicos, acaba de decidir que esses senhores manterão os salários até ao fim do mandato. Assim se comprovam mais uma vez como é falsa a “austeridade para todos” e se (re)comprova que a sua palavra nada vale.

Mas PSD e CDS não são os únicos. Todos os três partidos que deram vida ao Pacto de Agressão, esgotam o cardápio das mistificações, fazem o pino e o mais que for preciso para encobrir as suas responsabilidades e iludir os reais objectivos das suas opções e das suas políticas. Uns e outros falam em nome do “interesse nacional”, mas é exactamente o interesse nacional que devia impor a recusa da política que prosseguem.

O PS tem-se tentado fazer passar por força de resistência e oposição à política do PSD e CDS, mas agora anunciou a sua rendição sem condições ao Orçamento do governo, uma abstenção que viabiliza um Orçamento brutal. Seguro diz “este não é o meu Orçamento, mas Portugal é o meu país”. Ou seja – traduzindo - esta é a política que eu apoio e este é o Orçamento que eu faria se fosse governo. Está tudo claro - este é o mesmo PS que chamou a troika e que abriu as portas aos partidos da actual coligação governamental, com a sua política de direita e a sua auto-demissão; este é o mesmo PS que continua preso a compromissos espúrios e que se mantém como aliado do governo na concretização do Pacto de Agressão.

(...)

A situação após a Cimeira da Zona Euro e do Conselho Europeu, o alarido sobre a Grécia e as pressões e manobras para impor a aceitação resignada pelos povos das ordens da banca internacional, que comanda através do Directório, não podem fazer esquecer as graves decisões ali tomadas e o seu significado para Portugal.

É preciso reter que as conclusões das reuniões apontam para novas e mais pesadas medidas de austeridade para Portugal. Isto acontece porque este é um Governo de Migueis de Vasconcelos, que administram Portugal conforme as ordens e interesses estrangeiros, este é um governo de cócoras quando se trata de defender os interesses nacionais.

(...)

Face à perspectiva de estagnação da economia europeia e de aumento do desemprego, não houve uma medida para estes problemas, mas concluiu-se um programa milionário de “recapitalização do sistema bancário” e um reforço virtual do Fundo Europeu de Estabilização Financeira. São medidas que representam a transferência de somas colossais de dinheiros públicos para a banca, fazendo disparar o défice e a dívida, e que se somam aos biliões dos apoios ao sistema financeiro nos últimos três anos.

A banca da especulação imobiliária e financeira, que diz que não tem condições para financiar a economia e dar resposta aos problemas do país, vai assim obter  uma nova tranche de mais uns milhares de milhões. E escandalosamente o governo decidiu que será um “parceiro silencioso” nessa intervenção e ainda admite que a banca possa continuar a distribuir dividendos.

Os 12 mil milhões  que estão disponíveis para os bancos, para o que deviam servir era para os nacionalizar a todos! Isso é que era. Colocar a banca ao serviço do povo e do país, da produção e das pequenas e médias empresas e não ao serviço da especulação e da acumulação descomunal de meia dúzia de famílias.

(...)

Nestes últimos dias a União Europeia, da famigerada e defunta “coesão económica e social”, mostrou com clareza que o que está oculto na crise política grega, são as contradições do sistema capitalista e o aprofundamento da sua crise estrutural.

 

(...)

O que está para além da nuvem da crise Grega são as limitações do processo de integração capitalista na Europa e a sua incapacidade de promover o desenvolvimento e dar resposta às necessidades dos povos.

 

O Governo PSD/CDS, perante a crise grega, apelou ao “consenso” da submissão aos grandes interesses, da conivência com os que oprimem os povos, dos que se colocam ao lado da chantagem contra os interesses do seu povo e do seu país

(...)

O Pacto de Agressão é a negação da política que o país precisa e a luta pela sua rejeição é uma questão central no combate que travamos.

Por isso intervimos para fortalecer um amplo movimento unitário que convoque todos os democratas e patriotas para a convergência e a acção, pela rejeição do Pacto de Agressão das troikas da ingerência estrangeira e da submissão nacional. Um movimento que tenha como objectivos centrais salvar o país, travar as injustiças, o desemprego e o empobrecimento dos portugueses.

O País não está condenado. Portugal precisa de uma nova política, ao serviço do nosso povo e dos interesses nacionais. Uma política de ruptura com o grande capital monopolista.

(...)

São muitas as dificuldades e exigências que se colocam ao Partido. Tempos que carecem de capacidade de organização e de um Partido determinado e combativo.

São grandes os perigos e ameaças que pesam sobre os trabalhadores, o nosso povo e o próprio regime democrático de Abril.

Mas temos confiança neste Partido que resiste e avança, cumprindo o seu papel para com os trabalhadores o povo e o País, como fará na Greve Geral de 24 de Novembro. Temos confiança neste nosso Partido Comunista Português, no nosso colectivo, nas nossas forças e nas possibilidades que se podem abrir com a luta dos trabalhadores e do povo.

(...)

Intervenção de abertura

 

Camaradas e Amigos

Uma saudação especial aos militantes presentes, de vários concelhos e diferentes sectores, a todos os que contribuíram para a realização desta Assembleia; à JCP a organização de juventude do Partido e aos muitos amigos que aceitaram o nosso convite para aqui estarem.

Organizar para intervir – Reforçar o PCP é o lema da nossa 7ª Assembleia que hoje realizamos.

É sem duvida o caminho certo e necessário que procurámos debater e aprofundar no período que antecedeu esta assembleia com o envolvimento de dezenas de camaradas que nos organismos, plenários e reuniões prepararam esta importante iniciativa do partido no Distrito.

Um processo ligado à vida e à realidade dos trabalhadores e da população, uma discussão que aprofundou a necessidade de reforçar a nossa organização para intervir sobre os problemas e aspirações dos que se vêm confrontados com a forte ofensiva desferida pelas sucessivas politicas de direita.

Há muito que os trabalhadores, os jovens, mulheres, reformados, agricultores, micro, pequenos e médios empresários, estão confrontados com duros e ferozes golpes emanados do Pacto de Agressão desferido pelo PSD/CDS com o apoio do PS num ajuste de contas com as conquistas de Abril.

As medidas contempladas neste Pacto são um roubo e ataque generalizado ao povo e ao país, com o aumento e intensificação da exploração e a perda de soberania nacional. Como está no projecto da nossa Assembleia traduz-se entre muitas outras medidas:

- aumento brutal da exploração, com o roubo nos salários e pensões, dos subsídios de férias e 13º mês aos trabalhadores da Administração Publica, com consequências para os do sector privado, a quem se visa aplicar a mesma “receita”;

- alterações profundas na legislação laboral, nomeadamente pelo ataque à contratação colectiva e aos direitos dos sindicatos na defesa dos trabalhadores;

-  facilitação e embaratecimento dos despedimentos e aumento generalizado do desemprego, da precariedade  e do trabalho sem direitos;

- aumento da duração da jornada de trabalho e do número de dias de trabalho, controlo da organização do tempo de trabalho pelo patronato e rebaixamento da  remuneração do trabalho extraordinário;

- ataque brutal às funções sociais do Estado, com a destruição de elementos essenciais da Educação e da Escola Pública, do Serviço Nacional de Saúde, da Segurança Social geral e equitativa e de todos as valências e serviços públicos prestados às populações;

- continuação e aprofundamento da destruição do aparelho produtivo, aumentando o défice, a dívida e  a dependência externa do país;

- plano de privatizações atacando os sectores estratégicos da economia e entregando-os ao capital estrangeiro, com a consequente perda de soberania;

- aumento do IVA e da carga fiscal sobre os trabalhadores e as populações e aumento generalizado dos preços dos transportes e energia, reduzindo ainda mais o poder de compra e criando sérias dificuldades às micro, pequenas e médias empresas.

No Distrito da Guarda intensifica-se a desertificação, os números da emigração, o abandono das aldeias e vilas com todas as consequências para o desenvolvimento e o crescimento da região.

No plano industrial e agrícola encontra-se um cenário de destruição de sectores tradicionais. São muitos os sectores afectados. A destruição do sector têxtil é exemplo claro dessa destruição, tal como o sector agrícola que se confronta com sérias dificuldades no sector do leite, do azeite, vinho, frutícolas e hortícolas, ou a situação de muitas cooperativas, lagares e adegas; também na metalomecânica, industria alimentar, construção civil e centenas de micro e pequenas empresas do comércio e restauração, representam bem as dificuldades de sectores produtivos e das consequências para o desenvolvimento e crescimento económico na região.

O desemprego registado no Distrito, em Setembro, já ultrapassava os 7 700 mil trabalhadores. Destes mais de 2500 são jovens até aos 35 anos e quase 5 mil são mulheres. Os dados do desemprego confirmam os ataques a sectores produtivos e aos serviços públicos, já que do total registado 17% são da Administração Publica, 44% ligados à industria e construção civil com destaque para o sector têxtil, automóvel e construção, 12% do comércio, restauração e hotelaria. Outro importante sector da região como a agricultura regista já 311 desempregados.

Estes dados traduzem, além do sector produtivo a realidade de desqualificação e encerramento de muitos serviços da Administração pública, na educação com o fecho de dezenas de escolas, na saúde com o encerramento de Sap’s como de Almeida, Celorico ou Meda e ainda extensões de saúde como em Seia, administração interna, correios e muitos outros, com consequências penalizadoras na prestação de serviços às populações e prejudicando muitos dos seus trabalhadores.

O ataque estende-se igualmente às acessibilidades, com a intenção de introduzir portagens na A23, A24 e A25, a não construção e requalificação de IC, como o IC37, IC7 ou IC6 e ainda a redução e abandono da linha ferroviária como a linha do Douro, Pocinho – Barca de Alva e ainda a não conclusão da linha da Beira Baixa entre a Guarda e a Covilhã.

 

Camaradas e amigos

O Distrito não está condenado ao abandono, há respostas e medidas possíveis e necessárias de serem concretizadas com vista ao desenvolvimento, ao investimento e à salvaguarda dos direitos dos trabalhadores e das populações que rompem com o caminho das políticas de direita, sendo o projecto de resolução política que hoje discutimos tradução disso mesmo como são exemplos:

 

A necessidade de um programa de revitalização do aparelho produtivo, da formação e qualificação, do investimento público e de medidas sociais para:

- O apoio e valorização da agricultura familiar, dos pequenos e médios agricultores, a defesa dos baldios e o crescimento da produção

- O apoio e a valorização do sector dos têxteis e vestuário,

- A dinamização da economia e do mercado nacional, apoiando o aparelho produtivo e os micro, pequenos e médios empresários;

- O combate à precariedade.

- A defesa dos serviços públicos de qualidade e proximidade,

- A valorização dos salários, pensões e reformas, os direitos dos trabalhadores e a defesa da produção nacional são condições insubstituíveis para o crescimento e desenvolvimento económico

- A defesa da água pública, como um bem e não um negócio

- A promoção, valorização e defesa do vasto património histórico e cultural que temos

- A manutenção das SCUT sem portagens e a defesa da linha férrea na região

Este é o caminho oposto àquele a que nos têm sujeitado os protagonistas das políticas de direita – PS, PSD e CDS. O caminho deles, aquele que dizem e repetem não ter alternativa, o único para resolver a crise, o défice, a divida, a crise e mais o défice novamente é o caminho do roubo e da agressão. É o caminho da perda de direitos, da intensificação e aumento da exploração ao serviço dos grandes interesses nacionais e estrangeiros. É o caminho das injustiças, desigualdades e perda de soberania.

 

Camaradas e amigos

A análise do 18º Congresso do Partido mantém-se com toda a actualidade quando refere que “A situação da Humanidade neste século XXI mostra claramente que o capitalismo não só não resolve as suas contradições insanáveis, que condenam ao obscurantismo, à fome, à doença e à exploração milhões de seres humanos como agrava o seu carácter explorador, opressivo e promotor de guerra”

A este caminho continuamos a dizer bem alto que NÃO. Sacudamos a ideia da inevitabilidade e da resignação, valorizemos e animemos a resistência e a luta dos trabalhadores e das populações como factor determinante para derrubar estas políticas e conquistar uma verdadeira alternativa. Contribuamos para transformar o descontentamento, a inquietação e indignação em luta, em acção concreta.

Muitas têm sido as acções das populações e dos trabalhadores, também no Distrito. É fundamental continuar a animar e reforçar a luta. A ofensiva assim o exige. Temos pela frente um importante trabalho de mobilização e esclarecimento dos trabalhadores para as lutas que estão já marcadas e para as que se seguirão. São exemplo a manifestação dos trabalhadores da Administração Pública de dia 12 e a Greve Geral de 24 de Novembro.

Camaradas e Amigos,

O partido continuará a cumprir o seu papel. A ligação do Partido às massas é decisiva para que através da estruturação, do aprofundamento e do conhecimento se possa reforçar a acção política e a luta de massas. Que cada organização seja uma comissão de luta, que cada militante no seu local de trabalho ou de acção ajude a esclarecer e a mobilizar outros para o entendimento da resposta necessária a esta ofensiva. A luta organizada é construída e é determinante.

Desta Assembleia transmitimos uma forte saudação à luta dos que resistem e lutam no Distrito e um apelo aos trabalhadores, aos democratas para resistirem e continuarem a reforçar essa luta. Podem contar com este Partido, com o Partido Comunista Português.

A eles também dizemos que tomem Partido, que se juntem aos que ao longo de 90 anos resistem e lutam por um distrito e um país mais justo, pela defesa dos direitos de quem trabalha, pelo desenvolvimento e a justiça social.

Aos Militantes transmitimos a confiança necessária para intensificarmos a nossa acção, reforçarmos a nossa ligação às massas, fortalecermos a nossa organização, aumentarmos o recrutamento e a responsabilização, reforçarmos a capacidade financeira.

O reforço do Partido é um objectivo de sempre, alicerçado nas necessidades actuais e numa confiante perspectiva de futuro.

É com essa força e determinação que nos caracteriza que realizamos esta VII Assembleia, onde a discussão, a análise, a proposta e a definição de linhas de trabalho enriquecerão certamente em muito o trabalho que temos pela frente.

 

Vivam os trabalhadores e o povo do Distrito

Viva a 7ª Assembleia da Organização Regional

Viva a JCP

Viva o PCP

 

Excertos da Intervenção de Carlos Gonçalves,

Membro da Comissão Política do CC do PCP,

VII Assembleia da Organização Regional da Guarda

Gouveia, 06.11.2011

(…)

Esta Assembleia decorre no momento em que a ofensiva anti-social e de recuperação capitalista, que há muito tempo está em desenvolvimento, assume uma nova dimensão e brutalidade com a aplicação do Pacto de Agressão. Mas, ao mesmo tempo, os trabalhadores e sectores sociais muito amplos persistem ou entram na luta e alargam ou intensificam o combate contra os desígnios dos grandes senhores do dinheiro e das troikas estrangeira e nacional ao seu serviço.

Os trabalhadores portugueses, na linha da frente deste combate, preparam a Greve Geral de 24 de Novembro, de resposta contra uma política e um governo que estão a afundar o país. O PCP, partido de classe dos trabalhadores portugueses, está profundamente empenhado neste combate, ao qual dedicaremos todas as nossas capacidades e energias, e que será também aqui no Distrito, um grande passo para a rejeição do Pacto de Agressão e para abrir caminho a um Portugal com futuro.

(...)

Realizamos esta nossa Assembleia tendo com principal objectivo o reforço do PCP, “Organizar para Intervir”, sempre mais ligação às massas e à sua luta. Tomámos aqui e agora as decisões necessárias para fazer avançar estes objectivos – aprovámos a Resolução Política e elegemos a nova Direcção Regional. Partimos daqui para o terreno da intervenção, nas empresa e locais de trabalho, nos sectores sociais, nas organizações de massas e nas autarquias e sabemos agora ainda melhor que não há caminho para resolver os problemas do país e do nosso povo, que não passe pela luta e pelo reforço deste nosso Partido.

Um Partido em que cada organismo terá de ser uma comissão de luta, mobilizando e agindo. Um Partido ainda mais confiante de que estará à altura de enfrentar os perigos, cada vez mais presentes, e ainda mais determinado em fazer avançar as potencialidades existentes para grandes transformações progressistas. Um Partido Comunista Português que daqui sai mais forte, para criar condições para a ruptura e a mudança, para uma alternativa patriótica e de esquerda, no caminho da democracia avançada e do socialismo para o nosso país.

(...)

A generalidade do nosso povo, os trabalhadores dos sectores público e privado, os reformados e pensionistas, os intelectuais e quadros técnicos, os jovens, os estudantes, os micro, pequenos e médios empresários, os agricultores e as populações estão agora a sentir os efeitos da decisão do PS/PSD/CDS de vincular o país a um Pacto de Agressão ilegítimo, concertado com a troika estrangeira do FMI, do BCE e da União Europeia.

Todos podem agora ver como eram justas as nossas denúncias do que significa o Pacto de Agressão, para os trabalhadores, o povo e o país, e todos podem também entender a justeza da nossa firme oposição às políticas de austeridade dos PEC do governo PS, que eram simplesmente o “hall de entrada” deste enorme esbulho ao país, de que aliás o PS foi o primeiro subscritor – coisa que agora (re)confirmou com o seu anunciado voto de abstenção colaboracionista no Orçamento de Estado. Este Pacto de Agressão é um roubo organizado para satisfazer a insaciável gula dos especuladores e tubarões da agiotagem a coberto do que hipocritamente apelidam de “interesse nacional”.

O receituário do FMI e do Directório das grandes potências europeias, que está a ser aplicado ao país desde o PEC I e que tem agora no Pacto de Agressão a sua expressão mais brutal e opressiva, traduz-se num agravamento em espiral da recessão da economia, na destruição crescente do tecido produtivo, na galopante contracção do mercado interno, na ruptura das cadeias de pagamento e em mais endividamento do país, mais desemprego e pobreza e mais exploração.

Desde o início, o governo do PSD/CDS, Passos Coelho/Paulo Portas, renegando as mentiras desbragadas da sua campanha eleitoral, tomou medidas de uma crueldade inaudita contra os rendimentos dos trabalhadores e reformados e pôs em andamento novas leis de destruição do seus direitos, que aliás nada têm a ver com o défice ou a dívida. Agora temos este ainda mais brutal Orçamento para 2012, que põe em evidência a natureza de classe e espoliadora do Pacto de Agressão que lhe dá substância.

A proposta de Orçamento do Estado para 2012 é um vasto programa de medidas de austeridade e esbulho de direitos, é uma infâmia e um roubo colossal, um assalto violento e brutal que atinge as condições de vida da maioria dos portugueses.

É mais um roubo aos trabalhadores e pensionistas, com a extorsão do subsídio de Natal e de férias. Na Administração Pública, os trabalhadores sofrem em três anos  uma quebra de um terço dos seus salários. O aumento do horário de trabalho em meia hora por dia atinge mais de 3 milhões de trabalhadores no privado e, se lhe somarmos a inflação prevista para 2012, representa uma quebra de salários de quase 10%. Os trabalhadores vão trabalhar mais por menos dinheiro com estas medidas e com as que querem impor pela via da alteração das leis laborais.

O que temos pela frente é um Orçamento e um Pacto de Agressão que, à pala do objectivo declarado de reduzir o défice e cumprir as metas da troika, é um programa macabro de aumento da exploração de quem trabalha. O alargamento do horário de trabalho, a eliminação do direito a descanso nos feriados, a redução do pagamento do trabalho extraordinário e nocturno e do valor das indemnizações e o alargamento dos motivos para despedimento não somam um cêntimo para a dívida, nem diminuem o défice, mas aumentam a exploração e a concentração da riqueza.

E reparem como os senhores do dinheiro e o seu governo estão agora empenhados numa operação à escala de massas de “lavagem ao cérebro”, para converter a meia hora por dia em mais 2 sábados de trabalho não pago por mês, ou no corte de dias de férias; ou como estão a tentar acabar com os subsídios de férias e Natal, não por dois anos mas “para sempre”. Ele nem se enxergam. Não percebem que “sempre” é um qualificativo que não se aplica, porque o capitalismo não serve o avanço da humanidade e está historicamente já condenado à pena capital.

Neste OE, há também que contar com os cortes das deduções no IRS, com o aumento do IMI e do IVA, com os aumentos dos preços da electricidade, das portagens, dos medicamentos, das taxas moderadoras, etc.. Tudo ficará mais caro e vida cada vez mais difícil.

(...)

Na saúde, as medidas previstas podem levar a um corte de mil milhões de euros, o que significa um ataque brutal ao Serviço Nacional de Saúde e mais encerramentos de serviços, o que as populações do Distrito bem conhecem, com o fecho dos SAP de Almeida, Celorico e Meda e das extensões em Seia. No PCP, acreditamos que as populações, também aqui, saberão dar resposta a esta estratégia de corte cego dos serviços, sem olhar às inevitáveis consequências desastrosas.

E este é também um Orçamento de Estado contra a Escola Pública, os seus profissionais e alunos, com cortes previstos de cerca de seiscentos milhões de euros. Cortes que se estendem aos apoios sociais e às pensões, que serão superiores a dois mil milhões de euros, no preciso momento em que aumenta o desemprego e crescem os fenómenos de pobreza e exclusão social.

Os encerramentos e a degradação dos serviços, que continuam no quadro deste Orçamento, têm também consequências desastrosas na vida das populações, na fragilização dos territórios e na consequente espiral de injustiças e assimetrias sociais e regionais. Fecham as escolas do básico e a saúde, mas fecham também as finanças, a Segurança Social, o apoio à agricultura, a Justiça, a segurança pública, os Correios e os transportes, como é o caso da intenção de encerramento definitivo das linhas ferroviárias de Pocinho – Barca de Alva e Covilhã – Guarda.

Este quadro de crescentes assimetrias regionais torna-se ainda mais preocupante porque o Orçamento acaba com o PIDDAC, impõe cortes para as autarquias que, a nível nacional, podem ultrapassar os quinhentos milhões de euros, e ataca duramente o poder local democrático, conforme determina o Pacto de Agressão e este governo e o PS preconizam. Aqui a perspectiva é eliminar um número significativo de freguesias, reduzir a participação política, eliminar a proximidade entre os eleitos e os cidadãos e retirar força à defesa dos interesses locais.

A prazo querem transformar o Poder Local democrático num sistema de governação local do tempo da “outra senhora”, acabando com a eleição directa das câmaras, impondo executivos monocolores, consagrando um regime de poder absoluto, falta de controlo democrático, mais opacidade e aumento dos factores de corrupção. Finalmente visam impor um regime de finanças locais que penaliza as populações com ainda mais impostos. É o poder das populações a nível local que fica posto em causa com esta contra reforma e, também por isso, é necessário reforçar a luta pela rejeição desse pacto de agressão!

 

(...)

O Orçamento para 2012 abdica do crescimento económico e do emprego. As suas orientações impõem uma nova quebra do investimento público, a redução brutal do poder de compra das populações e a penalização fiscal das micro, pequenas e médias empresas, aprofundando a recessão da economia que será em 2012, já o admitem oficialmente de 2,8%, embora a muitos dos economistas do sistema falem já de “depressão profunda” e de previsões de quebra de cerca de 5% do PIB. Quanto ao desemprego há previsões oficiais de 13,4%, o que significa que se pode aproximar, em números reais, dos 20%, mais de 1 milhão 150 mil trabalhadores.

Este é um Orçamento e um Pacto de Agressão que impõem a ditadura do défice aos trabalhadores e ao povo, para favorecer o sistema financeiro, que suga tudo o que pode aos que menos têm e menos podem, para manter os privilégios das grandes empresas que gozam de benefícios fiscais e isenções inadmissíveis, como acontece com as Sociedades Gestoras da Participações Sociais que continuam a “abichar” a isenção de impostos sobre mais-valias.

Este é um Orçamento e um Pacto que desviam um enorme pedaço do trabalho produzido pelo país para pagar ao sistema financeiro, aos agiotas e especuladores, muitos e muitos milhões de euros de juros, que no próximo ano são já 5,2% do PIB, isto é, o país já paga mais em juros do roubo internacional do que em salários aos seus trabalhadores. Este empréstimo de 78 mil milhões, a que cinicamente chamam ajuda, paga de juros 30 mil milhões e a banca internacional cobra ainda comissões exorbitantes de 665 milhões de euros, que terão que ser entregues até 2014.

(...)

Também no distrito da Guarda a situação não pára de se agravar. Depois do fecho da Delphi e do encerramento de muitas empresas, sobretudo na têxtil, aumentam as falências na indústria e serviços e o abandono das actividades agrícolas.

Por isso, queremos daqui saudar as lutas dos trabalhadores em defesa dos seus postos de trabalho, dos seus direitos e da produção nacional, E queremos saudar as lutas dos agricultores em defesa do benefício da região do Douro, dos pequenos e médios agricultores e da agricultura familiar, num quadro em que, para além da sua razão intrínseca, estas lutas expressam o que é mais indispensável no nosso país, nos dias de hoje - uma grande exigência nacional de pôr Portugal a Produzir.

(...)

Com a política prosseguida e com o Pacto de Agressão, sem resposta para nenhum problema nacional, o país atola-se no pântano e os portugueses afundam-se num imenso mar de injustiças. Esta é uma política de desastre e atinge uma dimensão catastrófica quando Passos Coelho tem a desaforo de definir como objectivo do seu governo o empobrecimento do país. É esta a sua grande receita e a sua única pretensa solução para sair da crise - “coitado” e logo se esqueceu de dizer esta barbaridade na campanha eleitoral. Portugal tem um governo não para garantir a defesa e o progresso do país, mas sim para deliberadamente o empobrecer e arruinar a vida da maioria do povo.

(...)

Em Portugal 1,8 milhões de trabalhadores são pobres ou em risco de pobreza, uma parte significativa recebe o salário mínimo nacional ou ainda menos e 2,5 milhões ganham entre 700 e 800 euros por mês, mas os cinco maiores bancos, a GALP, a EDP e a PT somaram quase 35 mil milhões de lucros nos últimos cinco anos e 19 das 20 grandes empresas do PSI 20 têm sede no estrangeiro onde quase não pagam impostos e o pouco que pagam fica por lá.

 

No preciso momento em que corta os subsídios de Natal e férias, o governo de Passos e Portas, depois de reafirmar que ia conter os salários exorbitantes dos gestores públicos, acaba de decidir que esses senhores manterão os salários até ao fim do mandato. Assim se comprovam mais uma vez como é falsa a “austeridade para todos” e se (re)comprova que a sua palavra nada vale.

Mas PSD e CDS não são os únicos. Todos os três partidos que deram vida ao Pacto de Agressão, esgotam o cardápio das mistificações, fazem o pino e o mais que for preciso para encobrir as suas responsabilidades e iludir os reais objectivos das suas opções e das suas políticas. Uns e outros falam em nome do “interesse nacional”, mas é exactamente o interesse nacional que devia impor a recusa da política que prosseguem.

O PS tem-se tentado fazer passar por força de resistência e oposição à política do PSD e CDS, mas agora anunciou a sua rendição sem condições ao Orçamento do governo, uma abstenção que viabiliza um Orçamento brutal. Seguro diz “este não é o meu Orçamento, mas Portugal é o meu país”. Ou seja – traduzindo - esta é a política que eu apoio e este é o Orçamento que eu faria se fosse governo. Está tudo claro - este é o mesmo PS que chamou a troika e que abriu as portas aos partidos da actual coligação governamental, com a sua política de direita e a sua auto-demissão; este é o mesmo PS que continua preso a compromissos espúrios e que se mantém como aliado do governo na concretização do Pacto de Agressão.

(...)

A situação após a Cimeira da Zona Euro e do Conselho Europeu, o alarido sobre a Grécia e as pressões e manobras para impor a aceitação resignada pelos povos das ordens da banca internacional, que comanda através do Directório, não podem fazer esquecer as graves decisões ali tomadas e o seu significado para Portugal.

É preciso reter que as conclusões das reuniões apontam para novas e mais pesadas medidas de austeridade para Portugal. Isto acontece porque este é um Governo de Migueis de Vasconcelos, que administram Portugal conforme as ordens e interesses estrangeiros, este é um governo de cócoras quando se trata de defender os interesses nacionais.

(...)

Face à perspectiva de estagnação da economia europeia e de aumento do desemprego, não houve uma medida para estes problemas, mas concluiu-se um programa milionário de “recapitalização do sistema bancário” e um reforço virtual do Fundo Europeu de Estabilização Financeira. São medidas que representam a transferência de somas colossais de dinheiros públicos para a banca, fazendo disparar o défice e a dívida, e que se somam aos biliões dos apoios ao sistema financeiro nos últimos três anos.

A banca da especulação imobiliária e financeira, que diz que não tem condições para financiar a economia e dar resposta aos problemas do país, vai assim obter  uma nova tranche de mais uns milhares de milhões. E escandalosamente o governo decidiu que será um “parceiro silencioso” nessa intervenção e ainda admite que a banca possa continuar a distribuir dividendos.

Os 12 mil milhões  que estão disponíveis para os bancos, para o que deviam servir era para os nacionalizar a todos! Isso é que era. Colocar a banca ao serviço do povo e do país, da produção e das pequenas e médias empresas e não ao serviço da especulação e da acumulação descomunal de meia dúzia de famílias.

(...)

Nestes últimos dias a União Europeia, da famigerada e defunta “coesão económica e social”, mostrou com clareza que o que está oculto na crise política grega, são as contradições do sistema capitalista e o aprofundamento da sua crise estrutural.

 

(...)

O que está para além da nuvem da crise Grega são as limitações do processo de integração capitalista na Europa e a sua incapacidade de promover o desenvolvimento e dar resposta às necessidades dos povos.

 

O Governo PSD/CDS, perante a crise grega, apelou ao “consenso” da submissão aos grandes interesses, da conivência com os que oprimem os povos, dos que se colocam ao lado da chantagem contra os interesses do seu povo e do seu país

(...)

O Pacto de Agressão é a negação da política que o país precisa e a luta pela sua rejeição é uma questão central no combate que travamos.

Por isso intervimos para fortalecer um amplo movimento unitário que convoque todos os democratas e patriotas para a convergência e a acção, pela rejeição do Pacto de Agressão das troikas da ingerência estrangeira e da submissão nacional. Um movimento que tenha como objectivos centrais salvar o país, travar as injustiças, o desemprego e o empobrecimento dos portugueses.

O País não está condenado. Portugal precisa de uma nova política, ao serviço do nosso povo e dos interesses nacionais. Uma política de ruptura com o grande capital monopolista.

(...)

São muitas as dificuldades e exigências que se colocam ao Partido. Tempos que carecem de capacidade de organização e de um Partido determinado e combativo.

São grandes os perigos e ameaças que pesam sobre os trabalhadores, o nosso povo e o próprio regime democrático de Abril.

Mas temos confiança neste Partido que resiste e avança, cumprindo o seu papel para com os trabalhadores o povo e o País, como fará na Greve Geral de 24 de Novembro. Temos confiança neste nosso Partido Comunista Português, no nosso colectivo, nas nossas forças e nas possibilidades que se podem abrir com a luta dos trabalhadores e do povo.

(...)