A Comissão Concelhia da Guarda do PCP tem acompanhado com preocupação a situação económica e social do concelho caracterizada, como todos já sabemos, por uma crescente desertificação humana, provocada pelo desemprego que nos tem atingido por força de falências e deslocalização de empresas, agravada agora pela insolvência da ARL, e pior ainda pela quebra de expectativas dos nossos empresários. Continuamos assim a assistir ao definhamento económico e social do nosso concelho, agravando de forma objectiva os problemas sociais de milhares de famílias.

Entretanto, como verificamos nos resultados preliminares do Censo de 2011, a Guarda perdeu população e as razões têm muito a ver com a falta de uma política da câmara para ocupação satisfatória da PLIE, do Parque Industrial, da actualização do PDM, etc. E completando este quadro, já antes no caso da Delphy, a Presidência se alheou dos problemas e deixou que a última réstia de esperança se esvaísse. E nem sequer, accionou o Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, tendo sido a deputada comunista no Parlamento Europeu, Ilda Figueiredo, quem o fez através de uma pergunta à Comissão Europeia (ver http://www.pcp.pt/apoios-aos-trabalhadores-da-delphi-na-guarda-ao-abrigo-do-fundo-europeu-de-ajustamento, acesso em 16 de Julho de 2011).

Por outro lado, os problemas sociais do concelho não têm tido solução pois a câmara abandona os mais desfavorecidos à sua sorte, restringindo como podemos ver o seu apoio a um diminuto conjunto de casos. Como os casos de carência são muitos mais, trata-se de uma situação grave pois as instituições de solidariedade social têm dificuldades na angariação de fundos para colmatar esta crise.

Para juntar a tudo isto, assistimos a um imobilismo difícil de entender da Câmara Municipal da Guarda, pois, na última AM foi patente a falta de uma estratégia para o concelho dada a pobreza dos temas tratados: um empréstimo mais, um alargamento de um cemitério, uma alteração de nomes das contas do orçamento. Também a gestão financeira da câmara é muito deficiente, como se pode verificar através das diferenças substanciais com o desempenho financeiro de outras câmaras, como o demonstram os Anuários Financeiros dos Municípios Portugueses, publicados pela Ordem dos Técnicos de Contas. De facto, a Câmara da Guarda foi em 2008, o Município Português com menor grau de execução da receita cobrada em relação ao orçamento da receita, atingindo neste ano de 2008 o valor baixíssimo de 35%. E a Câmara tem na AM uma maioria confortável que lhe permite, se quiser, tomar as medidas necessárias para inverter a crise que no concelho é bem maior que a nível nacional.

Infelizmente, assistimos a uma política suicida da Câmara, nomeadamente nas situações de encerramento de serviços de proximidade como são as escolas do 1.º ciclo. Importa aqui realçar que fomos a única força política que votou contra a carta educativa, que só tem servido de matriz teórica para o encerramento de escolas do 1.º ciclo no mundo rural, sobrecarregando as escolas na cidade. Assim, muitas aldeias têm em risco a manutenção da sua escola do primeiro ciclo e pré-escolar.

Esta política de redução de serviços de proximidade é concretizada também no encerramento de estações de correio, não só nas aldeias mas também na cidade (Bonfim e Parque da Saúde). Faz-se ainda pela supressão de meios de transporte que servem as populações mais distantes, exemplo no percurso Guarda – Covilhã e ainda pela supressão de horários de comboio entre a Guarda e Vilar Formoso e ainda pela paragem das obras de requalificação da linha da Beira Baixa. Concretiza-se ainda pela permanência absurda do pagamento da taxa de resíduos sólidos nas aldeias e anexas, que não dispõem de ecopontos suficientes por força dos rácios que a Resistrela impõe para os colocar.

Por outro lado, o acesso à saúde tem sido reduzido pois nas extensões de saúde existentes no nosso concelho, face à grave carência de médicos e de enfermeiros, têm aumentado as queixas dos idosos. Cumulativamente, para dificultar ainda mais o acesso aos serviços de saúde, as licenças para as farmácias nas aldeias estão a transferir-se para a cidade, deixando de haver nelas a presença necessária de um Farmacêutico.

Por outro lado, no momento em que o Governo PSD/CDS prepara a privatização das Águas de Portugal, há que preservar o carácter público da intervenção e da prestação dos serviços por parte da autarquia no domínio do saneamento e abastecimento de água, tornando urgente a renegociação do contrato com as Águas Zêzere e Côa.

Também com a conclusão da construção do Centro Escolar de São Miguel, é urgente que todas as componentes de ATL e de CAF sejam dotadas dos meios indispensáveis à sua eficácia e para que não seja imposta a matriz política de não concorrência com o privado. De facto, é necessário que a Escola Pública seja no seu pleno para apoio às famílias, inclusive as mais desfavorecidas.

As nossas propostas

A nossa luta continua a ser pelo progresso e pelo desenvolvimento, mas tem que haver opções clara do poder central em relação ao interior, acompanhada também pela necessária acção política no executivo municipal da Guarda, que, em caso algum, pode ser contra os trabalhadores ao não auscultar as necessidades das populações.
 Por isso, a nossa intervenção foi e será sempre na defesa das populações, daí que a actuação dos nossos eleitos nas Assembleias de Freguesia e na Assembleia Municipal seja permanentemente nesse sentido.

Como consideramos que nada pode ser reduzido ao formalismo de um relatório do presidente apresentado na assembleia municipal, este deve pelo contrário ser inserido num diálogo permanente e esforçado com todos e, em particular com o PCP, prática com que o concelho tem muito a ganhar. Por isso, exerceremos sempre o direito de oposição para podermos dar o nosso contributo a tempo e horas. Queremos assim agilizar a componente de apoio técnico e humano do município aos munícipes na sua actividade cívica, em que nos integramos e pela qual nos batemos, dando-lhe corpo nas mais variadas formas, como todos sabem.

Não basta apregoar o estafado empreendorismo, é necessário fomentar o desenvolvimento e criação de novas actividades económicas, geradoras de postos de trabalho, para corrigir a tendência de desaparecimento e deslocalização das empresas, nomeadamente, apoiando a criação de empresas industriais não poluentes e de tecnologia de ponta, terciário avançado, e centros de investigação e ensino, designadamente de pólos tecnológicos, assente na parceria pública primordial, que é com o IPG e ainda pela potenciação da PLIE com a responsabilização dos parceiros privados neste investimento.

A nossa aposta continua a ser a intervenção pública em torno dos instrumentos de planeamento urbanístico e de ordenamento do território, não confundindo participação popular com intervenção de lobbies, já que só pretendem comprometer sempre mais e mais solo como urbano, contrariando assim a ideia dominante de que o direito à propriedade consubstancia o direito à construção. Para isso iremos procurar com a nossa actuação prevenir a especulação produzindo instrumentos de ordenamento (Planos de Urbanização e Planos de Pormenor) que, cobrindo todo o solo urbano e urbanizável previsto em PDM, impeçam a proliferação de loteamentos desconexos e permitam a aposta na habitação social e a construção a custos controlados.

Uma situação grave

Por fim, não satisfeita com a sua inoperância, e para agravar esta situação, numa política de secretismo, a Câmara decidiu criar o cargo de director municipal, mas de acordo com Decreto-Lei n.o 93/2004, de 20 de Abril, e nova redacção de 7 de Junho de 2006, este “cargo de director municipal apenas pode ser criado nos municípios com uma participação no montante total do Fundo Geral Municipal igual ou superior a 6‰, “

 Foi sobre esta situação, que na Assembleia Municipal de 29 de Abril de 2011, o deputado municipal da CDU, Aires Diniz, questionou o Presidente da Câmara Municipal da Guarda sobre o cargo de Director Municipal com base na legislação.
De facto, a Guarda recebe este ano 13 618 613 do Fundo Geral Municipal e sendo o seu total nacional de 2 397 864 673, a participação da Guarda é de apenas 5,679‰, não podendo, portanto, ser criado o cargo de director municipal.
 Como a resposta dada na AM pelo presidente na AM foi insatisfatória, requereu novos esclarecimentos, mas a resposta continuou insatisfatória pois só falava do artigo 2º, nº 1e omitia o n.2.
Somos por isso obrigados a comunicar a situação à IGAL para que actue em conformidade.

Mas, não é só esta situação que nos preocupa.

A falta de uma estratégia

De facto, na última AM foi patente a falta de uma estratégia para o concelho dada a pobreza dos temas tratados.
Entretanto, como verificamos nos resultados preliminares do Censo de 2011, a Guarda perdeu população e as razões têm muito a ver com a falta de uma estratégia política da CMG, com o apoio da sua maioria na AMG e muitas vezes com anuência do PSD, plasmados nos problemas muitas vezes levantados por nós, desde as portagens, taxas e emolumentos municipais, necessidade de aumento da oferta de transportes públicos, de problemas como a PLIE, o Parque Industrial, o PDM, a Delphy, entre outros, pois a Presidência se alheia deles.

Cumulativamente, os problemas sociais do concelho não têm tido solução pois a câmara abandona os mais desfavorecidos à sua sorte, mesmo quando há instrumentos de cariz social.
Tudo isto nos preocupa pois a câmara só se mostra preocupada em criar lugares não para aumentar a resposta aos munícipes, mas para servir alguns munícipes.
É urgente a discussão estratégica de um plano de rentabilização de todos os equipamentos municipais, desde a cultura à agricultura e florestas.
Para o concretizarmos, temos de combater a inoperância e desleixo da câmara no tratamento dos reais problemas do concelho.
 Para isso alertamos a população da Guarda para que, juntos, resolvamos os nossos problemas.