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A Comissão Concelhia de Vila Nova de Foz Côa do PCP tem vindo a acompanhar a situação do Centro de Saúde com muita preocupação. O PCP tem lutado, desde sempre, por um Serviço Nacional de Saúde de qualidade e próximo dos utentes. As políticas dos sucessivos governos PSD e PS tem sido o desmantelamento e a privatização da Saúde, que se expressa, por exemplo, no facto de mais de metade do orçamento da Saúde vai para os privados!

O Centro de Saúde de Vila Nova de Foz Côa tem vindo a sofrer sobretudo da falta de pessoal médico e assistentes operacionais. À aposentação de parte significativa dos médicos de família não tem correspondido a contratação de novos clínicos em número correspondente. Para suprir a natural falta de médicos que daqui resulta, alguns deles, em situação de reforma, continuam a trabalhar a tempo parcial.

Daqui resulta uma falta de médicos em número suficiente para atender às necessidades das populações. Exemplo disso, foi o facto de, nos dias 24, 25 e 26 de Dezembro, o Serviço de Urgência Básico (SUB) ter estado encerrado!

Para responder a esta crescente falta de pessoal médico, a Câmara Municipal anunciou a assinatura de um protocolo com uma empresa privada para criação de um hospital privado em instalações da Santa Casa da Misericórdia de Vila Nova de Foz Côa. Agora, ouve-se falar na transformação do Centro de Saúde em Unidades de Saúde Familiar (USF), tal como tem acontecido nos concelhos vizinhos.

As opções políticas dos sucessivos governos em segmentar os Centros de Saúde em unidades funcionais com gestão autónoma limitam a acessibilidade e sobretudo a eficácia das respostas às necessidades reais dos utentes.

O actual governo PSD/ CDS quer agora implementar Unidades de Saúde Familiar (USF), abrindo caminho à privatização dos Cuidados de Saúde Primários. O PCP entende que esta a transformação do Centro de Saúde em USF, não é uma simples mudança de nome. A USF oferece um conjunto de cuidados mais limitada e impõe um modelo neoliberal, associando parte das remunerações da equipa a objetivos e incentivos. O que é necessário não são incentivos, mas a valorização das carreiras profissionais dos trabalhadores em causa. O processo de reorganização dos Centros de Saúde avança e deparamo-nos com o caminho da privatização dos serviços de saúde. Pretende-se assim dar mais uma machadada no Serviço Nacional de Saúde, transformando-o em negócio para alguns.

O que o Centro de Saúde de Vila Nova de Foz Côa e os seus utentes precisam é de mais médicos de família, respeitando as reivindicações das organizações profissionais e sindicais, no respeito pelas dotações seguras.

O que os fozcoenses precisam é que todos os enfermeiros integrem a equipa nas mais diversas intervenções, com o reforço da equipa da Unidade de Cuidados na Comunidade para o reforço de resposta ao nível da Equipa de Cuidados Continuados Integrados, no âmbito das necessidades dos utentes mais dependentes. Não podemos aceitar que alguns dos restantes profissionais de saúde, sejam mobilizados para outros concelhos ou municípios.

Precisamos de valorizar a extensão de saúde de Almendra e requalificar a da Horta, entre outras, e não da deslocação da equipa de saúde apenas uma manhã por semana é insuficiente.

A melhoria no acesso à Saúde Pública implica a aposta clara na prestação pública. Os diferentes caminhos para a privatização do SNS só vão tornar mais caro o acesso à saúde, contrariando uma das maiores conquistas de Abril: Saúde gratuita para todos. A criação do SNS é uma conquista da Revolução de Abril. Hoje, volvidos 50 anos as políticas de direita vão no caminho da segmentação, municipalização e, em última análise, da sua privatização.

Reforçar o SNS é um imperativo nacional. A situação de ruptura em que se encontram muitos serviços e valências resulta de insuficiências estruturais. A falta de capacidade de resposta não é um problema de hoje, mas sim o resultado de opções políticas de sucessivos governos (PS, PSD e CDS) e das políticas neoliberais apoiadas por IL e Chega.

O PCP defende os Cuidados de Saúde Primários como missão prioritária para a promoção da saúde e a prevenção da doença. O PCP não aceita o encerramento e redução de resposta pública que põem em causa as respostas às necessidades das populações.

Para isso é imprescindível a contratação de profissionais e a garantia de atractividade para os profissionais do Serviço Nacional de Saúde em termos salariais e de valorização de carreiras e não mais transferências financeiras para o sector privado. O PCP tem apresentado medidas concretas de valorização salarial das carreiras, que passa pela exclusividade ao Serviço Nacional de Saúde.

É fundamental o reforço de enfermeiros e dos médicos de família para não haver encerramento de extensões de saúde e serviços em funcionamento 24 horas. O SNS não pode continuar a ser rampa por onde deslizam milhões de euros por ano para os grupos privados à custa da degradação dos serviços públicos.

A Comissão Concelhia de Vila Nova de Foz Côa do PCP apela à união de população e profissionais em defesa do Centro de Saúde de Vila Nova de Foz Côa e do Serviço Nacional de Saúde.

A Comissão Concelhia de Vila Nova de Foz Côa do PCP