A DORG reunida a 11 de Dezembro de 2011, analisou a situação política e social e definiu medidas de intervenção para o futuro.
...No Distrito este OE tem consequências que a DORG considera profundamente gravosas e geradoras de mais desigualdades, retrocessos, aumento do desemprego e destruição de serviços públicos.
A começar pela lamentável eliminação do PIDDAC, traduzindo-se no abandono claro do investimento. A introdução de portagens revela-se, igualmente, como um brutal roubo às populações e ao tecido económico da região, tendo inclusive a ex-scut-A23 mais cara do pais.
Outro dos ataques com consequências penosas prende-se com o Livro Verde da Administração Local, como clara tentativa de descaracterização e ataque ao Poder Local democrático e o seu papel junto das populações.
O ataque aos serviços públicos é de grande dimensão gerando profundas injustiças. Exemplo é o aumento escandaloso das taxas moderadoras e dos custos com a saúde assim como a intenção de encerramento da Maternidade da Guarda e de fusões de serviços de saúde.
O aumento do IVA e o roubo nos salários, subsídios, pensões e reformas, constitui mais uma machadada na vida da generalidade da população e dos trabalhadores e em particular com graves consequências para os micro, pequenos e médios empresários, numa região com baixo poder de compra e com uma vasta zona raiana.
Como o CC do PCP caracterizou: "No contexto de submissão aos ditames do Pacto de Agressão o PCP considera o Orçamento do Estado para 2012, aprovado na Assembleia da República pela maioria PSD/CDS-PP e o pleno comprometimento do PS apesar de, com a lamentável farsa sobre a «folga orçamental», ter procurado iludir a identificação com as políticas nele contidas, um instrumento de retrocesso e empobrecimento para o país.
Um Orçamento do Estado que aprofunda a recessão económica, aumenta o desemprego, desvaloriza os salários e as reformas, desfere novos ataques aos serviços públicos e funções sociais do Estado, acentua dependência, submissão e ruína nacional. Um Orçamento em que, simultaneamente com as medidas restritivas para a grande maioria do povo português, são estabelecidos mecanismos de apoio aos grandes grupos económicos e ao capital financeiro, de que são exemplo os apoios directos à banca confirmados na legislação sobre recapitalização, mais recentemente, com a decisão de transferir os fundos de pensões da banca para a Segurança Social, numa operação que se transformou num grande negócio para os banqueiros e uma bomba de relógio para o regime geral de Segurança Social.
As mais recentes propostas de alteração à legislação laboral constituem um novo e gravíssimo ataque aos direitos dos trabalhadores. Eixo central da política em curso, o agravamento da exploração dos trabalhadores tem no processo de revisão da legislação laboral um elemento crucial com vista a assegurar os mecanismos e instrumentos indispensáveis para a máxima acumulação do lucro pelo capital, de que é exemplo o prolongamento de meia hora da jornada diária de trabalho."
No Distrito este OE tem consequências que a DORG considera profundamente gravosas e geradoras de mais desigualdades, retrocessos, aumento do desemprego e destruição de serviços públicos.
A começar pela lamentável eliminação do PIDDAC, traduzindo-se no abandono claro do investimento. A introdução de portagens revela-se, igualmente, como um brutal roubo às populações e ao tecido económico da região, tendo inclusive a ex-scut-A23 mais cara do pais.
Outro dos ataques com consequências penosas prende-se com o Livro Verde da Administração Local, como clara tentativa de descaracterização e ataque ao Poder Local democrático e o seu papel junto das populações.
O ataque aos serviços públicos é de grande dimensão gerando profundas injustiças. Exemplo é o aumento escandaloso das taxas moderadoras e dos custos com a saúde assim como a intenção de encerramento da Maternidade da Guarda e de fusões de serviços de saúde.
O aumento do IVA e o roubo nos salários, subsídios, pensões e reformas, constitui mais uma machadada na vida da generalidade da população e dos trabalhadores e em particular com graves consequências para os micro, pequenos e médios empresários, numa região com baixo poder de compra e com uma vasta zona raiana.
Foi neste contexto de crescimento e intensificação da exploração e profundo ataque aos trabalhadores e ao povo que se realizou a memorável Jornada que foi a Greve Geral do passado dia 24 de Novembro, envolvendo mais de 3 milhões de trabalhadores numa clara demonstração de rejeição deste Pacto de Agressão.
A DORG do PCP continuará a intervir junto dos trabalhadores e do povo no Distrito, apresentando as propostas que temos vindo a defender no sentido de inverter este rumo de retrocesso e desastre.
A DORG do PCP, nesse contexto, irá realizar uma jornada de informação esclarecimento logo no inicio do ano em torno do combate ao aumento do tempo da jornada de trabalho e também em torno do aumento do IVA e cortes anunciados.
No Distrito irá também desenvolver-se uma campanha de adesão de novos militantes. Daremos toda a atenção às comemorações do 91º Aniversário do PCP, assim como do 25 de Abril, da Constituição da República, mais do que nunca com necessidade de defesa e valorização, do 1º de Maio, dia internacional da mulher, do estudante e da juventude.
Será neste quadro de reforço e intervenção do PCP que também no Distrito a DORG do PCP irá preparar o XIX Congresso do PCP, convocado pelo Comité central para os dias 30 de Novembro, 1 e 2 de Dezembro de 2012, momento de afirmação do Partido, do seu projecto da democracia avançada e do socialismo - um projecto de liberdade, democracia e progresso cada vez mais actual e necessário.