SEP promoveu acção de protesto contra a precariedade laboral na ULS da Guarda. Este protesto decorreu no passado dia 8 de Março junto à ULS da Guarda, apelando ainda à mobilização para a Greve Geral de 22 de Março.
O Serviço Nacional de Saúde, debate-se com um grave problema relativamente a dotações de recursos Humanos, sendo que no sector de enfermagem, em muitas Instituições, está muito longe de estarem garantidas as DOTAÇÕES SEGURAS estabelecidas entre Ministério da Saúde e a Ordem dos Enfermeiros.
Na Unidade Local de Saúde da Guarda, EPE confrontamo-nos com elevado número de situações transversais às diversas unidades funcionais, desde o HSM, passando pelos Centros de Saúde e terminando no HNSA - Seia.
A confirmar-se esta situação, ou seja, o despedimento de todos os enfermeiros a Contrato Individual de Trabalho a Termo Certo, representaria uma diminuição drástica de horas em cuidados de enfermagem. Dia 06 de Março de 2012 a primeira situação de cessação de contrato.Neste contexto, a não tomada de medidas/decisões que impliquem a autorização da contratação a Contrato Individual de Trabalho por tempo Indeterminado (alguns destes enfermeiros estão há 3 anos a exercer funções na Instituição), bem como a passagem de todos os enfermeiros a CIT, que actualmente exercem funções através de empresa de subcontratação, constituirá um verdadeiro desperdício. Implicaria uma profunda perturbação no regular funcionamento dos serviços, nomeadamente na Medicina A, Medicina B, Pneumologia - HSM e na Medicina e UC Convalescença- HNSA. A grave carência de enfermeiros repercute-se em situações de sobrecarga de jornada de trabalho em mais 24,5 horas em 4 semanas, ou seja trabalho não pago é trabalho escravo. A luta é o caminho, neste sentido o SEP tem exigido e vai continuar a fazê-lo junto do Governo, e neste caso junto da instituição. Com a luta conseguimos que cerca de meia centena de enfermeiros passassem a uma relação de trabalho permanente face às funções permanentes, a CIT por tempo indeterminado.
Em devido tempo alertámos para a elaboração do mapa de pessoal da ULS Guarda EPE em que devia contemplar a: Admissão de mais enfermeiros tendo em conta as necessidades de horas de cuidados de enfermagem, conforme é demonstrado pelo Sistema de Classificação (SCDE) e as dotações seguras (documento de trabalho OE e MS); Manutenção de todos os enfermeiros contratados nos actuais serviços onde prestam funções, com direito a um contrato permanente, uma vez que prestam funções permanentes; Abertura de um processo de contratação transparente e público, a todos os níveis e sobretudo que os critérios de avaliação sejam similares aos dos colegas com CTFP.Vamos continuar o caminho do esclarecimento e luta, inclusive no combate às alterações do CT e RCTFP, não é mais que o impor de alterações nos horários a seu belo prazer e aumentar o tempo de trabalho, por via da eliminação de dias de feriados, férias e folgas e da imposição do “banco de horas” individual e grupal e aumentar e generalizar a precariedade laboral.