Defender o Serviço Nacional de Saúde, uma política que garanta o acesso à saúde, combatendo a política de encerramento, supressão e privatização de serviços seguida pelos sucessivos Governos.
A DORG do PCP emitiu uma nota (que aqui reproduzimos) sobre a renovada ameaça de encerramento da Maternidade do Hospital da Guarda e sobre a suspensão das obras do HSM.
- É necessário defender a Maternidade na Guarda
Mais uma vez se volta a colocar a possibilidade de encerramento da Maternidade na Guarda. Desta vez através de um estudo encomendado pelo Governo PSD/CDS que, tal como vez o seu antecessor, coloca em causa este importante serviço no Distrito. Pretendem novamente, a pretexto dos dados numéricos, pôr em causa um serviço que mais que números estatísticos, presta cuidados às mulheres e a crianças fundamentais num distrito com uma dispersão geográfica enorme. Estamos a falar da intenção do Governo em destruir o único serviço de maternidade existente no Distrito e que reúne as condições técnicas e humanas através dos vários profissionais que nela trabalham. A DORG do PCP considera que a Maternidade deve, sim, merecer investimento e não voltar a colocar-lhe a forca com enorme prejuízo para as mulheres e suas famílias, para o distrito, pondo em causa mais este direito. O PCP já interveio na Assembleia da República e continuará, como até hoje, a acompanhar e a exigir a manutenção deste serviço na Guarda. A DORG do PCP apela às utentes, aos profissionais de saúde e à população em geral que se insurjam contra esta intenção, exigindo a defesa da Maternidade.
- Suspensão de obras do HSM e falta de investimento público reproduz as graves consequências sociais, os dados do desemprego são preocupantes
O PCP combateu desde a primeira hora a empresarialização dos Hospitais, as consequências com a criação de Entidade Pública Empresarial para a ULS não se fica apenas pela ardilosa engenharia financeira, traz consequências mais graves de financiamento e funcionamento. Sempre defendemos que o investimento deveria ser pela via do OE.
As consequências dos elevados valores da dívida ao consórcio reproduzem uma espiral de não pagamento aos subempreiteiros. Devido à sua reduzida dimensão e aos (proporcionalmente) elevados valores em dívida, estas empresas não têm condições de suportar pagamentos de salários aos trabalhadores nestas condições durante muito tempo, levando a despedimentos. Mais uma consequência de aumento do desemprego. O PCP entendeu que deve denunciar publicamente esta inadmissível situação, após intervenção institucional, através do nosso grupo parlamentar na AR. O Governo tem responsabilidade direta. O não pagamento da obra já realizada tem a marca dos Ministérios das Finanças e da Saúde. A ULS da Guarda em devido tempo deveria ter capital, para dispor dos recursos financeiros necessários para assumir os compromissos decorrentes do concurso público.
Nesta situação fica bem claro o que representa para o país a chamada política de “austeridade”. A opção do Governo, apoiada no Pacto de Agressão assinado pelo PS, PSD e CDS, em proceder à consolidação orçamental, pela redução do défice e da dívida pública “custe o que custar”, resulta na profunda recessão da economia local, com responsabilidade direta nas falências e encerramento de pequenas empresas, e consequente destruição de centenas de postos de trabalho diretos e indiretos, com o alastramento da pobreza no nosso concelho. As nossas propostas são fundamentadas na efetiva defesa do aparelho produtivo, alargando o investimento público e apoiando as micro, pequenas e médias empresas do nosso concelho.