NOTA DA DORG DO PCP
AS PARCERIAS PÚBLICO PRIVADAS SÃO NEFASTAS AOS INTERESSES DOS MUNÍCIPES DA GUARDA E TAMBÉM PARA A RESPOSTA PÚBLICA DO SNS ÀS POPULAÇÕES DO DISTRITO DA GUARDA.
A DORG do PCP é frontalmente contra a alienação direta ou indirecta de dinheiros públicos para servir interesses privados, particularmente com a construção do Centro de Exposições Transfronteiriço (CET) na Guarda impor uma condição de construção de um hospital privado, caminho para potenciar a promiscuidade entre o privado e público e comprometer o investimento público no Serviço Nacional de Saúde, nomeadamente na requalificação do pavilhão 5 e a 2. Fase do HSM.
É necessário desmascarar os contornos passados e presentes que possam onerar ainda mais os cofres do município da Guarda em torno dos terrenos da antiga fábrica Tavares, no Rio Diz.
A solução passa, desde logo, por resolver o imbróglio jurídico criado com o contrato promessa de compra e venda assinado, em 2001, entre o município e a Sociedade Têxtil Manuel Rodrigues Tavares, aquando da gestão PS. Após a resolução do processo judicial, defendemos a requalificação do Parque Urbano do Rio Diz assente no investimento directo público, seja com financiamento total ou parcial do município e fundos comunitários. Não podemos aceitar como solução que o município da Guarda ceda a um grupo privado a sua posição nesse contrato e que atrele uma das contrapartidas a construção de um hospital privado em espaço público e financiamento indirecto de dinheiros públicos.
Esta situação vem trazer à evidência os riscos da municipalização da saúde, que
o PCP tem vindo a combater. Este caminho de parceria público privado, com contrapartidas para os privados, deixará refém o município da Guarda e os seus municipes, contribuirá para o ataque ao SNS e abdica de um espaço que para todos os efeitos é espaço público.
Quando hoje é reconhecido o papel insubstituível do SNS no combate à epidemia, aquilo que se coloca como necessário é reforçar a capacidade do SNS para responder às necessidades do povo na prestação de cuidados de saúde, e concretizar medidas para o seu reforço, contempladas no Plano de Emergência apresentado pelo PCP na Assembleia da República e não favorecer os grupos económicos que fazem da doença um negócio, sustentada no plano político e ideológico pelos partidos da política de direita.
A DORG do PCP entende que o município da Guarda deverá abortar esta parceria público privada, mais ainda quando potencia de forma direta e indirecta o desinvestimento público no SNS no distrito da Guarda.
Guarda,13 de Julho de 2020
A DORG do PCP