VALORIZAR O SNS NA BEIRA INTERIOR
VALORIZAR OS PROFISSIONAIS DE SAÚDE
COMBATER O ESVAZIAMENTO E A SUPRESSÃO DE SERVIÇOS DE PROXIMIDADE
Apesar da complexidade das respostas necessárias à crise sanitária e económica, há algo que sabemos, na resposta ao vírus, foi e é fundamental a capacidade de resposta do SNS. Isto apesar dos maus-tratos a que foi submetido, por vezes por quem tinha a obrigação de o defender. É, pois, por isso necessário que seja defendido, também aqui, na nossa região.
Têm aparecido propostas e tentativas de implementação de diversos instrumentos legislativos que resultam numa pretensa classificação e hierarquização em diferentes níveis dos Hospitais do SNS. Porém, não podemos aceitar que, à boleia desta hierarquização ou das ditas redes de referenciação, haja espaço para esvaziar ou suprimir serviços de proximidade. Foi seguindo essa filosofia que aqui tentaram fechar as maternidades e depois passaram à concentração de serviços, conduzindo, nomeadamente nos antigos hospitais distritais de nível 1, particularmente Fundão e Seia, à redução significativa da oferta pública às populações de um conjunto de intervenções em saúde.
O PCP valoriza os profissionais de saúde, auxiliares, enfermeiros, médicos e outros técnicos de saúde, e apela à união de vontades na defesa de serviços carenciados. Não podemos permitir o encerramento ou concentração de serviços por razões meramente economicistas.
O caminho que há que seguir é o do reforço do SNS nas atuais estruturas públicas de saúde, seja no Hospital Pedro da Covilhã (HPC), Hospital Sousa Martins (HSM), Hospital Amato Lusitano (HAL), Hospital S. Teotónio (HST), Hospital Nossa Senhora da Assunção (HNSA) ou no Hospital do Fundão (HF), pois não podemos aceitar que o caminho seja, de forma informal, a constituição de mais patamares, como por exemplo a distinção entre “áreas de influência direta” e “áreas de influência indireta”. Tal caminho apenas vai facilitar que não se reforce a intervenção de complementaridade no seio do SNS para servir as populações da Beira Interior, nas diferentes áreas e especialidades que dispomos atualmente nos diferentes hospitais.
São inaceitáveis soluções, como as propostas pelo governo do PSD/CDS, que pretendiam que a Beira Interior ficasse servida apenas por hospitais de nível I, que não podiam ter áreas de influência indireta. Tal significava que, nessas áreas, deixariam de existir especialidades como Oftalmologia, ORL, Cardiologia, Gastrenterologia, Oncologia, Infeciologia, Obstetrícia, Neonatologia, etc.
Não é aceitável que, à boleia da reforma hospitalar, se avance com a intenção de implementação do Centro Hospitalar da Beira Interior. Isto não significa que não seja importante a cooperação e o aproveitamento de sinergias, mas já existem muitos exemplos nefastos a que conduziu este tipo de opções em outras regiões, seja no Algarve, Lisboa ou até mesmo em Coimbra, onde se trava atualmente uma luta pela defesa do Hospital dos Covões que aproveitamos para saudar. Não podemos aceitar decisões administrativas e políticas de concentração ou encerramento de serviços hospitalares e de Cuidados de Saúde Primários, que mais não seriam que o continuado caminho de destruição do SNS e o afastamento dos recursos públicos dos cidadãos, favorecendo os grandes grupos privados.
É momento de unir esforços para exigir mais e melhor investimento no SNS, não permitindo qualquer pretensão política de nivelar por baixo os três hospitais da Beira Interior e pugnando pela valorização dos hospitais do Fundão e de Seia, mais ainda quando é fundamental o reforço da Rede Nacional Pública dos Cuidados Paliativos.
É urgente que se defenda a permanência das maternidades e a implementação e reforço da oferta pública de serviços diferenciados, como sejam a Pneumologia na Guarda, a Nefrologia em Castelo Branco, a Cardiologia de Intervenção na Covilhã a par de outras áreas fundamentais. Não é uma lógica bairrista que deve imperar, mas sim uma atitude política de combate às opções de esvaziamento paulatino do SNS no Interior do País.
Convém, no entanto, não esquecer que, para além de investimento, são necessários recursos humanos adequados.
Fomos pioneiros nos primórdios da Revolução de Abril e após a constituição do SNS com a criação da figura do “médico à periferia”. Hoje é um paradoxo formarmos médicos na Universidade da Beira Interior e não dispormos de recursos humanos médicos necessários num conjunto de especialidades médicas e serviços especialmente carenciados.
Por isso se questiona: porque não há um planeamento estratégico com vista à fixação de jovens médicos no Interior quando centenas se formam aqui e poderiam colmatar necessidades das populações e de funcionamento dos serviços?
Quais as intenções do governo e dos decisores locais no que concerne ao aproveitamento pleno da capacidade instalada para a formação pré-graduada e pós-graduada dos profissionais de saúde, sejam médicos, enfermeiros ou outros?
Porquê o garrote de acesso de especialistas que fazem falta em diversas especialidades médicas? Será para esvaziar ainda mais os hospitais do Interior e diminuir a acessibilidade dos utentes do Interior a serviços mais diferenciados?
O Centro Académico Clínico das Beiras — consórcio entre o Centro Hospitalar Cova da Beira, E. P. E., a Unidade Local de Saúde da Guarda, a Unidade Local de Saúde de Castelo Branco, o Centro Hospitalar Tondela-Viseu, E. P. E., a Universidade da Beira Interior, através da sua Faculdade de Ciências da Saúde e do Centro de Investigação em Ciências da Saúde, o Instituto Politécnico de Castelo Branco, através da sua Escola Superior de Saúde Dr. Lopes Dias, o Instituto Politécnico da Guarda, através da sua Escola Superior de Saúde, e o Instituto Politécnico de Viseu, através da sua Escola Superior de Saúde — pode ajudar a dar resposta mas não chega.
Exige-se uma real valorização das carreiras profissionais e o combate sério à promiscuidade entre privado e público. O PCP apresentou um conjunto de propostas legislativas para o reforço e fixação de jovens médicos nas instituições públicas de saúde.
É urgente o levantamento de toda a capacidade instalada, em equipamentos e demais recursos, para potenciar o aumento do número de vagas em contexto formativo que permitam a curto e médio prazo suprimir as necessidades em diversas especialidades médicas.
Guarda 4 de Agosto de 2020
A DORG do PCP
Guarda, 12 de Fevereiro de 2020
DORG do PCP