VALORIZAR OS SERVIÇOS PÚBLICOS, VALORIZAR OS TRABALHADORES
A actual situação que vivemos, veio evidenciar a importância dos serviços públicos e dos seus trabalhadores nas respostas às necessidades das populações.
Diariamente milhares de trabalhadores da administração local asseguram os serviços essenciais às populações, salvaguardando a saúde pública, respostas sociais e a continuidade da qualidade de vida da população.
PELA APLICAÇÃO DO SUPLEMENTO DE INSALUBRIDADE, PENOSIDADE E RISCO
Estes trabalhadores prestam o seu serviço expondo-se a riscos acrescidos sem qualquer compensação suplementar.
A valorização dos trabalhadores, mais do que com palavras de circunstância ou atos simbólicos, faz-se com medidas concretas, nomeadamente com o reconhecimento da natureza insalubre, penosa e de risco de várias atividades e que a esse reconhecimento corresponda uma justa e necessária compensação remuneratória.
A regulamentação e aplicação do Suplemento de Insalubridade, Penosidade e Risco é há muito uma justa aspiração dos trabalhadores da Administração Local que apesar de prevista e reafirmada no quadro legal, nomeadamente na Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas, tarda em ver a sua aplicação efetivada.
PS VOTOU CONTRA, PSD, CDS E IL ABSTIVERAM-SE PARA BOICOTAR A APLICAÇÃO DO SUPLEMENTO DE PENOSIDADE E RISCO
Regra geral, as autarquias Locais pautam a sua ação pelo respeito, valorização e promoção das condições dos seus trabalhadores, sobretudo daquelas que dizem respeito às suas condições de saúde, higiene e segurança.
ACÇÃO DO PCP NA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA E NA ASSEMBLEIA MUNICIPAL DA GUARDA
Alertou para as condições dos trabalhadores que diariamente prestam serviços essenciais às populações e sensibilizar os órgãos competentes para a necessidade de ajustar a legislação à rudeza e perigosidade da sua função.
Exigiu do governo e da Assembleia da República a aplicação do Suplemento de Insalubridade, Penosidade e Risco aos trabalhadores da Administração Local.
Guarda, 18 de Agosto de 2020
DORG do PCP