O SEP promoveu uma concorrida ação de protesto contra a precariedade laboral na ULS da Guarda no passado dia 19 de Março.
Transcrevemos aqui o comunicado da Direção Regional da Beira Alta do SEP.
Enfermeiros a CIT entregam Abaixo-assinado ao CA e exigem o reposicionamento nos 1201,48€
CONFERÊNCIA DE IMPRENSA
Dia 19 de Março - 16h
HOSPITAL SOUSA MARTINS - GUARDA
O Ministério da Saúde/Governo estipulou como valor de remuneração mínima no SNS, os 1201,48€ para as 35h/semanais.
Todos os enfermeiros com contrato de trabalho em funções públicas que ganhavam menos que este valor já foram, ou têm que ser reposicionados este ano, obrigatoriamente, naquele valor.
Este reposicionamento deveria acontecer, também, para os enfermeiros com Contrato Individual de Trabalho.
Os Hospitais EPE’s, apesar de serem “modalidades” dos hospitais do setor público administrativo e de fazerem parte integrante da rede pública de hospitais, entendem os seus Conselhos de Administração que não têm fundamentação legal para o fazer.
O SEP reafirma que os enfermeiros a CIT, independentemente da natureza do vínculo, são “funcionários públicos” prosseguem os mesmos conteúdos funcionais dos restantes enfermeiros, têm as mesmas qualificações, as mesmas responsabilidades e os mesmos superiores hierárquicos, razão pela qual NÃO PODEM SER DISCRIMINADOS.
O caminho de combate à precariedade é fundamental, uma vez que esta assenta em pressupostos que têm como único intuito a degradação das condições de trabalho, ferir a autonomia do exercício profissional e naturalmente dividir os enfermeiros. NESTE SENTIDO, URGE QUE O GOVERNO ASSUMA A SUAS RESPONSABILIDADES, TAL COMO ABRIU VAGAS PARA AS ARS'S, PERMITA ÀS EPE'S O MESMO PROCEDIMENTO, assente na manutenção de todos os enfermeiros contratados nos serviços onde prestam funções, com direito a um contrato permanente, uma vez que prestam funções permanentes e na admissão de mais enfermeiros tendo em conta as necessidades de horas de cuidados de enfermagem (SCDE) e as dotações seguras (OE e MS), na perspetiva de dotar os serviços nas novas instalações.
O caminho tem demonstrado que tínhamos e temos razões para defender o princípio, PARA FUNÇÕES PERMANENTES, CONTRATOS PERMANENTES
A desregulação das relações de trabalho é visível nas alterações ao código de trabalho e ao regime de contrato em funções públicas. Se o caminho for a efetiva resolução do problema da precariedade, ganhamos todos: Os serviços, os enfermeiros contratados e subcontratados, todos os Enfermeiros da ULS Guarda, os utentes, o erário público e naturalmente o Serviço Nacional de Saúde.
A LUTA DO SEP SEMPRE FOI O COMBATE À PRECARIEDADE LABORAL!
Em reunião com o SEP (15/Fevereiro), o Enfermeiro Diretor informou que a posição do CA é de não atualizar o salário dos Enfermeiros que, em regime de 35h semanais, auferem vencimentos inferiores a 1201,48€.
É neste contexto, e contra a discriminação, que os enfermeiros da Unidade Local de Saúde da Guarda, E.P.E. decidiram concretizar um abaixo-assinado que será entregue no CA, no dia 19 de março, após o plenário que se vai realizar às 14h 30min.
Assim, a Direcção Regional da Beira Alta do SEP convida os Srs. Jornalistas para uma CONFERÊNCIA DE IMPRENSA, PELAS 16H DO DIA 19 DE MARÇO, junto ao edifício sede do CA da ULS da Guarda.
Guarda, 18 de Março de 2013
A Direcção Regional da Beira Alta
Sindicato dos Enfermeiros Portugueses