Os trabalhadores do Parque Arqueológico do Vale do Côa viram esta semana o início da resolução dos problemas laborais que os afectam desde há mais de 3 anos. Desde essa data, o Parque Arqueológico do Vale do Côa viu-se num processo, infelizmente comum em muitos serviços público, de privatização encapotada através da sua extinção e criação de uma fundação.
Os trabalhadores viram-se então confrontados com a extinção dos seus postos de trabalho e a perda de direitos laborais. Perdida a batalha contra a criação da fundação, foi possível garantir os direitos destes trabalhadores, através da organização colectiva e da luta. Essa luta contou com o apoio do movimento sindical unitário e do PCP, através da acção concreta dos seus deputados e eurodeputados.
Apesar disso, desde o início do ano, estes trabalhadores viram-se abandonados pela sua entidade tutelar (IGESPAR, I.P.), que deixou de lhes pagar os salários e proceder aos respectivos descontos, enquanto a nova fundação não entrava em funções.
Só agora, depois de um conjunto de acções e do anúncio de três dias de greve, as Secretarias de Estado da Cultura e da Administração Pública, vêm repor a legalidade, através de dois despachos para a transição destes trabalhadores para o mapa de trabalhadores em funções públicas da fundação. Abre-se assim finalmente caminho à resolução de uma situação de limbo funcional e de manifesta ilegalidade.
Este é mais um exemplo que demonstra que vale a pena lutar, e que só com a luta é possível resistir e vencer aos continuados ataques aos direitos de quem trabalha.
Deixamos também aqui o comunicado anteriormente emitido pelos trabalhadores
Museu do Coa
Salários em atraso num dos melhores museus da Europa
No momento em que os meios de comunicação noticiam que o Museu do Coa se encontra na lista final para a eleição do museu europeu do ano, os seus trabalhadores denunciam incumprimento do Estado no pagamento dos seus salários há já cinco meses.
Desde 1 de Janeiro de 2012, o IGESPAR, IP, a entidade de tutela o Parque Arqueológico do Vale do Coa (PAVC) deixou de processar os vencimentos dos seus trabalhadores, sem qualquer justificação ou comunicação prévia. Tal situação verifica-se ao arrepio da legalidade, nomeadamente das disposições legais vigentes, nomeadamente o art.º 8.º do Decreto-Lei 35/2011, de 8 de Março, que determinou a extinção do PAVC e a criação da Fundação Coa Parque, que lhe sucede.
Neste momento os trabalhadores estão colocados num limbo jurídico, não sendo considerados pelo IGESPAR, IP como seus funcionários, nem tendo ainda integrado novo mapa de pessoal, que incluirá os trabalhadores do PAVC, como definido pelo referido decreto-lei.
Os trabalhadores do PAVC consideram que a decisão do IGESPAR, IP de não pagamento dos seus vencimentos desde Janeiro configura uma situação ilegal, inconstitucional e completamente infundamentada, quer de facto quer de direito.
O valor correspondente aos quatro vencimentos em falta por parte do IGESPAR, IP foi até agora suportado oficiosamente pela Fundação Coa Parque, o que configura um empréstimo, que resolve os problemas imediatos das famílias dos trabalhadores, mas não tem qualquer fundamento legal. Acresce ainda que estão pendentes os respectivos descontos legais, nomeadamente com a ADSE, Caixa Geral de Aposentações e Segurança Social, que continuam sem ser pagos desde 1 de Janeiro passado.
Perante o que consideram uma verdadeira ilegalidade e falta de respeito por parte do IGESPAR, IP e da Secretaria de Estado da Cultura, enquanto órgãos tutelares do Estado, os trabalhadores do Coa vêm por este meio denunciar esta situação de desrespeito do Estado pelo direito ao salário dos seus funcionários.Os trabalhadores do Parque e Museu do Coa congratulam-se pelo público reconhecimento do seu trabalho através desta nomeação para melhor museu da Europa. Tal nomeação tem acrescido valor nesta situação profunda instabilidade profissional e familiar. Esta situação valeu-lhes já o estatuto de “verdadeiros heróis, que fazem com que o público não se aperceba das dificuldades” por que atravessa esta instituição (declarações do Presidente do Conselho de Administração da Fundação Coa Parque à Visão, 09/02/2012).
Os trabalhadores vêm por este meio manifestar a sua disposição de continuar a luta pela resolução desta situação e reposição da legalidade. Nesse sentido, anunciam que no próximo dia 24 de Maio, pelas 17.45 horas realizarão uma concentração de protesto junto ao monumento dos Dois Patrimónios Mundiais (Av. Gago Coutinho, Vila Nova de Foz Coa).
Vila Nova de Foz Coa, 18 de Maio de 2012
Os Trabalhadores do PAVC