São cada vez mais frequentes as notícias de dificuldades de funcionamento dos serviços na ULS da Guarda, mais recentemente no serviço de ortopedia, invariavelmente relacionados com a falta de pessoal.
É PRECISO VALORIZAR OS TRABALHADORES DO SNS
O PCP tem vindo a defender que só valorizando os trabalhadores do Serviço Nacional de Saúde (SNS), as suas carreiras e remunerações, incentivando a dedicação exclusiva e a fixação em zonas carenciadas é possível responder aos problemas que temos vindo a assistir.
O PCP EM LUTA PELA VALORIZAÇÃO ULS DA GUARDA
As lutas dos profissionais, dos utentes e a intervenção do PCP têm sido e continuarão a ser fundamentais na defesa da saúde dos trabalhadores e da população do distrito da Guarda. Permanecem problemas por vencer, designadamente na reabilitação das instalações do Centro de Saúde de Seia. Salientamos que foi fruto das propostas dos deputados comunistas na Assembleia da República que foi aprovado no Orçamento de Estado de 2021 a requalificação do pavilhão 5. Também nas infraestruturas, persistem as necessidades de respostas de fundo que permitam avançar com a requalificação das instalações degradadas e ao abandono no Parque de saúde da Guarda, nomeadamente o pavilhão 1.
O PCP TEM VINDO A LUTAR PELA FIXAÇÃO DE PROFISSIONAIS NA ULS
O PCP tem vindo a denunciar a falta de médicos em áreas fundamentais da ULS, desde logo na área da Medicina Geral e familiar, ortopedia, cardiologia, gastroenterologia, oftalmologia, imagiologia, entre outros.
- Descongelamento das carreiras; Na ULS da Guarda cerca de 70 Assistentes Operacionais realizam trabalho de Assistente Técnico, assim como existem Assistentes Técnicos que desempenham funções de Técnicos Superiores, que continuam a não ver reconhecida a sua situação profissional.
- Reposição do valor do trabalho suplementar e extraordinário aos profissionais de saúde uma vez que na ULS há a exclusão dos assistentes operacionais com funções na central telefónica.
- Introdução de instrumentos de majoração remuneratória à fixação de médicos de família nas zonas mais carenciadas;
- Propostas para a compensação do risco e penosidade que o PS não aceitou a aplicação integral a todos os trabalhadores e aplicando de forma discriminatória apenas aos que estiveram nos serviços COVID;
- Combate à precariedade laboral esta agravada desde o início da Pandemia COVIDS 19. Neste sentido todos os trabalhadores com vínculos laborais precários deverão deter a mesma relação laboral que os demais trabalhadores que iniciaram funções na ULS da Guarda, neste momento cerca de uma centena de trabalhadores. O PCP defende para funções permanentes deve corresponder um vínculo laboral permanente;
- O PCP entende que a resposta pública do SNS é fundamental em diversos domínios, na ULS da Guarda é urgente a contratação de mais TSS, TSDT para aumentar a resposta pública do Laboratório de Saúde Pública tendo em conta da importância de articulação entre serviços públicos e na rentabilização dos bons serviços desenvolvidos, tal como o Laboratório Central – Serviço de Patologia clínica, este que teve e tem um papel nefrálgico no suporte na Área de Suporte à Prestação de saúde.
Os problemas são muitos nos diversos locais de trabalho dentro da grande instituição pública de saúde:
- A grave carência de profissionais de saúde;
- O aumento dos ritmos e tempos de trabalho criam dificuldades, a acrescentar os anos da pandemia que vieram a esbater e dificultar o estabelecimento de os laços entre os diversos colegas de trabalho.
DEGRADAÇÃO DO SNS CAMINHA COM MAIS FINANCIAMENTO PARA PRIVADOS
O desinvestimento no SNS tem sido acompanhado por mais e mais transferências para os grupos privados do negócio da doença. Mais de 40% do orçamento de Estado dedicado à Saúde é transferido para os privados, que aumentam investimentos com a predação de fundos públicos.
Não podemos desligar das opções de desinvestimento no SNS, os anúncios de mais e mais unidades hospitalares privadas, como a que está anunciada para a Guarda. Para além de aproveitarem as transferências para aumentar os investimentos, os grupos privados têm aproveitado as más condições laborais e salariais dos trabalhadores do SNS para os atrair para as suas unidades.
É preciso romper com o financiamento público dos grupos privados, com as Parcerias Público-Privadas e com os interesses do negócio. Só assim é possível salvar o SNS.
COLABORAÇÃO ENTRE UNIDADES DE SAÚDE NÃO PODE SIGNIFICAR PERDA DE CAPACIDADE
O PCP tem sempre alertado de que a necessidade de colaboração entre os três hospitais da Beira Interior, não deve ser confundida com a necessidade de “Centro Hospitalar da Beira Interior”. A formação de outros Centros Hospitalares mostrou-se ineficaz e resultou em perda de capacidade e de valências, em desestruturação de equipas e sobrecarga e em degradação de serviços e favorecimento do negócio da doença.
PCP APRESENTOU MEDIDAS PARA O SNS – PS VOTOU CONTRA
Na discussão do Orçamento de Estado para 2022 o PCP propôs várias medidas para o reforço do SNS. (Todas contaram com o voto contra do PS)
- Regime de dedicação exclusiva ao SNS;
- Eliminação das taxas moderadoras no SNS;
- Reforço das Unidades de Saúde Pública
- Reforço de meios do INEM;
- Reforço da Saúde Oral nos Cuidados de Saúde Primários
- Contratação de 100 trabalhadores para as Unidades de Intervenção Local nos comportamentos Aditivos e Dependência;
- Reforço da resposta em cuidados paliativos no SNS;
- Internalização de Meios Complementares de Diagnóstico e Terapêutica;
- Reforço da resposta pública em Cuidados Continuados Integrados;
- Substituição de Equipamentos Médicos Pesados e Modernização e Inovação Tecnológica nos Estabelecimentos Hospitalares
- Contratação de optometristas para os Cuidados de Saúde Primários
O REFORÇO DO SERVIÇO NACIONAL DE SAÚDE
É ÚNICA GARANTIA DE ACESSO UNIVERSAL À SAÚDE
Só com o SNS é possível garantir o acesso universal de toda a população e em todo o território aos cuidados de saúde, incluindo todas as valências e especialidades, independentemente da sua condição económica ou social, e uma política de prevenção da doença e promoção da saúde e não apenas de tratamento da doença, garantido uma melhor qualidade de vida.
As populações podem contar com o PCP na defesa intransigente do SNS, Público, Universal, Geral e Gratuito.
Guarda,14 de Junho de 2022
A DORG do PCP