NOTA AOS ÓRGÃOS DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Os Secretariados das Direcções das Organizações Regionais de Castelo Branco e Guarda do PCP expressam a sua profunda preocupação pelo desenvolvimento do incêndio que lavra há 5 dias na Serra da Estrela, afectando os concelhos da Covilhã, Manteigas, Guarda e Gouveia, atingindo zonas de um riquíssimo património natural.
Os Secretariados das DOR de Castelo Branco e Guarda manifestam também solidariedade com as vítimas, lesados e com as centenas de bombeiros que continuam o combate a este incêndio.
O PCP não pode deixar de sublinhar que os incêndios que têm lavrado na região e no país evidenciam a falta de resposta às questões estruturais que estão identificadas - abandono do Mundo Rural, degradação dos serviços públicos, destruição da pequena e média agricultura e pecuária, que resultam na desertificação e no despovoamento.
Este incêndio em particular, que lavra num Parque Natural, traz à evidência a falta de investimento na área da conservação da natureza. O PCP tem vindo a alertar para o evidente afastamento da gestão das áreas protegidas do território, que não pode ser combatido com mais desresponsabilização do Estado Central, transferindo competências para as autarquias locais. O caminho que se abriu com anos de política de direita, fragilizou das estruturas públicas de gestão ambiental, que perderam trabalhadores e meios. Numa recente reunião com da Direcção Regional do Centro do ICNF foi possível constatar os défices de pessoal em particular no quadro de pessoal operacional e nos sapadores bombeiros florestais.
A falta de reforço das estruturas públicas, desde logo do ICNF, e da coordenação entre elas, continua a abrir caminho a que o ordenamento florestal e do território se faça de acordo com os interesses dos grupos económicos, que se sobrepõem aos interesses colectivos em termos de protecção civil, de defesa da produção nacional e de desenvolvimento regional.
O PCP tem vindo alertar que muitas das medidas decididas no seguimento das tragédias de 2017 continuam por concluir. O cadastro florestal, a criação das equipas de sapadores florestais, a reconstituição do corpo de guardas florestais, são disso exemplos. Mas também medidas imprescindíveis no sentido de valorização do preço da madeira, o que impede a gestão activa da floresta, a promoção do livre associativismo dos pequenos proprietários e o impulso adequado aos agrupamentos de baldios e aos projectos promovidos por baldios.
O PCP tem vindo a propor e reivindicar os meios adequados e a coordenação necessária às forças de protecção civil, mas também a existência de um Comando Nacional de Bombeiros, que são o único agente de proteção civil que o não tem, e regimes especiais de protecção dos Bombeiros e trabalhadores das AHBV.
Perante a dimensão evidente dos prejuízos e dos impactos no território deste incêndio, as organizações e militantes do PCP estão no terreno em contacto com as populações e vão realizar uma ronda pelos concelhos afectados com a deputada ao Parlamento Europeu, Sandra Pereira, com o objectivo de avaliar no terreno a situação e fundamentar a sua acção nas instituições e junto das populações.
As Organizações Regionais do PCP agirão com o objectivos imediatos de garantir apoios efectivos aos lesados, compensações para os rendimentos perdidos na área florestal, agrícola e pecuária, reposição do potencial produtivo e apoios e planos de restabelecimento do património natural perdido.
Os Secretariados das DOR de Castelo Branco e Guarda