PCP questiona sobre Privatização dos serviços de vigilância e fiscalização do Parque Natural da Serra da Estrela
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O Grupo Parlamentar do PCP questionou o Governo sobre a Privatização dos serviços de vigilância e fiscalização do Parque Natural da Serra da Estrela
De acordo com notícias veiculadas pela comunicação social, o Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade, I. P., pretende transferir para a Turistrela S.A., empresa que detém em exclusivo a exploração turística acima da cota dos 800 metros de altitude na Serra da Estrela, competências em matéria de vigilância e fiscalização da Natureza, através de equipas de vigilantes da natureza a criar por esta empresa.
O decreto-lei 470/99, de 6 de Novembro, determina que as funções de vigilância, fiscalização e monitorização relativas ao ambiente e recursos naturais, nomeadamente no âmbito do domínio hídrico, do património natural e da conservação da natureza, são da responsabilidade dos vigilantes da natureza que integram os quadros do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território.
Assim, esta transferência de competências por parte do ICNB, equivalente à efectiva privatização da vigilância e fiscalização em parte do Parque Natural da Serra da Estrela, seria realizada ao arrepio da Lei.
Pelo exposto e com base nos termos regimentais aplicáveis, vimos por este meio perguntar ao Governo, através do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, o seguinte:
1. Confirma o Governo a intenção de transferir competências de vigilância e fiscalização de parte do Parque Natural da Serra da Estrela do Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade para uma empresa privada?
Concelhia da Guarda promove balanço da situação económica e social do concelho
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A Comissão Concelhia da Guarda do PCP tem acompanhado com preocupação a situação económica e social do concelho caracterizada, como todos já sabemos, por uma crescente desertificação humana, provocada pelo desemprego que nos tem atingido por força de falências e deslocalização de empresas, agravada agora pela insolvência da ARL, e pior ainda pela quebra de expectativas dos nossos empresários. Continuamos assim a assistir ao definhamento económico e social do nosso concelho, agravando de forma objectiva os problemas sociais de milhares de famílias.
A luta é o caminho!
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A DORG do PCP saúda a luta da população de Meda, na defesa dos Serviços de saúde. O PCP irá questionar o Governo sobre o assunto, exigindo as respostas que vão ao encontro das necessidades das populações. O PCP solidário com esta luta, considera que só através da luta se consegue travar um conjunto de medidas que só agravarão as condições de vida das populações do interior.
Comunicado da DORG do PCP
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A DORG do PCP reunida a 16 de Julho de 2011, avaliou a situação social e económica do Distrito e definiu algumas prioridades de intervenção política. Os ataques ao direito à Saúde, o desemprego no distrito, a linha da Beira Baixa, a privatização de Serviços no Parque Natural da Serra da Estrela e as portagens foram algumas das matérias discutidas e que estão incluidas no comunicado aqui reproduzido.
O Governo do PSD/CDS procurando apoiar-se no memorando da Troika assinado também pelo PS, pretende impor ao País e ao povo um conjunto de medidas que a serem concretizadas colocarão o país em recessão profunda e agravarão substancialmente as dificuldades dos trabalhadores, pensionistas, jovens gerações e da população em geral.
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