PCP questiona Ministério da Economia e do Emprego sobre a ARL
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O Grupo Parlamentar do PCP na AR questionou o Governo sobre o encerramento da ARL, com uma pergunta dirigida ao Ministério da Economia e do Emprego que aqui reproduzimos.
O Estado da Saúde no Distrito
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Após diversas ameaças, tentativas e nalguns casos efectivação de encerramento de serviços de saúde, mais uma vez o PCP vem demonstrar que o único caminho de defesa do SNS é o investimento e a melhoria de prestações de cuidados e acesso à saúde pelas populações. No caso particular o nosso distrito é a grave carência de médicos de família, por consequência milhares de utentes não têm acesso directo aos cuidados de saúde primários, estes a porta de entrada dos utentes no seio do SNS. Se a verdadeira matriz dos cuidados de saúde primários é a promoção da saúde e a prevenção da doença há que fazer opções de fundo nesse caminho, desde logo por cobro ao desinvestimento que tem sido feito nesta área, é inegável a degradação de muitas instalações e serviços de proximidade, principalmente nas aldeias
Exposição está na rua
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Depois do Jardim de Lemos, foi no Parque Polis que a Comissão Concelhia da Guarda do PCP levou a
exposição do 90º Aniversário do PCP. Esta experiência tem-se revelado muito interessante, levando a exposição para a rua, contactando com a população. O balanço tem sido positivo, especialmente pela atenção que desperta junto da juventude. A Organização concelhia pretende ainda levar as comemorações do 90º Aniversário a mais locais do coneclho.
PCP questiona sobre Privatização dos serviços de vigilância e fiscalização do Parque Natural da Serra da Estrela
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O Grupo Parlamentar do PCP questionou o Governo sobre a Privatização dos serviços de vigilância e fiscalização do Parque Natural da Serra da Estrela
De acordo com notícias veiculadas pela comunicação social, o Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade, I. P., pretende transferir para a Turistrela S.A., empresa que detém em exclusivo a exploração turística acima da cota dos 800 metros de altitude na Serra da Estrela, competências em matéria de vigilância e fiscalização da Natureza, através de equipas de vigilantes da natureza a criar por esta empresa.
O decreto-lei 470/99, de 6 de Novembro, determina que as funções de vigilância, fiscalização e monitorização relativas ao ambiente e recursos naturais, nomeadamente no âmbito do domínio hídrico, do património natural e da conservação da natureza, são da responsabilidade dos vigilantes da natureza que integram os quadros do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território.
Assim, esta transferência de competências por parte do ICNB, equivalente à efectiva privatização da vigilância e fiscalização em parte do Parque Natural da Serra da Estrela, seria realizada ao arrepio da Lei.
Pelo exposto e com base nos termos regimentais aplicáveis, vimos por este meio perguntar ao Governo, através do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, o seguinte:
1. Confirma o Governo a intenção de transferir competências de vigilância e fiscalização de parte do Parque Natural da Serra da Estrela do Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade para uma empresa privada?
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