PCP questiona Ministério da Saúde sobre as Obras no Hospital da Guarda
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A construção de novas infraestruturas e recuperação de edifícios antigos do Hospital Sousa Martins na Guarda, iniciada em Julho de 2009, tem sofrido sucessivos sobressaltos designadamente por interrupções nos pagamentos por parte da ULS da Guarda.Em Dezembro passado as obras foram interrompidas pelo empreiteiro por falta de pagamento de elevados montantes, situação então justificada com a reformulação da candidatura ao QREN visando o aumento da comparticipação para 80%. Foram entretanto desbloqueadas verbas pela ULS da Guarda (segundo as notícias no valor de 6,4 milhões de euros), o que motivou a retoma das obras em meados de Janeiro deste ano.
Novamente surgem notícias de falta de pagamento por parte da ULS da Guarda e de ameaça de nova interrupção das obras. Tal facto atrasaria ainda mais a entrada em funcionamento das instalações neste momento em construção, bem como o início da recuperação dos edifícios mais antigos, previsto para a fase seguinte. Para além disso, afetaria fortemente a economia local (designadamente pela presença de vários subempreiteiros a trabalhar para o Grupo Edifer/Hagen), bem como os muitos trabalhadores ali empregados.
Neste sentido, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Governo, através do Ministro da Saúde, que me responda às seguintes questões:
- Confirma a possibilidade de nova interrupção das obras no Hospital Sousa Martins, na Guarda?
- Que montante está em dívida com os empreiteiros da obra?
- Qual o prazo previsto para a conclusão e entrada em funcionamento do edifício atualmente em construção?
- Quando se prevê que ocorra o início e a conclusão da recuperação dos edifícios mais antigos, inscrita na 2ª fase da obra?
- Quantos trabalhadores estão envolvidos nesta obra?
- Para além do empreiteiro principal, Edifer/Hagen, quantos empreiteiros estão envolvidos nesta obra e que peso têm na economia local e regional?
Pergunta do Grupo Parlamentar do PCP dirigida ao Ministério da Saúde sobre a Maternidade no Hospital da Guarda
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Ciclicamente e mais uma vez com este Governo, se ameaça o encerramento da maternidade do Hospital Sousa Martins na Guarda, bem como das duas outras unidades existentes na Beira Interior, com critérios que valorizam desproporcionadamente o número de partos efetuados e que desvalorizam a necessidade de uma proximidade adequada às populações ou o impacto do encerramento da maternidade na erosão e posterior desaparecimento das especialidades que com ela mais se relacionam.
Na realidade trata-se de uma perspetiva predominantemente determinada por razões de restrição financeira nestas unidades e no financiamento geral do Serviço Nacional de Saúde, sem qualquer consideração pelas populações da Beira Interior.
No caso concreto da Guarda, este serviço tem uma enorme importância, tendo em conta até a extensão e a difícil acessibilidade das populações por ele abrangidas. Tem procurado o Hospital Sousa Martins apetrechar-se com meios técnicos e humanos que garantam a qualidade do serviço prestado. Aliás estão em curso obras de fundo naquela unidade hospitalar.
Nesse sentido é preciso clarificar definitivamente a situação da maternidade do Hospital Sousa Martins, garantindo o direito das populações a esse serviço e contrariando o abandono a que a região está a ser sujeita por via das desastrosas políticas, designadamente em matéria de encerramento de serviços públicos.
Assim, nos termos regimentais e constitucionais aplicáveis, solicito ao Governo, através do Ministério da Saúde, que me responda às seguintes questões:
- Como perspetiva o Governo a evolução da maternidade do Hospital Sousa Martins na Guarda, designadamente tendo em conta os recentes investimentos?
- Está previsto o encerramento da maternidade deste hospital?
- Em caso afirmativo com que fundamento e com que alternativas para as populações?
Pergunta do Grupo Parlamentar do PCP dirigida ao Ministério da Economia e do emprego sobre Obras e transporte rodoviário alternativo na Linha da Beira Baixa.
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A ligação ferroviária à Guarda, através da Linha da Beira Baixa, data de 1893, constituindo um importante elemento para o desenvolvimento da região e a mobilidade das populações.
O avanço da eletrificação acabou por só chegar à Covilhã em 2011, faltando ainda estendê-lo até à Guarda. Para esse efeito, bem como para outros investimentos, o troço Covilhã-Guarda foi encerrado em Fevereiro de 2009, para a realização de obras com estes objetivos. Criou-se em alternativa um transporte rodoviário da responsabilidade da CP, para funcionar enquanto durassem as obras na linha.
Tanto quanto é possível apurar dos dados disponibilizados publicamente, terão sido entretanto investidos mais de 7 milhões de euros nas obras da linha, podendo naturalmente este montante ser superior.
A REFER tem entretanto vindo a preparar o anúncio do encerramento definitivo da linha, tendo cessado o transporte rodoviário alternativo a 1 de Março do corrente ano. Este facto denuncia as verdadeiras intenções da CP e da REFER e naturalmente do Governo, que se prepara para, também no plano das ligações ferroviárias, abandonar as populações do distrito da Guarda.
Neste sentido, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Governo, através do Ministro da Economia e do Emprego, que me responda às seguintes questões:
- Como justifica o fim do transporte rodoviário alternativo no troço Covilhã-Guarda da Linha da Beira Baixa, ocorrido a 1 de Março?
- Confirma o investimento de mais de 7 milhões de euros nos últimos três anos neste troço?
- Confirma que pretende encerrar definitivamente este troço ferroviário?
A saúde é um direito
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A DORG do PCP saúde a acção em defesa do Serviço Nacional de Saúde que se realizou em Seia no passado dia 14 de Abril.
O PCP continua a defender a saúde como um direito. Um direito que está a ser fortemente atacado e adulterado pelos sucessivos Governos. A luta precisa de continuar e neste sentido solidarizamo-nos com todos os que participaram no cordão humano em Seia
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