Pergunta do Grupo Parlamentar do PCP dirigida ao Ministério da Saúde sobre a Maternidade no Hospital da Guarda
- Detalhes
Ciclicamente e mais uma vez com este Governo, se ameaça o encerramento da maternidade do Hospital Sousa Martins na Guarda, bem como das duas outras unidades existentes na Beira Interior, com critérios que valorizam desproporcionadamente o número de partos efetuados e que desvalorizam a necessidade de uma proximidade adequada às populações ou o impacto do encerramento da maternidade na erosão e posterior desaparecimento das especialidades que com ela mais se relacionam.
Na realidade trata-se de uma perspetiva predominantemente determinada por razões de restrição financeira nestas unidades e no financiamento geral do Serviço Nacional de Saúde, sem qualquer consideração pelas populações da Beira Interior.
No caso concreto da Guarda, este serviço tem uma enorme importância, tendo em conta até a extensão e a difícil acessibilidade das populações por ele abrangidas. Tem procurado o Hospital Sousa Martins apetrechar-se com meios técnicos e humanos que garantam a qualidade do serviço prestado. Aliás estão em curso obras de fundo naquela unidade hospitalar.
Nesse sentido é preciso clarificar definitivamente a situação da maternidade do Hospital Sousa Martins, garantindo o direito das populações a esse serviço e contrariando o abandono a que a região está a ser sujeita por via das desastrosas políticas, designadamente em matéria de encerramento de serviços públicos.
Assim, nos termos regimentais e constitucionais aplicáveis, solicito ao Governo, através do Ministério da Saúde, que me responda às seguintes questões:
- Como perspetiva o Governo a evolução da maternidade do Hospital Sousa Martins na Guarda, designadamente tendo em conta os recentes investimentos?
- Está previsto o encerramento da maternidade deste hospital?
- Em caso afirmativo com que fundamento e com que alternativas para as populações?
Pergunta do Grupo Parlamentar do PCP dirigida ao Ministério da Economia e do emprego sobre Obras e transporte rodoviário alternativo na Linha da Beira Baixa.
- Detalhes
A ligação ferroviária à Guarda, através da Linha da Beira Baixa, data de 1893, constituindo um importante elemento para o desenvolvimento da região e a mobilidade das populações.
O avanço da eletrificação acabou por só chegar à Covilhã em 2011, faltando ainda estendê-lo até à Guarda. Para esse efeito, bem como para outros investimentos, o troço Covilhã-Guarda foi encerrado em Fevereiro de 2009, para a realização de obras com estes objetivos. Criou-se em alternativa um transporte rodoviário da responsabilidade da CP, para funcionar enquanto durassem as obras na linha.
Tanto quanto é possível apurar dos dados disponibilizados publicamente, terão sido entretanto investidos mais de 7 milhões de euros nas obras da linha, podendo naturalmente este montante ser superior.
A REFER tem entretanto vindo a preparar o anúncio do encerramento definitivo da linha, tendo cessado o transporte rodoviário alternativo a 1 de Março do corrente ano. Este facto denuncia as verdadeiras intenções da CP e da REFER e naturalmente do Governo, que se prepara para, também no plano das ligações ferroviárias, abandonar as populações do distrito da Guarda.
Neste sentido, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Governo, através do Ministro da Economia e do Emprego, que me responda às seguintes questões:
- Como justifica o fim do transporte rodoviário alternativo no troço Covilhã-Guarda da Linha da Beira Baixa, ocorrido a 1 de Março?
- Confirma o investimento de mais de 7 milhões de euros nos últimos três anos neste troço?
- Confirma que pretende encerrar definitivamente este troço ferroviário?
A saúde é um direito
- Detalhes
A DORG do PCP saúde a acção em defesa do Serviço Nacional de Saúde que se realizou em Seia no passado dia 14 de Abril.
O PCP continua a defender a saúde como um direito. Um direito que está a ser fortemente atacado e adulterado pelos sucessivos Governos. A luta precisa de continuar e neste sentido solidarizamo-nos com todos os que participaram no cordão humano em Seia
Comunicado da DORG do PCP - Regime de Exploração Simplificado no troço Régua-Pocinho da Linha do Douro
- Detalhes
A Direção da Organização Regional da Guarda do Partido Comunista Português vem por este meio denunciar mais um passo na destruição da Linha do Douro, através da decisão da REFER em introduzir um Regime de Exploração Simplificado no troço Régua-Pocinho da Linha do Douro, noticiada na semana passada.
Este Regime de Exploração Simplificado mais não é do que um eufemismo para redução de postos de trabalho e consequente degradação do serviço prestado pela REFER às populações. A REFER, com o beneplácito do Governo, prossegue assim a política de destruição da Linha do Douro e linhas associadas (depois dos encerramentos do troço Pocinho-Barca d’Alva e das linhas do Sabor, Tâmega, Corgo e Tua).
Assim se dá cumprimento ao Pacto de Agressão entre as troikas estrangeira e nacional (PSD, PS e CDS) no sentido de encerrar de mais quilómetros de linha férrea. A decisão agora anunciada é mais um passo no desenvolvimento da política de vias de comunicação e transportes, iniciada pelo Governo PS e prosseguida agora pelo PSD/CDS. Esta política tem atingido o Distrito da Guarda em particular, com a introdução de portagens na A25 e A23, e o encerramento do troço Covilhã-Guarda da Linha da Beira Baixa.
Pág. 160 de 176