PCP interpela Governo sobre encerramento de extensões de saúde
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O PCP através do Grupo Parlamentar na Assembleia da República, questionou o Governo sobre o encerramento de 3 extensões de sáude no concelho de Figueira de Castelo Rodrigo (Escalhão, Vermeosa e Reigada). Reproduzimos aqui a questão colocada:
Prossegue a política de endcerramento e diminuição de atendimento das populações no Serviço Nacional de Saúde. As sucessivas restrições, quer ao nível do financiamento, quer no que diz respeito à não contratação e à saída de profissionais indispensáveis ao funcionamento dos serviços, condena muitas unidades ao encerramento.
A população fica assim mais longe dos cuidados de saúde, enfrentando custos e outras dificuldades acrescidas, por exemplo de transportes. Os sucessivos discursos governamentais de valorização da importância dos cuidados primários de saúde, não têm qualquer correspondência com a realidade em concreto, muito pelo contrário.
A situação é muito grave nas regiões mais isoladas e desertificadas, onde são especialmente penosas as dificuldades de deslocação e as carências sociais. O encerramento de unidades de saúde, aprofunda o abandono das populações e do território e promove adesertificação. É o que acontece de forma sistemática no distrito da Guarda.
Recentemente foram encerradas mais três extensões de saúde, no concelho de Figueira de Castelo Rodrigo: Reigada, Escalhão e Vermeosa. Trata-se de extensões até aqui servidas por um médico, em dias alternados. Foi invocada a falta de administrativos para justificar o encerramento destes serviços. Naturalmente havendo falta de funcionários administrativos, o que o Governo tem de fazer é contratá-los.
Assim, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Governo, através do Ministro da Saúde, que me responda às seguintes perguntas:
- Confirma o encerramento das extensões de Reigada, Escalhão e Vermeosa, no concelho de Figueira de Castelo Rodrigo?
- Confirma que o encerramento se deve à falta de trabalhadores da área administrativa?
- Que medidas vai o Governo tomar para devolver às populações em causa o acesso ao médico, mesmo em dias alternados?
PCP assinala 91º Aniversário
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Realizam-se em diversos concelhos do Distrito acções de comemoração do 91º aniversário do PCP, para as quais apelamos à participação de todos quantos queiram assinalar esta importante data da vida do nosso Partido.
Guarda, 10 de Março - jantar convívio da Tapada do Coelho pelas 20h com a participação do camarada Alexandre Araújo
Gouveia, 10 de Março - jantar convívio no restaurante "o Júlio", pelas 20h com a participação de João Abreu
Seia, 11 de Março - Almoço convívio no restaurante "A quinta do Pastor da Serra", pelas 13h com a participação de Miguel Tiago
Vila Nova de Foz Coa - 16 de Março - Jantar convívio no restaurante "os Manos"
Pinhel, 17 de Março - Jantar convívio no restaurante "Trad e Fast", pelas 20h com a participação de Paulo Raimundo
DORG do PCP solidariza-se com a luta dos enfermeiros
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SEP promoveu acção de protesto contra a precariedade laboral na ULS da Guarda. Este protesto decorreu no passado dia 8 de Março junto à ULS da Guarda, apelando ainda à mobilização para a Greve Geral de 22 de Março.
O Serviço Nacional de Saúde, debate-se com um grave problema relativamente a dotações de recursos Humanos, sendo que no sector de enfermagem, em muitas Instituições, está muito longe de estarem garantidas as DOTAÇÕES SEGURAS estabelecidas entre Ministério da Saúde e a Ordem dos Enfermeiros.
Na Unidade Local de Saúde da Guarda, EPE confrontamo-nos com elevado número de situações transversais às diversas unidades funcionais, desde o HSM, passando pelos Centros de Saúde e terminando no HNSA - Seia.
A confirmar-se esta situação, ou seja, o despedimento de todos os enfermeiros a Contrato Individual de Trabalho a Termo Certo, representaria uma diminuição drástica de horas em cuidados de enfermagem. Dia 06 de Março de 2012 a primeira situação de cessação de contrato.Neste contexto, a não tomada de medidas/decisões que impliquem a autorização da contratação a Contrato Individual de Trabalho por tempo Indeterminado (alguns destes enfermeiros estão há 3 anos a exercer funções na Instituição), bem como a passagem de todos os enfermeiros a CIT, que actualmente exercem funções através de empresa de subcontratação, constituirá um verdadeiro desperdício. Implicaria uma profunda perturbação no regular funcionamento dos serviços, nomeadamente na Medicina A, Medicina B, Pneumologia - HSM e na Medicina e UC Convalescença- HNSA. A grave carência de enfermeiros repercute-se em situações de sobrecarga de jornada de trabalho em mais 24,5 horas em 4 semanas, ou seja trabalho não pago é trabalho escravo. A luta é o caminho, neste sentido o SEP tem exigido e vai continuar a fazê-lo junto do Governo, e neste caso junto da instituição. Com a luta conseguimos que cerca de meia centena de enfermeiros passassem a uma relação de trabalho permanente face às funções permanentes, a CIT por tempo indeterminado.
Em devido tempo alertámos para a elaboração do mapa de pessoal da ULS Guarda EPE em que devia contemplar a: Admissão de mais enfermeiros tendo em conta as necessidades de horas de cuidados de enfermagem, conforme é demonstrado pelo Sistema de Classificação (SCDE) e as dotações seguras (documento de trabalho OE e MS); Manutenção de todos os enfermeiros contratados nos actuais serviços onde prestam funções, com direito a um contrato permanente, uma vez que prestam funções permanentes; Abertura de um processo de contratação transparente e público, a todos os níveis e sobretudo que os critérios de avaliação sejam similares aos dos colegas com CTFP.Vamos continuar o caminho do esclarecimento e luta, inclusive no combate às alterações do CT e RCTFP, não é mais que o impor de alterações nos horários a seu belo prazer e aumentar o tempo de trabalho, por via da eliminação de dias de feriados, férias e folgas e da imposição do “banco de horas” individual e grupal e aumentar e generalizar a precariedade laboral.
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