Contra as parcerias público-privadas na Guarda
- Detalhes
NOTA DA DORG DO PCP
AS PARCERIAS PÚBLICO PRIVADAS SÃO NEFASTAS AOS INTERESSES DOS MUNÍCIPES DA GUARDA E TAMBÉM PARA A RESPOSTA PÚBLICA DO SNS ÀS POPULAÇÕES DO DISTRITO DA GUARDA.
A DORG do PCP é frontalmente contra a alienação direta ou indirecta de dinheiros públicos para servir interesses privados, particularmente com a construção do Centro de Exposições Transfronteiriço (CET) na Guarda impor uma condição de construção de um hospital privado, caminho para potenciar a promiscuidade entre o privado e público e comprometer o investimento público no Serviço Nacional de Saúde, nomeadamente na requalificação do pavilhão 5 e a 2. Fase do HSM.
É necessário desmascarar os contornos passados e presentes que possam onerar ainda mais os cofres do município da Guarda em torno dos terrenos da antiga fábrica Tavares, no Rio Diz.
A solução passa, desde logo, por resolver o imbróglio jurídico criado com o contrato promessa de compra e venda assinado, em 2001, entre o município e a Sociedade Têxtil Manuel Rodrigues Tavares, aquando da gestão PS. Após a resolução do processo judicial, defendemos a requalificação do Parque Urbano do Rio Diz assente no investimento directo público, seja com financiamento total ou parcial do município e fundos comunitários. Não podemos aceitar como solução que o município da Guarda ceda a um grupo privado a sua posição nesse contrato e que atrele uma das contrapartidas a construção de um hospital privado em espaço público e financiamento indirecto de dinheiros públicos.
Esta situação vem trazer à evidência os riscos da municipalização da saúde, que
o PCP tem vindo a combater. Este caminho de parceria público privado, com contrapartidas para os privados, deixará refém o município da Guarda e os seus municipes, contribuirá para o ataque ao SNS e abdica de um espaço que para todos os efeitos é espaço público.
Quando hoje é reconhecido o papel insubstituível do SNS no combate à epidemia, aquilo que se coloca como necessário é reforçar a capacidade do SNS para responder às necessidades do povo na prestação de cuidados de saúde, e concretizar medidas para o seu reforço, contempladas no Plano de Emergência apresentado pelo PCP na Assembleia da República e não favorecer os grupos económicos que fazem da doença um negócio, sustentada no plano político e ideológico pelos partidos da política de direita.
A DORG do PCP entende que o município da Guarda deverá abortar esta parceria público privada, mais ainda quando potencia de forma direta e indirecta o desinvestimento público no SNS no distrito da Guarda.
Guarda,13 de Julho de 2020
A DORG do PCP
CDU faz aprovadar duas moções na Guarda
- Detalhes
No passado dia 30 de Junho, a Assembleia Municipal da Guarda aprovou duas moções apresentadas pela CDU.
A Moção "Salvar as nossas Micro, Pequenas e Médias Empresas: o passo necessário para retoma económica que o concelho da Guarda precisa" foi aprovada com 23 votos a favor e 40 abstenções.
A Moção "A regulamentação do Suplemento de Insalubridade, Penosidade e Risco é uma justa aspiração dos trabalhadores da Administração Local" foi aprovada por unanimidade.
Apoio aos Pastores
- Detalhes
A deputada do PCP no Parlamento Europeu, Sandra Pereira, apresentou uma pergunta com pedido de resposta escrita à Comissão Europeia, relativa aos apoios aos pastores no contexto da pandemia.
--><--
Os impactos da COVID19 nos pequenos produtores causaram graves distúrbios não só na cadeia alimentar como nos rendimentos destes trabalhadores. Uma situação preocupante relaciona-se com a produção de bens considerados de Denominação de Origem Protegida (DOP), concretamente com os produtores de queijos de Azeitão e de queijos da Serra da Estrela, ambos produtos DOP com leite retirado de um tipo específico de ovelha. A falta de procura destes produtos durante o confinamento, por exemplo por parte de hotéis, restaurantes, mercados que encerraram, levou a que os produtores reduzissem consideravelmente a produção, não adquirindo, por isso, leite aos pastores que viram os seus rendimentos reduzidos. Acresce que muitos destes pastores pertencem a uma faixa etária já avançada, que já experienciaram dificuldades várias, estando, portanto, cansados de tantas atribulações e bastante desalentados.
Entretanto, a manutenção do efectivo é indispensável, não apenas porque dele depende o leite que é usado na elaboração desses produtos DOP mas também pelo papel do pastoreio no meio ambiente e manutenção do combustível nas serras.
Pergunto se a Comissão pondera adotar medidas extraordinárias para apoiar estes pastores, fundamentais na cadeia de produção, na elaboração destes produtos DOP, nas economias locais (frequentemente rurais) mas também na protecção do meio ambiente.
Trabalho autárquico da CDU na Guarda
- Detalhes
A CDU apresentou na última Assembleia Municipal da Guarda três moções em defesa do Transporte Ferroviário, do Serviço Nacional de Saúde e das Micro, Pequenas e Médias Empresas.
A Moção "Investimento na Ferrovia para integrar na nossa região o programa de apoio à redução tarifária nos Transportes Público" foi aprovada por unanimidade, com 70 votos.
A Moção "O SNS como factor efectivo de coesão social e territorial" foi aprovada com 56 votos e 14 abstenções.
A Moção "Salvar centenas de Micro, Pequenas e Médias Empresa: primeiro passo para retoma económica de que o concelho da Guarda precisa" foi rejeitada com 13 votos contra do PS, 50 abstenções do PSD e seis votos a favor.
Pág. 48 de 179
